Resultados para "1010335-23.2022.8.26.0606" – Página 15 de 21

Processo nº 1010335-30.2025.8.26.0020

ID: 319768691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010335-30.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PRATES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAFNER TIAGO BELEJ PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-30.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Augusto de Oliveira Prates - 1. Consoante o disposto no artigo 50, do Código Civil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010335-31.2021.8.11.0006

ID: 325428244

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010335-31.2021.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE FRANCISCA DE SOUZA ORTIZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010335-31.2021.8.11.0006. REQUERENTE: IVANILDE FRANCISCA DE SOUZA ORTIZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ketryn Mara Sampaio x Vera Simonia Da Silva Morais

ID: 326465059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018331-91.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KETRYN MARA SAMPAIO

Polo Passivo:

VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS

Intimação

Advogados:

VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA ANDREA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018331-91.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010335-42.2024.8.26.0577) - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Ketryn Mara Sampaio - Vera Simonia da Silva Morais - Ciên…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010335-89.2022.8.26.0196

ID: 311305048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010335-89.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MURILO DE PAULA BALDAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-89.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Murilo de Paula Baldan - Pelo exposto e considerando o mais contido nos autos, com resolução do mérito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010335-66.2025.8.26.0008

ID: 324385501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010335-66.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-66.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010335-12.2024.8.26.0005

ID: 308663094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010335-12.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-12.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1) A fl. 218, … Processo 1010335-12.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1) A fl. 218, a parte autora esclarece que o veículo objeto da presente demanda permanece registrado em nome do antigo proprietário porque o réu, embora tenha firmado o contrato de alienação fiduciária, não procedeu à devida transferência do bem para o seu nome. De fato, conforme alegado pelo autor, tal circunstância não constitui óbice ao regular prosseguimento da ação de busca e apreensão. Isso porque não se pode penalizar o credor fiduciário pelo inadimplemento de obrigação que incumbia à parte ré. Nesse sentido: "APELAÇÃO BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BEM MÓVEL Veículo em nome de terceiro Processo julgado extinto sem julgamento de mérito Art. 485, I e IV do CPC Instituição financeira comprova a existência do contrato de financiamento, bem como a constituição da requerida em mora Registro do veículo em nome de terceiro que não impede a propositura da ação de busca e apreensão Propriedade de bens móveis não se transmite pelo registro, mas pela tradição Autor que não pode ser impedido de reaver o automóvel em razão do não cumprimento de um dever que cabia à ré Precedentes deste E. TJSP Sentença extintiva anulada Retorno dos autos para a Primeira Instância Recurso provido." (TJ-SP - Apelação Cível: 10293674320238260003 São Paulo, Relator.: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 28/06/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2024, grifo nosso) 2) Ademais, a fl. 231, manifesta-se o autor requerendo a realização de pesquisa com o objetivo de localizar novos endereços do réu. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas pertinentes. Com o devido recolhimento, providencie a z. Serventia o necessário para a realização da pesquisa requerida. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010335-53.2025.8.26.0562

ID: 277868072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010335-53.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MIRIAN PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Figueiredo de Aquino da Silva (OAB 33529/O/MT) Processo 1010335-53.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Mirian Pereira de Andrade - 1. Cite-se/intim… ADV: Ana Paula Figueiredo de Aquino da Silva (OAB 33529/O/MT) Processo 1010335-53.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Mirian Pereira de Andrade - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 13/08/2025 às 11:30h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 291 717 635 745 0 Senha (código de acesso): Ss6Nn62Z 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010335-28.2025.8.26.0344

