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Caroline Locatelli Lourenco x Condominio Mondrian Residencial

ID: 316852869

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1012670-59.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE LOCATELLI LOURENCO

Polo Passivo:

CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL

Sentença

Advogados:

CAMILA SILVA ROSA

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RODRIGO MOREIRA GOULART

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MURILO CASTRO DE MELO

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JESSICA APARECIDA KMITA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo: 1012670-59.2022.8.11.0015 EMBARGANTE: CAROLINE LOCATELLI LOURENCO EMBARGADO: CONDOMINIO MONDRIA… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo: 1012670-59.2022.8.11.0015 EMBARGANTE: CAROLINE LOCATELLI LOURENCO EMBARGADO: CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL I. RELATÓRIO. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CAROLINE LOCATELLI LOURENÇO em face de CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL, por dependência à ação de execução sob n. 1010032-24.2020.8.11.0015. Alega, em síntese, que o embargado ajuizou ação de execução em razão do inadimplemento da executada, ora embargante, quanto ao pagamento de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias. Na data da distribuição da demanda, o débito totalizava R$ 252.588,84, já acrescido de multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios, conforme previsão da Convenção Condominial (Capítulo X – Das Penalidades). Aduz, contudo, a prescrição das cobranças das taxas condominiais referentes aos anos de 2016 e 2017, bem como a existência de excesso de execução. Requer a redução dos juros moratórios de 10% ao mês, para que sejam aplicados os juros legais mensais, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sustenta, ainda, a abusividade da cláusula da convenção condominial que fixa honorários advocatícios em 20%, por representar enriquecimento ilícito em favor da exequente. Garantiu o juízo com o depósito da quantia que entende devido de R$ 119.731,40 (id. 91119967). Recepcionada a causa pela decisão de id. 91237689, deferiu-se o pedido liminar para suspender a execução, assim como determinou a intimação da parte embargada. Impugnação aos embargos apresentada no id. 94631312, ocasião em que a embargada refutou a alegação de prescrição, e sustentou a legalidade dos juros e honorários aprovados na convenção de condomínio. Determinada a intimação das partes para especificação de provas, requereram o julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO. Cabível o julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso I do CPC, tendo em vista que a matéria em debate é exclusivamente de direito. PRESCRIÇÃO. A embargante sustenta a prescrição das cotas condominiais referentes aos anos de 2016 e 2017, sob o argumento de que, embora a ação de execução tenha sido ajuizada dentro do prazo legal, a citação da executada não se concretizou. Alega, ainda, que o comparecimento da executada se deu de forma espontânea apenas por ocasião da apresentação dos presentes embargos. A pretensão de cobrança de taxas condominiais prescreve em 5 anos, a teor do disposto o art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil: Art. 206. Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Observa-se que a ação de execução foi distribuída em 29/07/2020, sendo recebida na data de 11/08/2020, ocasião em que foi determinada a citação da executada. Recolhidas as custas pela exequente nas datas de 13/08/2020 e 26/08/202, foi expedida Carta Precatória em 01/09/2020, sendo a citação negativa 16/09/2020. Em 01/10/2020 foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da devolução do mandado negativo, ocasião em que no dia 13/10/2020 requereu a citação por edital. O pedido de citação por edital foi indeferido na data de 21/01/2021, visto que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte executada. Após, no dia 11/03/2021, a exequente requereu a busca de endereço através dos sistemas disponíveis do juízo. Em 18/02/2022 determinou-se a intimação da exequente para comprovar o recolhimento da guia de cobrança para consulta. Na data de 13/03/2022 a exequente informou novo endereço da executada, postulando a expedição de carta precatória para o endereço localizado no município de Altamira/PA. A missiva foi expedida na data de 29/04/2022 para o Juízo de Altamira/PA, sendo devolvida dia 05/05/2022, uma vez que o endereço pertence a jurisdição de Novo Progresso/PA. A Carta Precatória foi encaminhada novamente na data de 06/05/2022. No dia 29/07/2022, observada a apresentação de embargos à execução, a executada foi dada por citada. Dessa forma, verifica-se que a demora na citação da parte executada, ora