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Processo nº 1013757-53.2023.8.26.0482

ID: 307455965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013757-53.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE SOUZA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SARDINHA OLEAN

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ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 1013757-53.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1007481-06.2023.8.26.0482) - Embargos à Execução - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - David de Souza Castro - Vistos. 1 - Expeça-se manda…

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Processo nº 0001941-33.2025.8.26.0996

ID: 296495455

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001941-33.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACKSON DOUGLAS FERREIRA

Intimação

Advogados:

MAYCON FERREIRA DA SILVA

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CARLOS ROBERTO DE SOUZA

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Processo 0001941-33.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JACKSON DOUGLAS FERREIRA - Diante do exposto, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão, contra JACKSON DOUGLAS…

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Diogo Nobuo Fukuhara x Metalúrgica Faz Forte Ltda. e outros

ID: 293544719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001465-53.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO NOBUO FUKUHARA

Polo Passivo:

METALúRGICA FAZ FORTE LTDA. MUNDIAL COMéRCIO DE FERRAGENS LTDA (FAZ FORTE)

Intimação

Advogados:

SIDNEI ORENHA JUNIOR

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MOACYR CARAM JUNIOR

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MAURO FERNANDES FILHO

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ARTUR VILELA CASARI

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ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

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Processo 0001465-53.2023.8.26.0482 (processo principal 1008658-10.2020.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Diogo Nobuo Fukuhara - Mundial Comércio …

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Nelson Wilians & Advogados Associados x Rodrigo De Oliveira Rodrigues

ID: 324368643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013687-53.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANTONIO CARLOS RODRIGUES

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Processo 0013687-53.2023.8.26.0482 (processo principal 1012244-55.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nelson Wilians & Advogados Associados - Rodrigo de Oliveira Rodrigue…

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Diogo Nobuo Fukuhara x Metalúrgica Faz Forte Ltda. e outros

ID: 335742781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001465-53.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO NOBUO FUKUHARA

Polo Passivo:

METALúRGICA FAZ FORTE LTDA. MUNDIAL COMéRCIO DE FERRAGENS LTDA (FAZ FORTE)

Intimação

Advogados:

SIDNEI ORENHA JUNIOR

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MOACYR CARAM JUNIOR

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MAURO FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR VILELA CASARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

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Processo 0001465-53.2023.8.26.0482 (processo principal 1008658-10.2020.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Diogo Nobuo Fukuhara - Mundial Comércio …

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Processo nº 1009974-54.2025.8.26.0071

ID: 279083158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009974-54.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MIGUEL GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

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ADV: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) Processo 1009974-54.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Miguel Gonçalves de Oliveira - Vistos. 1) Para análise do pleito de urgência, deverá…

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F. D. B. e outros x M. A. M. F.

ID: 329920874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007870-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. D. B. V. F.

Polo Passivo:

M. A. M. F.

Intimação

Advogados:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS

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TAMARA DE ALMEIDA HERVELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MEDICI VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

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Processo 0007870-65.2025.8.26.0602 (processo principal 1009974-57.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.D.B. - - V.F. - M.A.M.F. - "Requerente: manifeste-se em réplica à conte…

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Processo nº 0000661-45.2025.8.26.0602

ID: 330466568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000661-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KETLYN DANIELA SANTANA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRICILA MACHADO

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Processo 0000661-45.2025.8.26.0602 (processo principal 1009974-47.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de insumos - Ketlyn Daniela Santana Antunes - Vistos. Nos termos …

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K.D.J.D. x Estado De Sao Paulo

