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Processo nº 1001576-55.2025.8.26.0577

ID: 276054380

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001576-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO LUIS LEMES MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Santiago de Paulo Oliveira (OAB 233242/SP) Processo 1001576-55.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Luis Lemes Mota - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias…

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Processo nº 1020976-55.2025.8.26.0577

ID: 326712874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020976-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA LOPES DE BRITO PESSOA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020976-55.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neuza Lopes de Brito Pessoa Freire - Vistos. 1- Fls.52/67: Anote-se, ficando mantida a decisão agravada por seus pr…

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Processo nº 1035745-05.2024.8.26.0577

ID: 328406926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1035745-05.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA ESTEVES COSTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ELCIO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035745-05.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1005359-55.2025.8.26.0577) - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.O. - DATA DA PERÍCIA AGENDADA PARA 21/07/2025, durante o horário comercial, …

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Processo nº 1011567-55.2025.8.26.0577

ID: 298549442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011567-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. T. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011567-55.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - E.T.S.C. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, proposta por ELINDALVA TEIXEIRA SANT ANNA CABR… Processo 1011567-55.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - E.T.S.C. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, proposta por ELINDALVA TEIXEIRA SANT ANNA CABRAL, qualificada nos autos, em face de ROSANGELA TEIXEIRA CABRAL e outros, devidamente qualificados. Aduz a autora, em síntese, que é viúva do Sr. Ivan Silva Cabral, falecido em 21 de junho de 2023, e, nessa condição faz jus ao direito real de habitação sobre o único imóvel residencial deixado pelo falecido, onde permanece residindo. Ressalta que o inventário foi processado e a partilha do imóvel realizada entre a viúva e os herdeiros, sem que houvesse acolhimento do pedido formulado na ocasião. Por tais razões, requer o reconhecimento judicial de seu direito de habitação sobre o imóvel, inclusive em caráter de tutela de urgência e a consequente averbação na matrícula imobilitária. O representante do Ministério Público apresentou parecer a fls. 60. É o relatório. DECIDO. Da leitura da inicial infere-se que a pretensão autoral diz respeito à questão de natureza meramente patrimonial, haja vista que o inventário noticiado já foi extinto. Assim, não há motivo para o trâmite do feito por esta Vara de Família e Sucessões, impondo-se o reconhecimento da incompetência e a remessa a uma das Varas Cíveis da comarca. Nesse sentido, aliás, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo em caso análogo, reconhecendo a competência cível: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ação declaratória de direito real de habitação. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IDENTIDADE DE PARTES (PAI E FILHA) EM POLOS INVERTIDOS. COPROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO EXTINTA. NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL. PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. I. Caso em exame 1. Trata-se de conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da Vara da Família e Sucessões (suscitante) e da 3ª Vara Cível (suscitado), ambos da Comarca de Limeira, que recusam a competência para o julgamento da "ação declaratória de direito real de habitação" ajuizada por herdeira contra o seu genitor, o qual é coproprietário do imóvel objeto de partilha homologada em ação de divórcio já encerrada. O genitor, por sua vez, ajuizou ação de extinção de condomínio contra sua filha, visando à venda do mesmo imóvel. O Juízo Cível entendeu tratar-se de matéria sucessória e remeteu ambos os processos à Vara de Família e Sucessões, que suscitou o conflito, alegando natureza puramente patrimonial das demandas. II. Questão em discussão 2. Determinar qual juízo é competente para julgar a ação declaratória de direito real de habitação e a ação de extinção de condomínio, ambas conexas, considerando a natureza e o objeto das demandas. III. Razões de decidir 3. A matéria versa sobre direito patrimonial entre coproprietários após a extinção do inventário, sem envolver questões de estado, casamento ou união estável, afastando a competência da Vara da Família e Sucessões, ainda que decorrente de direito sucessório. Competência residual do Juízo Cível. IV. Dispositivo 4. Julga-se procedente o conflito de competência, declarando competente o I. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira (suscitado) para conhecer e julgar as ações. _________ Dispositivos normativos citados: CPC, art. 66, II; Código Judiciário do Estado de São Paulo, Decreto-Lei nº 3/69, arts. 34 e 37. Jurisprudência citada: TJSP, Conflito de competência cível 0008422-27.2024.8.26.0000, Rel. Beretta da Silveira, Câmara Especial, j. 25.03.2024; TJSP, Conflito de competência cível 0004335-62.2023.8.26.0000, Rel. Ana Luiza Villa Nova, Câmara Especial, j. 11.05.2023; TJSP, Conflito de competência cível 0008757-17.2022.8.26.0000, Rel. Guilherme Gonçalves Strenger, Câmara Especial, j. 25.04.2022. (TJSP; Conflito de competência cível 0012983-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Limeira -Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) Ante o exposto, com fundamento no artigo 64, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil, declaro a incompetência desta Vara para o processo e julgamento da presente ação e, em consequência, determino sua redistribuição a uma das Varas Cíveis de São José dos Campos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ROCHA SILVA (OAB 384086/SP)

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Processo nº 1010597-55.2025.8.26.0577

ID: 308701526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010597-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010597-55.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SiCOOB Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - DESPACHO - ALVARÁ Prazo…

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Processo nº 0005192-55.2025.8.26.0577

ID: 296669573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005192-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. R. A. F. G. J. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA ADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005192-55.2025.8.26.0577 (processo principal 1039076-92.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - G.J.A.F. - - A.R.A.F. - Manifeste-se a parte autora acerca da cer…

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Processo nº 1012052-55.2025.8.26.0577

ID: 292945381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012052-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DE FATIMA CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012052-55.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Rosalina de Fatima Carvalho Santos - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, …

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Processo nº 1012052-55.2025.8.26.0577

ID: 292945062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012052-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DE FATIMA CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012052-55.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Rosalina de Fatima Carvalho Santos - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, …

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Refugio Restaurante Ltda x Via Pagseguro S/A

ID: 337102727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005650-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REFUGIO RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAELA APARECIDA PACHECO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005650-55.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Refugio Restaurante Ltda - Via Pagseguro S/A - Certifique-se a tempestividade do recurso e se houve o corre…

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J. C. P. x M. N. P.

ID: 304084644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011567-47.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. C. P.

Polo Passivo:

M. N. P.

Intimação

Advogados:

ROSE TELMA BARBOZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAILDO PIRES DE CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011567-47.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.P. - M.N.P. - Vistos. Noto que a ação foi distribuída em face do filho (menor) em comum do casal. Providencie o autor e…

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