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Processo nº 0002860-92.2025.8.26.0132

ID: 312256594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002860-92.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CABRAL DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002860-92.2025.8.26.0132 (processo principal 1009721-48.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Juliana Cabral de Melo - Recebo a petição como execução de sentenç…

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Processo nº 0002880-83.2025.8.26.0132

ID: 313699810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002880-83.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISLAINE CRISTINA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002880-83.2025.8.26.0132 (processo principal 1009721-48.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Francislaine Cristina Campos - Recebo a petição como execução de s…

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Diogo Brambila Campisi x Chubb Seguros Brasil S/A e outros

ID: 276977457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009721-38.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO BRAMBILA CAMPISI

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Edson Luiz Martins Pereira Junior (OAB 318575/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP) Processo …

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Kacia Soares Pitta e outros x Kacia Soares Pitta e outros

ID: 321143450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1009721-03.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KACIA SOARES PITTA KARLA SOARES PITTA LARISSA SOARES PITTA BISPO

Polo Passivo:

KACIA SOARES PITTA KARLA SOARES PITTA LARISSA SOARES PITTA BISPO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LADISLAU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SCARLET BALECO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009721-03.2021.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kacia Soares Pitta - Karla Soares Pitta - - Larissa Soares Pitta Bispo - Karla Soares Pitta …

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Processo nº 0010963-21.2024.8.26.0004

ID: 325771542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010963-21.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA LONGO DA S BRAGA E SILVA PAZZOTO, PISCIOTTA E BELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA LONGO DA S BRAGA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010963-21.2024.8.26.0004 (processo principal 1009721-78.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Cristina Longo da S Braga e Silva - - Pazzoto, Piscio…

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Processo nº 1009721-36.2025.4.01.4100

ID: 335939062

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009721-36.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA FERNANDA FERNANDES VALE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO JOSE FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE ACORDO (Portaria n° 001/G…

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Processo nº 1001304-33.2020.4.01.3304

ID: 338100458

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1001304-33.2020.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA JAILSON COSTA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE AZEVEDO NAJAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 1001304-33.2020.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 1001304-33.2020.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: JAILSON COSTA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE AZEVEDO NAJAR - BA45077 e NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO - BA42808 DECISÃO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JAILSON COSTA DOS SANTOS, ex-Prefeito do Município de Santa Bárbara/BA, e ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do mesmo município. A petição inicial (ID 166185389) imputa aos réus a prática de atos de improbidade administrativa consistentes em supostas fraudes na Dispensa de Licitação nº 148/2017 e no Chamamento Público nº 02/2017, que resultaram na contratação da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves para a prestação de serviços de saúde. Instada a se manifestar, a União (ID 207601940) informou não possuir interesse jurídico em intervir no feito. Notificados, os réus apresentaram suas manifestações preliminares. A ré Ana Cláudia da Silva Lima (ID 1423593763) defendeu a legalidade de sua conduta e a ausência de dolo. O réu Jailson Costa dos Santos (ID 612762387), por sua vez, arguiu, em preliminar, a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, no mérito, a legalidade dos procedimentos. Por meio do Despacho ID 1484782346, foi determinada a intimação do MPF para adequar a inicial às alterações da Lei nº 14.230/2021. Em resposta, o Parquet (ID 1541097364) aditou a exordial. Posteriormente, por meio do Despacho ID 2173636667, foi o MPF instado a se manifestar sobre possível identidade com outra ação (1009721-09.2019.4.01.3304). Em sua manifestação (ID 2179919908), o autor afastou a hipótese de litispendência e pugnou pelo prosseguimento do feito com base na nova capitulação dos fatos (art. 11, V ou VIII, da Lei nº 8.429/92), com o recebimento da inicial e a citação dos réus. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que a presente ação guarda estreita relação com a Ação de Improbidade Administrativa nº 1009721-09.2019.4.01.3304, que tramitou perante outro Juízo. Embora o Ministério Público Federal alegue que a causa de pedir é diversa, fundamentando o pedido em um novo inciso da Lei de Improbidade Administrativa, a análise dos autos revela que o fundamento fático e a essência da controvérsia são os mesmos da ação anterior: a suposta ausência de dolo e a legalidade dos procedimentos de contratação de serviços de saúde no município. A ação anterior foi extinta sem resolução de mérito, gerando coisa julgada formal. A repetição da demanda, ainda que com nova roupagem jurídica, atrai a regra do art. 286, II, do Código de Processo Civil, que estabelece a distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido. A medida visa a evitar a prolação de decisões conflitantes e a resguardar a segurança jurídica, direcionando a causa ao juízo que já teve contato prévio com a matéria. Trata-se de competência funcional, e, portanto, absoluta. Dessa forma, reconheço a prevenção do Juízo que processou e julgou a ação nº 1009721-09.2019.4.01.3304 para analisar a presente demanda. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art. 286, II, do Código de Processo Civil. Determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que proceda à redistribuição do feito, por dependência, ao Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, competente para a análise da causa. Proceda-se à baixa na distribuição deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1009721-73.2025.8.13.0024

ID: 324183156

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009721-73.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1009721-73.2025.8.13.0024/MG AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB MG146297) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1009721-52.2025.8.26.0011

ID: 323412941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1009721-52.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER MEDEIROS CARVALHO JULIO CESAR MEDEIROS CARVALHO MARIA EMILIA MEDEIROS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS CARVALHO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009721-52.2025.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Julio Cesar Medeiros Carvalho - - Cleber Medeiros Carvalho - - Maria Emilia Medeiros Carvalho - Vistos.…

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Jose Roberto Matias Alves e outros x Parque Itapê Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 323914351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004954-24.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO MATIAS ALVES ONDINA CRISTINA DE CAMPOS MATIAS

Polo Passivo:

PARQUE ITAPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PIRES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FILOCOMO STEPHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004954-24.2024.8.26.0269 (processo principal 1009721-25.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Matias Alves - - Ondina Cristina de Campos Mat…

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