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Processo nº 1013059-05.2025.8.26.0053

ID: 333498150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013059-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN FIORINI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013059-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1013059-57.2025.8.26.0068

ID: 301539430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013059-57.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013059-57.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que não …

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Américo Augusto Da Silva x Dsd Incorporadora Ltda

ID: 313088860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013059-30.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMéRICO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

DSD INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO NAHAS GRIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BEZERRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013059-30.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Américo Augusto da Silva - Dsd Incorporadora Ltda - Homologo, para que todos os e…

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Processo nº 1013059-58.2025.8.26.0003

ID: 278104801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013059-58.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1013059-58.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Vistos. Não estão presentes as hipót…

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Processo nº 1013059-75.2025.8.11.0003

ID: 280564215

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013059-75.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO 1013059-75.2025.8.11.0003 AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON - MT29413-O REU: …

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Processo nº 1013059-18.2025.4.01.4100

ID: 334666208

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013059-18.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA PEREIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JABILA DA CRUZ VIEIRA MARCOLONGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1013059-18.2025.4.01.4100 AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: JABILA DA CRUZ VIEIRA MA…

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Processo nº 1013059-05.2025.8.26.0053

ID: 314004853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013059-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN FIORINI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013059-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1013059-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Willian Fiorini Silva - Vistos.Certifique-se o cartório trânsito em julgado. Fica a FAZENDA PÚBLICA intimada a dar cumprimento à obrigação de fazer (apostila) no prazo de 60 (sessenta) dias. Havendo também obrigação de pagar, após o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) é facultada a apresentação de cálculos desde já pelo devedor, no mesmo prazo. Afinal, na fase de execução, o juiz deve buscar sempre as soluções que impliquem na menor onerosidade possível ao devedor. O princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado encontra-se contemplado no art. 805 do CPC, estabelecendo referido dispositivo legal que "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". A execução invertida é menos onerosa para o devedor, pois concordando desde já o exequente com o valor proposto, há economia dos recursos humanos envolvidos para a conferência dos cálculos. 2. Deverá o Procurador Fazendário oficiante nos autos, quando da juntada dos documentos que comprovam o cumprimento do item 1, declarar expressamente se a obrigação de fazer foi cumprida em relação a todos os litisconsortes. Em caso negativo, deverá esclarecer as razões fáticas ou jurídicas pelas quais o título não foi apostilado. 3. Pedidos genéricos de dilação de prazo serão sumariamente indeferidos. 4. Em caso de discussão dos limites objetivos da coisa julgada, a fim de evitar a aplicação das medidas coercitivas citadas, deverá a Fazenda Estadual apresentar impugnação específica ao cumprimento de sentença, não se prestando para tanto a mera juntada de documentação dos órgãos administrativos. 5. Comprovado o cumprimento, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB 535095/SP)

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Processo nº 1013059-72.2025.8.26.0451

ID: 317448109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013059-72.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR HELENO PEREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013059-72.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ademir Heleno Pereira de Brito - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a … Processo 1013059-72.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ademir Heleno Pereira de Brito - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado, juntando aos autos os seguintes documentos: - declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos; - holerites e/ou comprovante de renda dos três últimos meses; - carteira de trabalho e previdência social; - extratos de todas as contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; - faturas de todos cartões de crédito dos três últimos meses; - comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone; Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles já juntados, sendo necessário a demonstração efetiva da renda mensal da parte autora, com a qual sobrevive e paga suas despesas. Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Alternativamente e no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, poderá recolher, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 1,5% sobre o valor da causa (ou 2% para o caso de Execução de Título Extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, da taxa judiciária referente às custas de ingresso, bem assim o recolhimento das despesas de citação, observando-se que, para expedição de mandado(s), deverá providenciar o recolhimento das Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no importe de R$111,06 por ato, e que, para a expedição de carta(s), deverá providenciar o recolhimento, em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, das Despesas Postais de Citação no importe de R$32,75 por carta. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)

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Processo nº 1013059-96.2025.4.01.0000

ID: 292150251

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1013059-96.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013059-96.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003464-09.… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013059-96.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003464-09.2022.4.01.3903 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: FRANCIVALDO PORTO BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE QUE ESTÁ IMPEDIDO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA. INFRINGIR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A IMPEDIR INTRODUÇÃO OU PROPAGAÇÃO DE DOENÇA CONTAGIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado com o fim de trancar a ação penal nº 1003464-09.2022.4.01.3903, ajuizada em desfavor do Paciente perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA. 2. Ao contrário do que sustenta o Impetrante, a inicial acusatória descreveu os fatos tidos por ilícitos em todas as suas circunstâncias, não havendo qualquer impedimento ao exercício do direito de defesa. Por outro lado, a denúncia se fez acompanhar de documentos que, num primeiro exame, conferem verossimelhança ao relato que encerra (cf. inquérito policial que acompanha o libelo acusatório), não havendo que se falar em ausência de justa causa. 3. Os elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais incriminadores referidos pela denúncia (Lei nº 9.605/98 art. 48 - impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação; Decreto-Lei nº 2.848/40 art. 205 - exercício de atividade, de que está impedido por decisão administrativa; Código Penal art. 268 - infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) se encontram descritos (cf. transcrição acima). Não há impedimento algum a que o Réu e sua Defesa possam contraditar os fatos afirmados pelo Acusador, exercendo amplamente o direito de defesa. 4. Habeas corpus denegado. A C Ó R D Ã O Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Brasília,DF. Desembargador(a) Federal MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Relator(a)

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Processo nº 1013059-55.2025.8.13.0024

ID: 305923686

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013059-55.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JALDEENE SANTOS RUAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VILAS BOAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013059-55.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JALDEENE SANTOS RUAS ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS DECISÃO Trata-se de ação onde JALDEENE SANTOS RUAS foi intimada a comp…

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