embargante, não decorreu de inércia do exequente, mas de circunstâncias inerentes ao próprio andamento processual. Ademais, cabe ressaltar que se aplica ao caso o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 240 do Código de Processo Civil que dispõe expressamente que a interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 3º A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. Portanto, constatado que o ajuizamento da ação ocorreu antes do decurso do prazo prescricional, e que não houve demora na citação por culpa do exequente, deve ser afastada a alegação de prescrição dos débitos condominiais compreendidos entre 07/03/2016 e 07/07/2017. Assim, rejeito a tese de prescrição. EXCESSO DE EXECUÇÃO. A embargante alega excesso de execução, ao argumento de que os juros moratórios foram convencionados à razão de 10% ao mês, extrapolando os limites dos juros legais permitidos e praticados no âmbito econômico voltado ao lucro. Requer, assim, a redução dos juros ao patamar de 1% ao mês, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Cumpre observar que o Código Civil limitou expressamente apenas a multa moratória, resguardando, contudo, a autonomia das partes para convencionar a taxa de juros moratórios. Prevê o artigo 1.336 do Código Civil: Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) (...) § 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à correção monetária e aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 deste Código, bem como à multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito. (Redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024) Produção de efeitos § 2 o O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa. No caso concreto, a convenção condominial estabelece, de forma expressa, a aplicação de juros moratórios no percentual de 10% ao mês em caso de inadimplemento das cotas condominiais. Vejamos (id. 94631318): Dessa forma, mostra-se plenamente exigível a cobrança dos juros moratórios conforme pactuado, nos termos do instrumento vinculativo que rege a relação entre as partes. A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de reconhecer a validade da estipulação de juros moratórios em convenção condominial, ainda que em patamar superior a 1% ao mês. A propósito: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS DE TAXA DE CONDOMÍNIO. JUROS DE MORA EM PATAMAR SUPERIOR A 1% AO MÊS . POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM NORMA CONDOMINIAL. 1. Segundo entendimento das duas Turmas que compõem a Segunda Seção, após a vigência do art. 1 .336, § 1º, do CC/2002, é possível à norma condominial a fixação de juros moratórios acima de 1% ao mês, em caso de inadimplemento da taxa mensal a que todo condômino está obrigado. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1962688 DF 2021/0309369-0, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2022) No mesmo sentido também já decidiu nosso Egrégio Tribunal de Justiça: EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS . PLEITO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA ACIMA DE 1%. PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO . POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE. PROVIDO. (...) No entanto, com relação aos juros de mora, diferente do decidido pelo juízo a quo, eles podem ser superiores a 1% (um por cento) ao mês. A convenção do condomínio prevê que eles devem incidir no patamar de 5% (cinco por cento) ao mês. Destarte, deve prevalecer o que vige na convenção. Nesse sentido, confira-se recente julgado do C . Superior Tribunal de Justiça: “(...) Observa-se que a convenção condominial pode prever pagamento de juros convencionados acima ou abaixo dos legais, sem a limitação do artigo 406 do Código Civil, que apenas é utilizada "quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei". [...] No presente caso, todavia, os juros de mora de 9% (nove por cento) ao mês revelam-se de abusivos, afrontando o disposto no artigo I o do Decreto nº 22.626⁄33 ( Lei de Usura), que estabelece: Art. Iº E vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal. Logo, embora o Código Civil admita a convenção sobre a taxa de juros, há que se observar um teto máximo de sua cobrança, que se limite ao patamar de 2% (dois por cento) ao mês, que é o dobro da taxa legal prevista nos artigos 406 e 1 .336, parágrafo Io, ambos do Código Civil. Sobre o tema, o entendimento desta Corte Superior é no sentido de que após a entrada em vigor do Novo Código Civil, em havendo previsão na convenção do condomínio, os juros moratórios podem ser fixados acima de 1% (um por cento) ao mês. Isso porque os encargos relativos ao inadimplemento das despesas condominiais devem ser regulados pela Lei 4.591⁄64 somente até 10 de janeiro de 2003 e, a partir dessa data, pelo Código Civil de 2002 . Nesse sentido, confira-se: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO . TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS ACIMA DE 1% AO MÊS. PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE . 