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Processo nº 1015071-17.2025.8.26.0562

ID: 326940400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1015071-17.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LINE TRANSPORTES, SERVIçOS E EMBALAGENS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB/SP 276.360) ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB/SP 268.856)

Processo 1015071-17.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Fato Gerador/Incidência - Line Transportes, Serviços e Embalagens Ltda. - Vistos. Aduz a impetrante que explora como atividade principal o transporte rodoviário de cargas e demais atividades constantes no contrato social e que, no ex… Ver mais

Processo nº 1013469-61.2024.8.11.0006

ID: 308706399

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013469-61.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISLLER CRISTINA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1013469-61.2024.8.11.0006. REQUERENTE: CRISLLER CRISTINA SOARES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito ajuizada por CRI… Ver mais

Processo nº 1001516-92.2024.8.11.0041

ID: 309818967

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001516-92.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO () ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001516-92.2024.8.11.0041 APELANTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: ESTADO D… Ver mais

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