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C.M.D.J.S. x Universidade De Sao Paulo

ID: 336756298

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010293-59.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C.M.D.J.S.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

KLEBER COUTO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010293-59.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTIANE MARIA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010293-59.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISTIANE MARIA DE JESUS SOUZA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab18241 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24374/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010293-59.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001809-87.2017.5.02.0080 – 80ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA DE JESUS SOUZA EXECUTADA: USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044101, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id fab1f92, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 4c82ce2, homologado pela Decisão Id 1fa2e9e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id fcb0cca);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 726.171,84, em 06/06/2025, sendo: R$ 565.675,81 de principal, R$ 38.017,80 de FGTS e R$ 122.478,23 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 726.171,84, em 06/06/2025, sendo: R$ 565.675,81 de principal,R$ 38.017,80 de FGTS eR$ 122.478,23 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 70Valor da parcela tributável - R$ 354.842,56 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2027, para o efetivo pagamento até 31/12/2027, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 1900131401839, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010293-59.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001809-87.2017.5.02.0080), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010293-59.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001809-87.2017.5.02.0080). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.M.D.J.S.

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Davi Ricardo Rodrigues Campos e outros x Companhia De Habitação Popular De Campinas - Cohab-Cp e outros

ID: 297820998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005346-27.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DAVI RICARDO RODRIGUES CAMPOS VALERIA DE GENARO CAMPOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB-CP EVERALDO BARBIERI

Intimação

Advogados:

SAULO BARBOSA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CAROLINA FERNANDES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO FRANCISCO BRISOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005346-27.2023.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Davi Ricardo Rodrigues Campos - - Valeria de Genaro Campos - Everaldo Barbieri - - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS…

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Processo nº 1010293-89.2020.4.01.3801

ID: 307270827

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010293-89.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LEDILSON ALIXANDRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA FONSECA PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR LOURENCO FERREIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1010293-89.2020.4.01.3801/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : ANTONIO LEDILSON ALIXANDRE ADVOGADO(A) : LUANA FONSECA PEREIRA RIBEIRO (OAB MG154737) ADVOGADO(A) : PAUL…

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Processo nº 1010293-73.2025.4.01.3200

ID: 309283453

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010293-73.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR BRASIL LOPES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010293-73.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1010293-92.2022.8.26.0114

ID: 310697706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010293-92.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010293-92.2022.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Monitória …

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Processo nº 1010293-53.2024.4.01.3703

ID: 311793805

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010293-53.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NADIELE FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1010293-53.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação de rito sumaríssimo pro…

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Processo nº 1010293-53.2024.4.01.3703

ID: 311793809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010293-53.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1010293-53.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação de rito sumaríssimo pro…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Eliana Da Silva

ID: 316572628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010293-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

ELIANA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010293-77.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro…

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Processo nº 1010293-28.2024.4.01.3000

ID: 281036029

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010293-28.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADAIL VIEIRA DA MOTA NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010293-28.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1010293-46.2025.4.01.9999

ID: 320426770

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010293-46.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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