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Processo nº 1010368-71.2025.8.26.0003

ID: 280076195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1010368-71.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE MELO TUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTIANE NETTO

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ADV: Vanessa Cristiane Netto (OAB 437504/SP) Processo 1010368-71.2025.8.26.0003 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Alessandra de Melo Tunes - Vistos. Fls. 39. Intim…

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Processo nº 1010368-42.2015.8.26.0223

ID: 279063215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010368-42.2015.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ALCATRAZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RAISSA RODRIGUES

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LEONARDO DE CAMPOS PENIN

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FABIANA FERREIRA ANTICO

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DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES

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ARNALDO VIEIRA E SILVA

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ADV: Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP), Renata Raissa…

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Aparecida Ferreira Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 332926406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010368-81.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

WILLY BECARI

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RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1010368-81.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Ferreira da Silva - BANCO BMG S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dia…

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M.H.D.R.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 331204147

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010368-69.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.H.D.R.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HELDER ROLLER MENDONCA

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ALEXSANDER BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010368-69.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA HELENA DA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010368-69.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA HELENA DA ROCHA CAMPOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 970c1d9 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010368-69.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0001300-87.2006.5.02.0007 EXEQUENTE: MARIA HELENA DA ROCHA CAMPOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010368-69.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010368-69.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0001300-87.2006.5.02.0007), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010368-69.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.H.D.R.C.

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J. D. C. C. e outros x R. S. De O.

ID: 302456789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009592-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. D. C. C. K. C. DE O.

Polo Passivo:

R. S. DE O.

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR ALVES

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ARIANE PRADO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA

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Processo 1009592-60.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.C.O. - - J.D.C.C. - R.S.O. - Acolho cota do MP. Aguarde-se a realização da audiência de mediação conforme de…

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Interep Representações Viagens E Turismo Ltda. x Ivan Munhoz e outros

ID: 295718227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006224-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INTEREP REPRESENTAçõES VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

IVAN MUNHOZ LILIAN QUELLY MORAES MUNHOZ

Intimação

Advogados:

PABLO RODRIGO JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VANDERLEI VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LAMIN GENICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006224-60.2024.8.26.0309 (processo principal 1015803-54.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Interep Representações Viagens e Turismo Ltda. - Ivan Munho…

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Processo nº 1014733-60.2024.8.26.0309

ID: 295314773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1014733-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCINDA PIOVESAN VANUSA PIOVESAN FEITOSA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014733-60.2024.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucinda Piovesan - Vanusa Piovesan Feitosa Gomes - Vistos. Diante da inércia da inventariante, devidamente certifi…

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Fabiano Stramandinoli Soares e outros x Banco Santander Brasil Sa

ID: 293584106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009425-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES MARCIO ROGERIO SOLCIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009425-60.2024.8.26.0309 (processo principal 1017785-40.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Fabiano Stramandinoli Soares - - Marcio Rogerio Solcia - Banco San…

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Processo nº 1027731-60.2024.8.26.0309

ID: 276608760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027731-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1027731-60.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Vistos. A petição de fls. 131 é genérica …

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Processo nº 1014927-60.2024.8.26.0309

ID: 326569818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014927-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA RIBEIRO NASCIMENTO MARIANO MANOEL MARIANO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATLYN NICIOLI VAZ DE LIMA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERAZÊ SUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014927-60.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Manoel Mariano Neto - - Luzia Ribeiro Nascimento Mariano - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizadas e…

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