ID: 326192063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010335-28.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS EDUARDO EDIVALDO EDUARDO EROTIDES DOS SANTOS EDUARDO MARCELO CRISTIANO EDUARDO MARCIO APARECIDO EDUARDO MARIA APARECIDA EDUARDO PELLOSO MAURINO PEREIRA EDUARDO RAFAEL DOS SANTOS EDUARDO SUELI DE FATIMA EDUARDO PELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA RAMOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-28.2025.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Eduardo Pelloso - Sueli de Fatima Eduardo Peloso - - Maurino Pereira Eduardo - - Edivaldo Eduardo… Processo 1010335-28.2025.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Eduardo Pelloso - Sueli de Fatima Eduardo Peloso - - Maurino Pereira Eduardo - - Edivaldo Eduardo - - Antonio Carlos Eduardo - - Erotides dos Santos Eduardo - - Rafael dos Santos Eduardo - - Marcio Aparecido Eduardo - - Marcelo Cristiano Eduardo - Juiz de Direito: Marcelo de Freitas Brito Vistos. 1 Analisarei o pedido de gratuidade processual, após a juntada da declaração de bens e herdeiros. 2 - Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. 3 Nomeio Inventariante, Maria Aparecida Eduardo Pelloso, independente de compromisso. 4 Deve a inventariante providenciar a juntada das declarações de bens e herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários, atentando-se ao rol dos artigos 620 e 653 do CPC. 5 - Providencie ainda a inventariante a regularização da representação processual dos demais herdeiros, juntando as procurações e documentos. 6 Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. 7 Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda,em nome do falecido, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 8 Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais e a certidão negativa dos tributos municipais relativos aos imóveis. 9 Prazo de 20 dias. 10 Intime-se. - ADV: ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010335-97.2025.8.26.0224

ID: 328273536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010335-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO RUAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Arnaldo Ruas Junior - Analiso. 1. Da análise do pedido de concessão de liminar. O pedido deve ser indeferido. A probabilida… Processo 1010335-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Arnaldo Ruas Junior - Analiso. 1. Da análise do pedido de concessão de liminar. O pedido deve ser indeferido. A probabilidade do direito alegada, apta a viabilizar a concessão de liminar sem oitiva da parte contrária, não está presente. Há a probabilidade de que a requerida esteja a negativar o nome do autor no exercício regular do direito, tendo em vista que o autor informa que possuía vínculo contratual com o devedor primitivo da obrigação. Diante da ausência da probabilidade do direito alegado, reputo prejudicadas as análises do risco na demora bem como da reversibilidade da medida. Posto isso, indefiro o pedido de concessão liminar diante da ausência da probabilidade do direito alegado prima facie, requisito necessário previsto no artigo 300 do CPC. 2. Da análise do recebimento da inicial. Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se.. - ADV: JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Amelia De Menezes Caldas x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 310985118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010335-80.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA AMELIA DE MENEZES CALDAS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA GONÇALVES FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-80.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia Amelia de Menezes Caldas - Banco C6 Consignado S.A. - Como cediço, a perícia é sempre necessária quando… Processo 1010335-80.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia Amelia de Menezes Caldas - Banco C6 Consignado S.A. - Como cediço, a perícia é sempre necessária quando a prova do fato controvertido depender de conhecimento técnico (CPC, art. 464, §1º, inciso I,). No caso de alegação de falsidade de assinatura eletrônica, apenas a perícia técnica tem condições de atestar, com segurança, autenticidade ou falsidade da assinatura digital da autora e dos procedimentos eletrônicos realizados para a contratação do empréstimo consignado. Assim, para se apurar a questão acerca da falsidade dos documentos, necessária a realização da prova pericial. Para tanto nomeio perito DANIEL SÉRGIO SOARES.Intime-o para estimar seus honorários. Desde já consigno que, a teor do disposto nos arts. 428 e 429, II do CPC, impugnada a assinatura do documento particular, cessa-lhe a fé, independentemente de arguição de falsidade, cabendo o ônus da prova, nesse caso, à parte que o produziu, competindo à parte que aproveita a perícia grafotécnica, por seu turno, o dever de fornecer os padrões de confronto de assinaturas. Considera-se, portanto, que na hipótese de impugnação à assinatura, aquele que apresenta o documento e afirma sua autenticidade deve comprová-la, se houver qualquer dúvida a respeito de sua legitimidade. Bem por isso, o réu deverá arcar com os honorários do perito grafotécnico, o qual será intimado para depósito, oportunamente. Não se olvide que a relação é de consumo, com inversão do ônus da prova, consoante previsão do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Aplica-se na espécie, ainda, o que restou decidido por v. acórdão de mérito proferido no REspnº 1.846.649/MA,processo-paradigma doTema n. 1061- Banco - Empréstimo - Consignado - Ônus - Prova Falsidade - Assinatura,com a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Concedo o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, II e III do CPC). Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ROSÂNGELA GONÇALVES FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 425473/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 206 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes