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Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295418938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295385930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009769-65.2014.8.26.0053

ID: 314249571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-65.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOISA ROCHA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-65.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Camargo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO CAMARG…

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Processo nº 1009769-59.2019.4.01.9999

ID: 330195989

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009769-59.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDERINO DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUSIMAR BERNARDES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LAFAIETE BERNARDES VIANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009769-59.2019.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7000581-65.2018.8.22.0004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALDERINO DE OLIVEIR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009769-59.2019.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7000581-65.2018.8.22.0004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALDERINO DE OLIVEIRA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAFAIETE BERNARDES VIANA - RO7776 e LUSIMAR BERNARDES DA SILVA - RO2662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1009769-59.2019.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta por Valderino de Oliveira Leite contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A sentença também condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida. Em suas razões recursais, o apelante alega que, embora o laudo pericial oficial tenha concluído pela ausência de incapacidade, os laudos e exames médicos particulares indicam a existência de diversas enfermidades – diabetes mellitus tipo 2, esteatose hepática grau III, insuficiência renal grau 2, hipertensão arterial sistêmica e transtorno de ansiedade generalizada – que, somadas à sua baixa escolaridade, idade avançada e à natureza braçal da profissão que exercia, tornariam impossível sua reinserção no mercado de trabalho, motivo pelo qual faz jus ao benefício previdenciário pleiteado. Argumenta ainda que a jurisprudência e a função social da norma previdenciária respaldam a concessão da aposentadoria por invalidez mesmo em casos de incapacidade parcial, quando fatores pessoais impedem a reabilitação para outra atividade. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1009769-59.2019.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). Trata-se de recurso interposto por Valderino de Oliveira Leite contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, auxílio-doença, formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob o fundamento de que não restou comprovada a incapacidade laborativa alegada. A sentença ainda fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa por força da gratuidade judiciária deferida. Não foram apresentadas contrarrazões. O ponto central da controvérsia reside na constatação, ou não, de incapacidade laboral que justifique a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. A perícia médica judicial, regularmente realizada por profissional nomeado pelo Juízo, concluiu de forma categórica pela inexistência de incapacidade laborativa por parte do autor. No laudo acostado aos autos, o perito consignou que, apesar de o periciando apresentar hipertensão arterial, diabetes mellitus tipo 2, esteatose hepática e insuficiência renal em estágio 2, tais condições se encontram clinicamente controladas, sendo manejáveis em nível ambulatorial, e não acarretam limitação funcional que o impossibilite de exercer atividade laboral.] Assim conclui o expert: “Embora exista quadro subjacente de Hipertensão, diabetes e esteatose hepática, tratam se de condições passíveis de controle em nível ambulatorial, sobretudo se aliado a mudanças nos hábitos de vida, sendo a incapacidade laborativa nestes casos, exceção. Embora se registre quadro de insuficiência Renal grau 2, conforme a própria classificação sugere, trata-se de condição inicial (5 estágios) e a incapacidade nestes casos advém do real comprometimento da função renal que ocorre nos graus 4 e 5, não havendo qualquer evidência de incapacidade que decorra deste quadro, neste momento. Não há, portanto, incapacidade para as atividades habituais.” Nesse mesmo sentido se manifesta o Perito no tocante ao transtorno depressivo leve alegado pelo autor, o qual, segundo o especialista, se encontra controlado com monoterapia e sem comprometimento cognitivo ou afetivo relevantes. Afirma que “apresenta transtorno de humor depressivo controlado, em uso de monoterapia (único fármaco) e com boa resposta.” Nesse ponto, entendo que não merece acolhida a impugnação autoral, na medida em que se limitou a questionar as conclusões emitidas pelo expert, sem adunar aos autos qualquer elemento de prova capaz de infirmá-las. A apelação menciona laudos particulares e receitas médicas emitidas por profissionais que atestam, genericamente, a existência de doenças e o “quadro de saúde comprometido”. Tais documentos, todavia, não possuem, por si sós, a robustez probatória capaz de infirmar o resultado da perícia oficial, mormente por carecerem de fundamentação técnico-conclusiva quanto à suposta incapacidade laborativa total ou parcial, e por não conterem análise funcional do autor frente às atividades por ele desempenhadas. