Resultados para "1013024-94.2023.4.06.3807" – Página 15 de 19

Cooperativa De Crédito, Poupanca E Investimento Dexis - Sicredi Dexis x Gilberto Caraca Roland

ID: 328298399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013024-03.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

GILBERTO CARACA ROLAND

Intimação

Advogados:

VITÓRIA JUSTINO QUILLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SILVEIRA TORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013024-03.2023.8.26.0510 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Gilberto Caraca Roland - réu revel e outro - 1) À parte i…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1054448-67.2025.8.26.0053

ID: 304157594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054448-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARGO DA SILVA GUSTTAVO CAMARGO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA PONTES GARCIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1054448-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Gusttavo Camargo da Silva - - Amanda Camargo da Silva - Vistos. GUSTTAVO CAMARGO DA SILVA, representado por …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1054448-67.2025.8.26.0053

ID: 304157614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054448-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARGO DA SILVA GUSTTAVO CAMARGO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA PONTES GARCIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1054448-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Gusttavo Camargo da Silva - - Amanda Camargo da Silva - Vistos. GUSTTAVO CAMARGO DA SILVA, representado por …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabella Lopes Sanches x Doraci Narciso De Paris e outros

ID: 307636180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1013024-47.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA LOPES SANCHES

Polo Passivo:

DORACI NARCISO DE PARIS OSVALDO RODRIGUES DE PARIS

Intimação

Advogados:

JESUEL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILTON RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013024-47.2025.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Isabella Lopes Sanches - Osvaldo Rodrigues de Paris - - Doraci Narciso de Paris - 1.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013024-68.2018.4.01.3400