1. Em face do conflito de leis no tempo e, conforme prevê o art. 2º, § 1º, da LICC, os encargos de inadimplência referentes às despesas condominiais devem ser reguladas pela Lei 4.591⁄64 até 10 de janeiro de 2003 e, a partir dessa data, pelo Código Civil⁄02 . 2. Após o advento do Código Civil de 2002, é possível fixar na convenção do condomínio juros moratórios acima de 1% (um por cento) ao mês em caso de inadimplemento das taxas condominiais. 3. Recurso especial provido . (REsp 1.002.525⁄DF, Relator (a) Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22⁄09⁄2010). Assim, o entendimento a que chegou o tribunal de origem de que a convenção de juros moratórios superiores a 2% (dois por cento) ao mês é abusiva, não encontra guarida na jurisprudência desta Corte, merecendo reforma . (Superior Tribunal de Justiça. Revista Eletrônica de Jurisprudência. RECURSO ESPECIAL Nº 1.411 .723 - SP (2013⁄0339348-0). Ministro MARCO BUZZI Relator. Documento: 48502945 Despacho / Decisão - DJe: 09/06/2015) Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, apenas para determinar que incida juros de 5% (cinco por cento) ao mês, sobre os valores devidos a título de contribuição condominial. Tendo em vista o provimento do recurso em parte ínfima, condeno a parte recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa . É como voto. NELSON DORIGATTI Juiz de Direito – Relator (TJ-MT - Execução de Título Judicial: 0012553-56.2015.8 .11.0007, Relator.: NELSON DORIGATTI, Data de Julgamento: 17/05/2016, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 17/05/2016) Dessa forma, havendo cláusula expressa na convenção do condomínio, é lícito o arbitramento dos juros moratórios de 10%. Ademais, com relação à alegada abusividade da cobrança de honorários advocatícios fixados em 20% na convenção condominial, razão também não assiste à embargante. A fixação dos honorários advocatícios no percentual de 20% foi estipulada na cláusula quadragésima sexta da convenção condominial. Com efeito, havendo previsão expressa de cobrança de honorários advocatícios em caso de mora, mostra-se legítima a sua exigência nos termos pactuados, com fulcro nos arts. 389 e 395 do Código Civil: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários e honorários de advogado. Para corroborar o entendimento: APELAÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – FALTA DE DIALETICIDADE E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – DÉBITO RELATIVO A TAXAS CONDOMINIAIS - VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE PELA AUTORA INSUFICIENTE – NÃO INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS REFERENTES À COBRANÇA EXTRAJUDICIAL POR EMPRESA CONTRATADA – PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E NO CONTRATO – NÃO COMPLEMENTAÇÃO DA QUANTIA CONSIGNADA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL – MAJORAÇÃO (ARTIGO 85, § 11, DO CPC)– RECURSO NÃO PROVIDO. Não há ausência de dialeticidade recursal se as razões expostas pelo apelante combatem os fundamentos da sentença, como determina o art. 1.010, II, do CPC . Não procede a alegação de nulidade da sentença por ausência de fundamentação se o convencimento do julgador foi devidamente motivado. Na cobrança de taxas condominiais em atraso é devida a cobrança de honorários advocatícios em razão da cobrança extrajudicial da dívida por empresa contratada para essa finalidade, visto que prevista no Contrato e na Convenção do Condomínio. Se o valor consignado em juízo é insuficiente, dá-se a improcedência da Ação. Ao julgar o Recurso, o Tribunal deverá majorar a verba honorária anteriormente definida, levando em conta o trabalho adicional realizado nessa fase (art . 85, § 11, do CPC). (TJ-MT - AC: 10227409620188110041, Relator.: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 30/08/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2023) Logo, não há como afastar a responsabilidade da embargante pelo pagamento dos honorários advocatícios fixados na convenção condominial. Sendo assim, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução. Reconheço a sucumbência da embargante para condená-la ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Extraia-se cópia desta sentença e a encaminhe à ação de execução nº 1010032-24.2020.8.11.0015. Se alguma das partes interpor recurso de apelação, intime-se a adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido, com ou sem elas, encaminhem-se os autos do processo ao E. Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 3 de julho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz de Direito Substituto Designado pela Portaria 866/2025

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