Resultados para "1013039-85.2025.8.26.0482" – Página 15 de 46

S.A.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280430459

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013039-65.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S.A.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SHARLES ALCIDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SHARLES ALCIDES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb434f4 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1013039-65.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0000441-38.2011.5.02.0026 EXEQUENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de maio de 2025. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1013039-65.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – JUNTADA DE CÁLCULOS PARA CIÊNCIA DAS PARTES E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA DECISÃO SOBRE A HABILITAÇÃO NO ACORDO DIRETO Tendo em vista o requerimento de habilitação para acordo direto apresentado nos autos, e sem prejuízo das razões anteriormente expostas, esclareço que os cálculos ora anexados têm por finalidade dar ciência às partes e possibilitar eventual impugnação, se for o caso. Ressalto, no entanto, que a juntada dos cálculos não configura deferimento ou indeferimento da habilitação requerida, decisão que será proferida oportunamente, após a verificação do atendimento aos requisitos previstos no edital, incluindo os critérios de elegibilidade e demais exigências formais. Por fim, advirto que, em caso de posterior deferimento da habilitação, os valores serão devidamente atualizados para fins de pagamento, com a aplicação do deságio correspondente, se cabível. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.A.R.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carla Francini Dos Santos x Pedro Henrique De Paulo

ID: 304154128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002784-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLA FRANCINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE DE PAULO

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002784-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1022534-27.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carla Francini dos Santos - Pedro Henrique de Paulo e outro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000332-85.2025.8.26.0482

ID: 308775002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000332-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000332-85.2025.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - José Gonçalves da Silva - Vistos. Torno sem efeito o Despacho de fls.30, eis que la…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reginaldo Ferreira Lobo x Surf Telecom S.A.

ID: 314249753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011293-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO FERREIRA LOBO

Polo Passivo:

SURF TELECOM S.A.

Intimação

Advogados:

JULIA PERDOMO LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1011293-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reginaldo Ferreira Lobo - Surf Telecom S.a. - VISTOS. Para evitar eventual cerceamento de defesa, intime-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005694-85.2025.8.26.0482

ID: 280271772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005694-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARTINHO TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN GERMINIANI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CERAZI MARQUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Cerazi Marqueti (OAB 504521/SP), Karen Germiniani Teixeira (OAB 528491/SP) Processo 0005694-85.2025.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Martinho Tele…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007801-85.2025.8.26.0482

ID: 323563409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007801-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN LUIZ TROMBINI MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007801-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cristian Luiz Trombini Mantovani - Tendo em vista que a requerida em sua contes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Honda Sa x Danilo Aparecido Alves Pinheiro

ID: 324523408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001302-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA SA

Polo Passivo:

DANILO APARECIDO ALVES PINHEIRO

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001302-85.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda Sa - Danilo Aparecido Alves Pinheiro - Vistos. Intime-se a parte autora, através …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011584-85.2025.8.26.0482

ID: 324978810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011584-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA ALMEIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011584-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gabriel Pereira Almeida de Carvalho - Vistos. 1 Ante a certidão supra, rec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009062-85.2025.8.26.0482

ID: 333826815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009062-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009062-85.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.S.M. - Vistos. Expeça-se carta de citação à parte requerida para que, no prazo de quinze dias, ofereça contrarraz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008189-85.2025.8.26.0482

ID: 309222338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008189-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SEQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008189-85.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Henrique de Andrade Sequeira - Por tais razões, julgo improcedente o mandado de seguran…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 455 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes