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Processo nº 1013467-80.2018.4.01.3800

ID: 320465656

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013467-80.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1013467-80.2018.4.01.3800/MG RELATOR : GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE : JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO (O…

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Edinaldo Jose Costa x Banco Bradesco S/A

ID: 328138809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005201-12.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO JOSE COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS DA SILVA PEREIRA

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DILENE DE JESUS MIRANDA

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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ANDRESSA FRAGA

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Processo 0005201-12.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1013467-73.2022.8.26.0223) (processo principal 1013467-73.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp… Processo 0005201-12.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1013467-73.2022.8.26.0223) (processo principal 1013467-73.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edinaldo Jose Costa - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1 - Aparentemente, é objeto do incidente de cumprimento a verba honorária fixada no título judicial. E diante da legitimação ativa exclusiva (artigo 85, §14 do CPC), manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se pretende que seja incluído no polo ativo da ação o patrono credor dos honorários ou se pretende desmembrar a cobrança em incidentes diversos. Por necessário, anoto que a indicação separada dos credores (patrono e parte) tem fundamento jurídico na impossibilidade de defesa de direito de terceiro e adotada por este Juízo, evita a burla ao sistema de recolhimento fiscal e de custas do Egrégio Tribunal de Justiça, no que tange à Justiça Gratuita. E este entendimento foi ratificado pela Egrégia Superior Instância no julgamento do Agravo de instrumento nº 2187298-67.2024.8.26.000 da 27ª Câmara de Direito Privado. 2 - Caso opte pela inclusão no polo ativo, providencie a Serventia e após, tornem conclusos para decisão. 3 - Caso opte pelo desmembramento, providencie a parte credora pelos meios próprios o peticionamento do incidente correspondente, recolhendo as custas necessárias. 4 - Em caso de decorrer o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. 5 Deve, ainda, no prazo de quinze dias, providenciar a parte requerente o recolhimento das custas e taxas iniciais, nos moldes da Lei nº 17.785.2023, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado. 6- Determino o aditamento da inicial da fase de cumprimento para o efetivo cumprimento do item 10 do Comunicado nº 951/2023: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução", no prazo de quinze dias. 7 - Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. - ADV: ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), RENATA SANTOS DA SILVA PEREIRA (OAB 414246/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP)

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ID: 292460441

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARROS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013467-25.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1013467-16.2023.4.01.3312

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Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013467-16.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVETE NUNES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA BARRETO CAMBUI

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013467-16.2023.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1013467-65.2024.8.26.0009

ID: 323397761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013467-65.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RAUL DE ARAUJO TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO

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Processo 1013467-65.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Raul de Araujo Trindade - Vistos. Fl.62, 66 e 84: defiro a expedição de mandado de citação em fac…

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Processo nº 1013467-36.2023.8.26.0127

ID: 326938136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013467-36.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO SANCHES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SANCHES RODRIGUES

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Processo 1013467-36.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Thiago Sanches Rodrigues - Vistos. Ante a certidão de fls. 45 e o AR de fls. 88, nos termos do…

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Processo nº 1013467-67.2025.8.26.0482

ID: 305643565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013467-67.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 1013467-67.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Inv…

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Processo nº 1013467-49.2025.8.26.0003

ID: 307808855

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Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE COGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM

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Processo 1013467-49.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danielle Cogo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para mome…

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Processo nº 1013467-43.2019.4.01.3801

ID: 312936692

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Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO COUTINHO DE PAIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO

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MARIA FERNANDA GRILLO COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013467-43.2019.4.01.3801/MG AUTOR : MARCELO COUTINHO DE PAIVA ADVOGADO(A) : ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO (OAB MG181793) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA G…

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Processo nº 1013467-12.2025.4.01.4002

ID: 314642001

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Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DIAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013467-12.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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