ID: 333237662

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009974-91.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K.D.J.D.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009974-91.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KARINA DE JESUS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009974-91.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KARINA DE JESUS DOMINGUES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4246962 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001716-10.2022.5.02.0320 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1009974-91.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: KARINA DE JESUS DOMINGUES EXECUTADA: ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Certifico que o ofício Precatório, como encaminhado pela Unidade Judiciária, não atende aos requisitos para que se prossiga à sua autuação e ao correspondente pagamento, uma vez que inconsistentes e/ou ausentes as seguintes informações imprescindíveis: não foram indicadas, pela Unidade Judiciária, as parcelas tributáveis que compõem o crédito exequendo. Assim, faço os autos conclusos à Vossa Excelência. São Paulo, 22 de julho de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO No tocante às parcelas tributáveis e ao número de meses a que se refere a condenação, esclareço que o Juízo da Execução é o responsável pela correta requisição de valores, o que envolve a especificação da parcela tributável e do número de meses que se refere a liquidação, de modo a evitar equívocos no pagamento de tributos. Por conta da responsabilidade tributária, o inciso XIII, art. 4º, do Provimento TRT2 GP n.º 03/2023, dispõe que o ofício precatório deve conter: “...número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação, os valores tributáveis e não tributáveis/isentos, assim como eventual importância das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 1988” (destaquei). O dispositivo guarda consonância com o ordenamento jurídico superior: caput e § 1º, art. 43 da Lei 8.212/91; art. 46 e §§ da Lei 8.541/92; Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e o art. 6º, inciso XII da Resolução CNJ 303/2019. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito. O imposto será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos (art. 12-A e § 1º, da Lei 7713/88). Como acima certificado, não houve indicação das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação, circunstância que impede a autuação do ofício precatório por esta Presidência pois, como explanado, impossibilita o correto cálculo do IRRF. Esclareço, por oportuno, que o valor das parcelas que possuem natureza tributável não se confunde com encontrar-se o beneficiário na faixa de isenção do imposto de renda, devendo serem corretamente indicadas, assim como o número de meses a que se refere a condenação, independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto. Outrossim, esclareço à parte exequente que, caso tenha interesse em receber o crédito por meio de requisição de pequeno valor, com pagamento em até dois meses, poderá renunciar ao valor que excede aquele definido como obrigação de pequeno valor do ente devedor, que, para o ano de 2025, é R$ 16.296,75. O pedido da renúncia deverá ser direcionado ao Juízo da Execução, nos autos do processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1001716-10.2022.5.02.0320), que comunicará a Presidência a respeito da respectiva renúncia para cancelamento do precatório, tudo nos termos do §3º do artigo 16 da Resolução CSJT nº 314/2021. Nesse sentido, ressalto que os valores devidos a terceiros, assim considerados os honorários sucumbenciais, assistenciais, periciais, as contribuições previdenciárias e fiscais não se somam ao crédito do Exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser cobrados por requisitório autônomo (art. 12 do Provimento GP 03/2023). Ante todo exposto, deverá a Unidade Judiciária providenciar a retificação e/ou complementação das informações faltantes ou inconsistentes. Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec para que a Unidade Judiciária proceda às correções e complementações necessárias, no prazo improrrogável de 15 dias. No prazo supra, não ocorrendo reposta por parte da unidade judiciária, sendo a resposta insuficiente ou não ocorrendo o reenvio concomitante da RP no sistema GPrec para validação, determino que esta Secretaria certifique o ocorrido e arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009974-91.2025.5.02.0000) o qual considerar-se-á extinto para todos os fins. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à Vara do Trabalho de origem; b) Comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001716-10.2022.5.02.0320). c) Decorrido o prazo de 15 dias e não tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias pela unidade judiciária, arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009974-91.2025.5.02.0000) certificando nos autos o ocorrido. À Vara do Trabalho: a) No prazo de 15 dias, deverá ser feita a complementação e/ou retificação dos dados exigidos para o prosseguimento da requisição, juntando cópia da decisão regularizadora diretamente nos autos do processo Precat nº 1009974-91.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau) com reenvio concomitante da RP pré-cadastrada no sistema GPrec. Caso não cumpridas as diligências necessárias no prazo supra o presente processo precatório será extinto, o que importará necessariamente na obrigatoriedade de cancelamento da RP pré-cadastrada no sistema GPrec pela unidade judiciária, bem como pré-cadastro de nova requisição de pagamento e expedição de novo ofício, observadas todas as normas aplicáveis. Às partes, especialmente a credora: sem prejuízo das providências determinadas à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, considerando o princípio da mútua colaboração, autorizo e convido as partes a anexarem a presente decisão aos autos judiciais de 1º Grau (Processo 1001716-10.2022.5.02.0320), solicitando o atendimento das informações faltantes ou a correção de inconsistências no prazo estabelecido, com o posterior encaminhamento à Presidência, anexando-se aos autos do PJe 2º Grau Precat nº 1009974-91.2025.5.02.0000, através do perfil da Central de Atendimento, garantindo assim o regular processamento da requisição de pagamento. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - K.D.J.D.

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Caroline Miguel Gonçalves De Oliveira x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 306217987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009974-54.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MIGUEL GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009974-54.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caroline Miguel Gonçalves de Oliveira - Banco Itaucard S/A - - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTD…

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