ID: 278605355

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013024-68.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAIA MELO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013024-68.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013024-68.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAIA MELO ENGENHARIA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013024-68.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013024-68.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ROMERO MORAES DE OLIVEIRA - PE21167-A, RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - PE17980-A e CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA - PE4147-A POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013024-68.2018.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de apelação interposta por Maia Melo Engenharia LTDA. (ID 99409459) contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (ID 99409454), que julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária e juros de mora em contrato formalizado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Em suas razões recursais, a empresa recorrente basicamente contrapõe o prazo para adimplemento das faturas executadas, argumentando que os pagamentos deveriam ser efetivados em até 30 dias após a emissão das respectivas faturas. Defende a reforma da sentença, com o estabelecimento dessa premissa, e o julgamento de procedência do pedido. Contrarrazões apresentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, contrapondo os argumentos da parte adversa e pugnando pelo não provimento do recurso (ID 99409463). A Procuradoria Regional da República na 1ª região deixou de opinar nesta instância recursal por considerar a inexistência de interesse social ou individual indisponível a justificar e exigir seu pronunciamento sobre o mérito da causa (ID 103319535). É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013024-68.2018.4.01.3400 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: O prazo de pagamento pela administração pública em até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, como estabelecia a antiga redação do artigo 40, XIV, “a”, da Lei nº 8.666/1993, buscava primordialmente garantir a celeridade e regularidade na quitação das obrigações contraídas no setor público, equilibrando o interesse coletivo pela continuidade dos serviços com a segurança jurídica das partes contratadas. A lógica subjacente a essa regra está diretamente relacionada ao princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e ao dever de fiscalização permanente do contrato pela administração. Significa dizer que o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, ao contratarem a prestação de serviços ou aquisição de bens, assumem o compromisso de acompanharem e fiscalizarem a execução contratual de forma contínua, conforme já determinava o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 - “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição”. Esse acompanhamento contínuo garante que os serviços ou bens entregues atendam aos requisitos contratuais, permitindo à administração conferir a regularidade da execução antes do pagamento. O prazo de adimplemento não superior a 30 (trinta) dias tem como objetivo assegurar que, uma vez atestada a execução adequada do serviço ou a entrega do bem, o contratado receba o valor devido em um tempo razoável. Essa norma visa evitar a inadimplência ou atrasos significativos por parte da administração, o que pode gerar desequilíbrios econômicos no contrato, prejudicando a própria continuidade da prestação de serviços ou fornecimento de bens ao poder público. A relação entre fiscalização e pagamento também se revela como importante mecanismo de controle, que assegura à administração o direito de efetuar o pagamento após a verificação da conformidade na execução do contrato. O período de 30 dias estipulado pela lei nº 8.666/1993, portanto, era aquele que se considerava razoável para a efetiva constatação da prestação do serviço, realização da obra ou de sua parcela, bem como seu respectivo pagamento. Entendo não haver espaço para manobras hermenêuticas que afastem essa conclusão lógica, porquanto a emissão dos documentos de cobrança, no caso as faturas, está intrinsecamente relacionada ao cumprimento da obrigação contratual, como se pode observar na redação do artigo 40, §3º, da Lei nº 8.666/1993, que, à época vigente, assim dispunha: “para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança”. (grifo nosso) A sentença proferida pelo juízo de origem, ao ponderar sobre a necessidade de fiscalização do contrato somente após a emissão das faturas, contraria e subverte, com as mais respeitosas vênias, a lógica estabelecida pela legislação, porquanto a emissão dos documentos de cobrança pressupõe a execução dos serviços, restando à administração, sobretudo diante do dever de contínua vigilância, atestar a conformidade da sua execução e realizar o pagamento no prazo legal de 30 dias. O dever de fiscalização permanente previsto no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, ademais, também objetiva evitar que faturas sejam emitidas sem a devida verificação de cumprimento contratual, em notória atenção ao princípio da eficiência. Essa mesma concepção deve ser adotada em relação a eventuais argumentos sobre faturas sem o carimbo de aceite, trazendo uma interpretação analógica da Lei nº 5.474/1968, na medida em que o caso não versa puramente sobre o direito do sacado de conferir os serviços antes de lançar seu aceite em uma fatura (artigo 21, da Lei nº 5.474/1968) e sim do dever da administração pública de garantir que a execução contratual seja fiscalizada permanentemente e de forma adequada (artigo 67 da Lei nº 8.666/1993). Por outro lado, a procedência integral do pedido, sem a devida instrução, como pretende a parte recorrente, compromete a adequada análise das alegações das partes, podendo inclusive violar os princípios do contraditório e da ampla defesa. A apuração das diferenças por atraso no pagamento de faturas - fato constitutivo do direito - envolve a análise detalhada de documentos fiscais, datas de vencimento e pagamento, bem como a aplicação correta de índices de correção monetária e taxas de juros. A complexidade dos cálculos torna imprescindível a realização de perícia técnica a ser realizada por especialista. Ante todo o exposto, dou parcial provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização de perícia contábil-financeira. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013024-68.2018.4.01.3400 APELANTE: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA - PE4147-A, RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - PE17980-A, ROMERO MORAES DE OLIVEIRA - PE21167-A APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMISSÃO DE FATURA E PRAZO PARA PAGAMENTO. PERÍODO DE 30 DIAS ESTIPULADO PELA LEI Nº 8.666/1993. DEVER DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL-FINANCEIRA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta por Maia Melo Engenharia LTDA. contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária e juros de mora em contrato formalizado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. 2. O prazo de adimplemento contratual pela administração pública, não superior a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 40, XIV, “a”, da Lei nº 8.666/1993, tem como objetivo assegurar que, uma vez atestada a execução adequada do serviço ou a entrega do bem, o contratado receba o valor devido em um tempo razoável. Essa norma visa evitar a inadimplência ou atrasos significativos por parte da administração, o que pode gerar desequilíbrios econômicos no contrato, prejudicando a própria continuidade da prestação de serviços ou fornecimento de bens ao poder público. 3. A emissão dos documentos de cobrança, no caso as faturas, está intrinsecamente relacionada ao cumprimento da obrigação contratual, como se pode observar na redação do artigo 40, §3º, da Lei nº 8.666/1993, que, à época vigente, assim dispunha: “para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança”. 4. A sentença proferida pelo juízo de origem, ao ponderar sobre a necessidade de fiscalização do contrato somente após a emissão das faturas, contraria e subverte, com as mais respeitosas vênias, a lógica estabelecida pela legislação, porquanto a emissão dos documentos de cobrança pressupõe a execução dos serviços, restando à administração, sobretudo diante do dever de contínua vigilância, atestar a conformidade da sua execução e realizar o pagamento no prazo legal de 30 dias. O dever de fiscalização permanente previsto no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, ademais, também objetiva evitar que faturas sejam emitidas sem a devida verificação de cumprimento contratual, em notória atenção ao princípio da eficiência. 5. Essa mesma concepção deve ser adotada em relação a eventuais argumentos sobre faturas sem o carimbo de aceite, trazendo uma interpretação analógica da Lei nº 5.474/1968, na medida em que o caso não versa puramente sobre o direito do sacado de conferir os serviços antes de lançar seu aceite em uma fatura (artigo 21, da Lei nº 5.474/1968) e sim do dever da administração pública de garantir que a execução contratual seja fiscalizada permanentemente e de forma adequada (artigo 67 da Lei nº 8.666/1993). 6. Por outro lado, a procedência integral do pedido, sem a devida instrução, compromete a adequada análise das alegações das partes, podendo inclusive violar os princípios do contraditório e da ampla defesa. A apuração das diferenças por atraso no pagamento de faturas - fato constitutivo do direito - envolve a análise detalhada de documentos fiscais, datas de vencimento e pagamento, bem como a aplicação correta de índices de correção monetária e taxas de juros. A complexidade dos cálculos torna imprescindível a realização de perícia técnica a ser realizada por especialista. 7. Recurso parcialmente provido. Sentença anulada. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Transerp Empresa De Transito E Transporte Urbano De Ribeirão Preto S/A x Cristiana Carvalho

ID: 302244855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013024-15.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TRANSERP EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRãO PRETO S/A

Polo Passivo:

CRISTIANA CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013024-15.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013024-17.2025.8.26.0224

ID: 316040411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013024-17.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013024-17.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 149: Os artigos 9º do Regulamento RENAJUD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013024-97.2025.8.26.0068

ID: 302789115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013024-97.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIçOS DE GESTãO DE DESPESAS E FROTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013024-97.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sodexo Pass do Brasil Serviços de Gestão de Despesas e Frota Ltda - Vistos. As custas iniciais foram recolhidas e …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013024-70.2025.4.01.3902

ID: 307290017

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013024-70.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILIAM BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLENDA RAMALHO BLASBERG NAKAHARA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA MARA TAVARES KATAOKA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013024-70.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: WILIAM BATISTA DOS SANTOS RÉU: R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. F. De I. E. D. C. M. x G. S. De M. e outros

ID: 281288779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013024-85.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. M.

Polo Passivo:

G. S. DE M. M. S. DE M.

Intimação

Advogados:

DANIELA POLI VLAVIANOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Poli Vlavianos (OAB 143957/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1013024-85.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. F. de I. E. D. C. M. - Exe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 183 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes