Processo nº 1505647-71.2024.8.26.0482
ID: 319283227
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1505647-71.2024.8.26.0482
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1505647-71.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDSON GOMES DE ALENCAR - EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato delituoso EDSON GOMES DE ALENCAR, com base legal no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, c.c. a Lei 9.099/95, referente ao delito de injúria, tratado…
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