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Waldemar De Cassia Alves De Souza x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 328475046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010226-81.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR DE CASSIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

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FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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Processo 1010226-81.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldemar de Cassia Alves de Souza - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fl. 121/…

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Banco Bradesco S.A. x Felício Belarmino Marques

ID: 308282475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010808-92.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FELíCIO BELARMINO MARQUES

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010808-92.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Felício Belarmino Marques e outro - Vistos. Fls. 263: Realize buscas de… Processo 1010808-92.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Felício Belarmino Marques e outro - Vistos. Fls. 263: Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por *30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Brigas Energia Solar Ltda; Felício Belarmino Marques; Valor atualizado: R$763.630,96 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. (Pgs.269/271: Fica a parte executada intimada na pessoa de seu Advogado, do bloqueio sisbajud realizado nos autos, para caso queira, oferecer impugnação em 15 dias). - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Waldemar De Cassia Alves De Souza x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 314361671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010226-81.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR DE CASSIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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Processo 1010226-81.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldemar de Cassia Alves de Souza - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Em atenç…

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Processo nº 1010226-27.2025.4.01.4100

ID: 325774578

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010226-27.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. M. D. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010226-27.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: VANIA REGINA SANTOS DE MORAES AUTOR: I. M. D. M. Advogado(s) do reclama…

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Banco Do Brasil S/A x Delma Dos Santos Rodrigues

ID: 301876641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010226-70.2016.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DELMA DOS SANTOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOÃO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-70.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Delma dos Santos Rodrigues e outro - Vistos. 1) Determino à serventia que verifiqu…

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Processo nº 1010226-77.2025.8.26.0032

ID: 294730792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010226-77.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR MARQUES DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-77.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Marques de Faria - VISTOS. 1) À vista das recomendações emanadas do Núcleo de Monitoramento de Perfis d…

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Estado De São Paulo x Katayama Alimentos Ltda

ID: 292577904

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010226-48.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KATAYAMA ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADLER SCISCI DE CAMARGO

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JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010226-48.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Amalia Klara Ashkenazi x Condomínio Edifício Acácia e outros

ID: 326427333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008967-93.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMALIA KLARA ASHKENAZI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ACáCIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

PLINIO RICARDO MERLO HYPOLITO

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MAURICIO CIVIDANES

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DENIS ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008967-93.2021.8.26.0003 (processo principal 1010226-77.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amalia Klara Ashkenazi - Condomínio Edifício Acácia - -… Processo 0008967-93.2021.8.26.0003 (processo principal 1010226-77.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amalia Klara Ashkenazi - Condomínio Edifício Acácia - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Condomínio Edifício Acácia ; Valor atualizado: R$ 43.639,65 (fls. 1180). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: DENIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB 337081/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), PLINIO RICARDO MERLO HYPOLITO (OAB 204347/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

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Eliomar Guedes Cavalcanti e outros x Jucilene Gomes De Barros e outros

ID: 326067568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005394-25.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIOMAR GUEDES CAVALCANTI SONIA MARIA BORDON CAVALCANTI

Polo Passivo:

JUCILENE GOMES DE BARROS JUREMA GOMES DOS REIS

Intimação

Advogados:

ROSANE DOS SANTOS SIMÕES

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MARCELO SARAIVA VINHOLI

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Processo 0005394-25.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1010226-89.2020.8.26.0020) (processo principal 1010226-89.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0005394-25.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1010226-89.2020.8.26.0020) (processo principal 1010226-89.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Eliomar Guedes Cavalcanti - - Sonia Maria Bordon Cavalcanti - Jucilene Gomes de Barros - - Jurema Gomes dos Reis - Vistos. 1. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada às fls. 56/64, na qual as executadas afirmam que a intimação para o pagamento voluntário do débito é nula, uma vez que deveria ter sido realizada pessoalmente, por não possuírem advogado constituído nos autos. Além disso, alegam que há excesso de execução e que o valor bloqueado, por meio do Sisbajud, é impenhorável por se tratar de quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, mantida em conta poupança. Pretendem o acolhimento da Impugnação com a declaração de nulidade da intimação para pagamento do valor executado e a intimação pessoal de ambas, nos termos do artigo 513, § 2°, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendendo-se o presente incidente. Pedem, ainda, o desbloqueio das contas bancárias, e a condenação das exequentes ao pagamento de honorários advocatícios. Requerem a concessão da gratuidade processual. Acostaram aos autos os documentos de fls. 65/82. Os exequentes apresentaram manifestação às fls. 83/88, na qual afirmam que a intimação para o pagamento do valor executado não é nula, que não há excesso de execução e que a parte executada se utiliza da conta poupança, na qual foi bloqueado valor, como conta corrente e, diante disso, a quantia não é atingida pela impenhorabilidade. No entanto, para que as executadas não aleguem que houve cerceamento de defesa pedem que ambas sejam intimadas para apresentar os extratos da referida conta poupança. Pretende a rejeição da Impugnação. Manifestação dos exequentes, às fls. 89/92, requerendo a inclusão no cadastro dos autos da prioridade na tramitação e o prosseguimento do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se infere às fls. 18 do presente incidente, a intimação das executadas, ora impugnantes, para o pagamento voluntário do valor executado, foi publicada, no Diário de Justiça Eletrônico, em nome do Dr. Fábio Siqueira Dias. No entanto, a sentença, proferida às fls. 176/178 dos autos principais, já havia determinado a exclusão do nome do referido advogado, como representante das impugnantes, do cadastro dos autos, uma vez que ausente procuração nos autos. Diante disso e da constituição de novo advogado pelas impugnantes (fls. 65/68), forçoso reconhecer a nulidade da intimação de ambas para pagamento da quantia devida e a necessidade de intimá-las, por meio de seu patrono, para pagamento voluntário do débito. Sobre o excesso de execução, a questão está preclusa diante da sentença transitada em julgado e valor nela fixado. No tocante aos valores bloqueados, diante da ausência de comprovação de que as quantias se encontram em conta poupança, ônus que se atribui às impugnantes (artigo 854, § 3º, do CPC), os bloqueios serão, por ora, mantidos. Ante o exposto, acolho, em parte, a Impugnação apresentada para: (i) reconhecer a nulidade da intimação da decisão de fl. 16 e intimar as executadas, por meio de seu advogado, via imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 13), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. (ii) a fim de viabilizar a apreciação do pedido de desbloqueio de valores, determinar que as executadas apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários dos 3 (três) meses que antecederam aos bloqueios realizados e do mês em que os bloqueios foram efetivados. Após, manifestem-se os exequentes no prazo de 5 (cinco) dias e conclusos na fila dos urgentes. 2. Sem prejuízo, para a apreciação do pedido de gratuidade processual, deverão as executadas apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de que não realizou a entrega. 3. Para a análise da pretendida anotação no cadastro dos autos da prioridade na tramitação, apresentem os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, seus documentos de identificação pessoal. Int. - ADV: ROSANE DOS SANTOS SIMÕES (OAB 171403/SP), ROSANE DOS SANTOS SIMÕES (OAB 171403/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)

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Jardel De Jesus Rezende x Banco Bradesco S/A

ID: 307481966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010226-36.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JARDEL DE JESUS REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1010226-36.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jardel de Jesus Rezende - BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, julgo improcedentes os …

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