Processo nº 0001576-26.2025.8.26.0269
ID: 296533859
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0001576-26.2025.8.26.0269
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001576-26.2025.8.26.0269 (processo principal 1010023-20.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Aguinaldo Caiares - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, te…
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