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a prova pericial judicial prevalece sobre documentos particulares, salvo se demonstrada a existência de vício técnico, suspeição do perito ou erro material, o que não ocorreu nos autos. Embora o apelante destaque sua baixa escolaridade, idade e o fato de ter sempre exercido atividade braçal como trabalhador rural, tais condições, ainda que socialmente relevantes, não substituem a demonstração objetiva da incapacidade funcional, exigida pelos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91. Com efeito, para a concessão da aposentadoria por invalidez, exige-se que o segurado esteja total e permanentemente incapacitado para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, sendo insuscetível de reabilitação. Já o auxílio-doença requer incapacidade temporária para o exercício da atividade habitual. Ambos pressupõem a existência atual e comprovada de limitação laboral, elemento este ausente nos autos, segundo a prova técnica colhida. O ordenamento previdenciário brasileiro, pautado na Lei n. 8.213/91, é claro ao estabelecer os pressupostos para a concessão dos benefícios pleiteados. A análise dos artigos 42 e 59 revela que a concessão dos benefícios por incapacidade depende de comprovação inequívoca da incapacidade para o trabalho, seja total e permanente, no caso de aposentadoria por invalidez, ou temporária, no caso de auxílio-doença. No presente caso, não restou comprovado nenhum grau de incapacidade atual, o que impede o deferimento de qualquer dos benefícios postulados. Diante do exposto, voto pelo não provimento da Apelação, mantendo-se integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por ausência de incapacidade laborativa. Sem condenação em honorários recursais pela ausência de contrarrazões ou manifestação equivalente. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1009769-59.2019.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 7000581-65.2018.8.22.0004 RECORRENTE: VALDERINO DE OLIVEIRA LEITE RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DOCUMENTAÇÃO PARTICULAR INCAPAZ DE INFIRMAR A PROVA TÉCNICA JUDICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. IRRELEVÂNCIA NA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é imprescindível a demonstração de incapacidade laboral total e permanente ou temporária, respectivamente, conforme disposto nos arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91. 2. Laudo pericial oficial, elaborado por profissional de confiança do juízo, concluiu de forma fundamentada pela ausência de incapacidade para o exercício de atividades laborativas, considerando que as enfermidades apresentadas pelo segurado estão sob controle clínico e não comprometem sua funcionalidade. 3. Laudos médicos particulares e receituários não têm o condão de afastar a presunção de veracidade do laudo oficial, especialmente quando ausentes quesitos técnicos ou impugnação objetiva à perícia. 4. As condições pessoais do autor, como idade, baixa escolaridade e histórico laboral braçal, embora relevantes sob o aspecto social, não substituem a necessidade de comprovação médica da incapacidade exigida pela legislação previdenciária. 5. Recurso de apelação não provido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Processo nº 1009769-62.2024.4.01.3701

ID: 294475848

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009769-62.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCILENE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WILCILENE CARNEIRO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1009769-62.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1009769-20.2023.4.01.3306

ID: 317121659

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009769-20.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1009769-32.2025.8.26.0004

ID: 317588836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1009769-32.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PARTAMIAN LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-32.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1009696-60.2025.8.26.0004) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elizabete Partamian Lopes de Souza - …

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D. M. Do C. x M. A. Da C. B.

ID: 329653753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014082-59.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DO C.

Polo Passivo:

M. A. DA C. B.

Intimação

Advogados:

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MARGARET FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014082-59.2025.8.26.0002 (processo principal 1009769-38.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atos Unilaterais - D.M.C. - - D.M.C. - M.A.C.B. - Vistos. Decorrido o prazo…

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Marcos Antonio De Almeida Macedo x Banco Pan S.A.

ID: 304330845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011478-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011478-41.2025.8.26.0224 (processo principal 1009769-22.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcos Antonio de Almeida Macedo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Na f…

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Processo nº 1009769-63.2024.8.26.0005

ID: 307729529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009769-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-63.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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