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Processo nº 1010457-24.2019.8.11.0003

ID: 295858816
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL n.º 1010457-24.2019.8.11.0003 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: CELSON GONCALVES GOUVEIA DECISÃO MONOC… Ver mais

Processo nº 8050194-15.2021.8.05.0001

ID: 277469388
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
ADEMARIO DE OLIVEIRA MASCARENHAS ADNALDO CARDOSO OLIVEIRA ADRIA BITENCOURT DA SILVA AGLIVALDO ALVES VALVERDE ALBERTO DE ALMEIDA NERI JUNIOR ALESSANDRA RUBIA SOUSA LIMA ANA CLAUDIA RODRIGUES PIRES ANAILDE CONCEICAO NONATO ANA LUCIA ALMEIDA MASCARENHAS SALES ANA LUCIA BISPO ANA MARIA BISPO SANTOS ANA MARIA COUTINHO ANA PAULA CRUZ MOTA ALVES ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS REIS ANA PAULA SILVA SANTOS ANDERSON SENTO SE POZATI ANDERSON UBIRATAN FARIAS DE OLIVEIRA ANDRE CARLOS CABRAL SANTOS ANDRE SIQUEIRA LIMA ANTONIO FERNANDO TRINDADE APARECIDA DE FATIMA NASCIMENTO MOTTA ARNOLDO ALVES TEIXEIRA DE FREITAS ASENATE SERRA MOREIRA CAMILA BOMFIM DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE BARBOSA COUTINHO CINCINATO JOSE SANTOS CABRAL CLAUDIA SUELI MEDEIROS SILVA CLAUDIO CERQUEIRA ANJOS CLOVIS COSTA SALES CRISTIANE DA PAIXAO LIMA SENA DELMARA MIRANDA SANTOS BANDEIRA DE MELLO DIEGO DIAS MOURA SOUZA EDNOLIA SANTOS SILVA EDUARDO DOS REIS EDVALDO ALVES MOREIRA ELIANA SOUSA DOS SANTOS MOREIRA ELIOMAR BENICIO PACHECO DE OLIVEIRA ELISABETE SOARES DE SANTANA ELOIZA MARIA DE LIMA CEZAR ERGON JORGE SOUZA DA SILVA ERIKA MARIA RIBEIRO SOUZA FRANCISCO CALDAS MENDONCA FRANCISCO CARLOS MAGALHAES CUNHA FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS FREDERIC MARCEL ROGER DAVID BENHAMOU FRIEDMANN KELLER PEREIRA DA SILVA GERMANO VICENTE CEZAR NETO GILDETE NERIS DE MELO CARVALHO GIOVANNI SANTOS MEDEIROS GISELIA PIMENTEL TEIXEIRA DE FREITAS GLEISE TAVARES DOS SANTOS GRILSON SANTOS DE OLIVEIRA GUIOMAR TELES SOARES HAMILTON MAGNO ADORNO ALVES IGOR DE MACEDO SENA IRANICE CARVALHO DA SILVA SOARES IRENE SERRA MOREIRA IRISMAR MENDES JOSUE ISAILDES DE SOUSA SANTOS CUNHA ISMAEL PEREIRA MENDES JACIARA FARIAS JAYNILSOM BARTOLOMEU DA CRUZ JORGE LUIS BARBOSA LEMOS JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS JOSE EVANDRO SANTOS PIRES JOSENICE SILVA SANTOS JOSE NILTON DA CRUZ SANTOS JOSIVAL CONCEICAO DE AMORIM JUTAI SALES CAMPOS KATIA JULIANA LACERDA NEVES LENITA CURCINA ARAUJO LIANA CHAGAS RIBEIRO LEITE LINO CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES LORENA CERQUEIRA LORENS LUCIANA MARIA LEAL BENHAMOU LUCIVAN BORGES DE SANTANA MARCIO RODRIGO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO MARCO ANTONIO DIAS NEGREIROS FALCAO MARIA ANGELICA SANTIAGO MENDES MARIA DE FATIMA GAMA DOS SANTOS MARIA DE JESUS SOUZA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARIA JOSE DA SILVA FETAL MARIA JOZALIA DOS SANTOS MARIA LUIZA GONZAGA DE MENEZES MARIA MARGARITA ARIZE SANTOS MARIANA MAGALHAES DE CARVALHO VALVERDE MARIA RAIMUNDA BARROS MENDONCA MARILIA DA CUNHA DE OLIVEIRA MARLENE FERREIRA MARLENE GUEDES DIAS MARLENE RODRIGUES MACIEL LEMOS MARLIZETE ALVES OLIVEIRA MATHEUS GANSOHR MONICA ISABEL SANTOS FARIAS NAILSON SILVA SANTOS NAILTON TRINDADE NIVALDO SANTOS ALMEIDA OCTAVIO NAVARRO VILLUENDAS ODIONE DE OLIVEIRA MASCARENHAS ONIEL DA SILVA MOREIRA PATRICIA DE OLIVEIRA PATRICIA SANTOS DAS NEVES RAFAELA OLIVEIRA SANTOS RENA LUIS BRITO CERQUEIRA RENATA DA CRUZ DIAS RENATA DE MOURA ISSA VIANNA RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA ROBERTA PINTO FRAGA ROQUELINA DOS ANJOS ALMEIDA ROSE MARY JESUS DO NASCIMENTO RUTE MARIA COUTINHO SANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA SARA REGINA CONCEICAO SANTOS SIOMARA LISBOA FORTUNA DOS SANTOS SONIA MARIA OLIVEIRA PIRES VALNEI VIANNA SOUZA VERA LUCIA NUNES FIUZA
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8050194-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADRIA BITENCOURT DA SILVA e outros … Ver mais
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8050194-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADRIA BITENCOURT DA SILVA e outros … Ver mais

Abelardo Salustiano Coelho Filho e outros x Nelson Vasconcellos e outros

ID: 277469737
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
ABELARDO SALUSTIANO COELHO FILHO ADRIANO LAVIGNE QUEIROZ ARYANA NOBREGA DE CASTRO DOURADO CRISTIANE MARIA TOURINHO LIMA BRAGA DE BRITO CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA CRISTIANO GUEDES DIAS EDIRA AGAPITO DA SILVA ELISANGELA CRUZ DE OLIVEIRA EUNICE LOPES DOS SANTOS GEIZA DOS SANTOS E SANTOS GIANNI MARSURA LEANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS LUILSON REZENDE DE SANTANA LUSIRA DOS SANTOS SUZART MARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO MARIA CELESTE SANTOS VALADARES MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARIA EVANGELISTA CONCEICAO SANTOS MIRCEIA VINTER FREIRE NEIDE MARIA DIAS MAIA ODAIR MAIA PABLO RODRIGO DANTAS LIMA PEDRO JOSE DOS SANTOS RAQUEL VIOTTO REINALDO ANTONIO PEREIRA REUTTER GUSMAO DE SANTANA ROSANGELA SANTOS BRITO SALVIO RODRIGUES PIRES JUNIOR SILVANA CARLOS BRITO SONIA SACRAMENTO NEGRAO DE SANTANA TIAGO SANTOS PEREIRA VALTER FERREIRA DA SILVA VENCESLAU DA SILVA ARAUJO VILMA MARIA GRASSO DE SANTANA VLADSON FONTES DA SILVA FREIRE WAMBERTO ALVES DE BRITO FILHO
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8050194-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADRIA BITENCOURT DA SILVA e outros … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8050194-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADRIA BITENCOURT DA SILVA e outros … Ver mais
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