Processo nº 1008982-52.2025.8.26.0602
ID: 330453747
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1008982-52.2025.8.26.0602
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1008982-52.2025.8.26.0602 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - M.A.G. - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado perante a autoridade policial do NECRIM, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, bem como julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE d…
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