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Processo nº 1059650-02.2022.8.26.0224

ID: 303497825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059650-02.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL UNI BOSQUE MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA APARECIDA SAONCELLA

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JARDEL GOMES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059650-02.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Uni Bosque Maia - Vistos. Requeira o exequente o que de direito, em 05(cinco) di…

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K. G. Da S. x M. E. V. e outros

ID: 308879174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057225-02.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. G. DA S.

Polo Passivo:

M. E. V. P. S. F. P. T. G. C. O.

Intimação

Advogados:

VALERIO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FELIPE COELHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA ALVES MOREIRA ARCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057225-02.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - K.G.S. - P.T.G.C.O. - - P.S.F. - - M.E.V. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artig…

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Processo nº 1013769-05.2024.4.01.3314

ID: 309355096

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013769-05.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUSCINEIDE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ROCHA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013769-05.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1013769-92.2025.4.01.3500

ID: 280978631

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013769-92.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEIXO SOARES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANAYTIA ALVES DE SOUZA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013769-92.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1013769-42.2023.8.26.0361

ID: 278940036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013769-42.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1013769-42.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENT…

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Processo nº 1013769-54.2024.4.01.4300

ID: 276108525

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013769-54.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MARINHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BARBARA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013769-54.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Banco Do Brasil S/A x Nair Da Silva Braga

ID: 328536982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013769-76.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

NAIR DA SILVA BRAGA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1013769-76.2019.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Nair da Silva Braga e outros - 1) Em conformidade com o disposto no item 4 do Comunicado 1307/2007, emana…

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Processo nº 1013769-29.2024.4.01.9999

ID: 280093038

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013769-29.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLENE DE BARROS REIS

Acórdão

Advogados:

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013769-29.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7003751-72.2023.8.22.0003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013769-29.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7003751-72.2023.8.22.0003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:DARLENE DE BARROS REIS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO - MG155033-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013769-29.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS à concessão de aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento administrativo (16/07/2019). Sustentou a parte ré que a sentença deve ser reformada para fins de fixação do termo inicial do benefício na data do início da incapacidade, conforme fixado no laudo pericial judicial, em 11/05/2023. Decorrido o prazo para contrarrazões, subiram os autos a esta Corte Regional. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013769-29.2024.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu efeito devolutivo (arts. 1.011 e 1.012 do CPC). A sentença foi de procedência do pedido inicial, com a concessão de aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento administrativo (16/07/2019). Restando incontroverso o direito à percepção do benefício previdenciário, por ausência de insurgência recursal do INSS neste ponto, e não sendo hipótese de remessa oficial, a questão devolvida à apreciação desta Corte Regional cinge-se à data de início do benefício. Nesse aspecto, cumpre rememorar que o magistrado deve observar os limites do pedido autoral e da pretensão recursal na fixação do termo inicial do benefício previdenciário. No caso concreto, depreende-se que o requerimento administrativo do benefício ocorreu em 16/07/2019, a ação foi proposta em 07/07/2023 e o laudo médico pericial em juízo foi realizado em 28/10/2023, constatando-se a incapacidade laborativa total e permanente da parte autora, com data provável do início da doença/lesão/moléstia em 2018 e data provável de início da incapacidade em 11/05/2023, conforme atestado médico presente nos autos, não remontando à data de início da doença, pois decorre de progressão das patologias que a impedem de realizar qualquer atividade laboral. Diante do quadro fático acima delineado, o termo inicial do benefício deve ser fixado em 11/05/2023, data de início da incapacidade identificada pelo perito judicial à míngua de outros elementos que permitam sua estipulação em período anterior, de modo que indevida a fixação da DIB na data do requerimento administrativo, merecendo reforma a sentença no referido aspecto. Devem, ainda, ser descontados os importes eventualmente recebidos, no mesmo período, a título de benefício inacumulável.. Não há parcelas prescritas, eis que proposta a ação dois meses após o termo inicial do benefício, e foi adotada a Súmula n. 111/STJ na base de cálculo dos honorários advocatícios. Posto isso, dou provimento à apelação para fixar o termo inicial do benefício em 11/05/2023, data da constatação da incapacidade pelo perito judicial. Sem honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC porquanto não preenchidos os requisitos simultâneos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para sua aplicação (cf. AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017), em razão do provimento do recurso. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013769-29.2024.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DARLENE DE BARROS REIS Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO - MG155033-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE FIXADA PELO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ESTIPULAÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A sentença foi de procedência do pedido inicial, com a concessão de aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento administrativo (16/07/2019). 2. Restando incontroverso o direito à percepção do benefício previdenciário, por ausência de insurgência recursal do INSS neste ponto, e não sendo hipótese de remessa oficial, a questão devolvida à apreciação desta Corte Regional cinge-se à data de início do benefício. 3. O magistrado deve observar os limites do pedido autoral e da pretensão recursal na fixação do termo inicial do benefício previdenciário, 4. No caso concreto, depreende-se que o requerimento administrativo do benefício ocorreu em 16/07/2019, a ação foi proposta em 07/07/2023 e o laudo médico pericial em juízo foi realizado em 28/10/2023, constatando-se a incapacidade laborativa total e permanente da parte autora, com data provável do início da doença/lesão/moléstia em 2018 e data provável de início da incapacidade em 11/05/2023, conforme atestado médico presente nos autos, não remontando à data de início da doença, pois decorre de progressão das patologias que a impedem de realizar qualquer atividade laboral. 5. Diante do quadro fático acima delineado, o termo inicial do benefício deve ser fixado em 11/05/2023, data de início da incapacidade identificada pelo perito judicial à míngua de outros elementos que permitam sua estipulação em período anterior, de modo que indevida a fixação da DIB na data do requerimento administrativo, merecendo reforma a sentença no referido aspecto. Devem, ainda, ser descontados os importes eventualmente recebidos, no mesmo período, a título de benefício inacumulável. 6. Sem honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC porquanto não preenchidos os requisitos simultâneos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para sua aplicação (cf. AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017), em razão do provimento do recurso. 7. Apelação provida, nos termos do item 5. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Antonio Carlos Rodrigues x Itaú Unibanco S.A

ID: 304059916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028315-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

SIMONE PALMA DA SILVA PLAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028315-11.2024.8.26.0224 (processo principal 1035206-02.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Rodrigues - Itaú Unibanco S.A - 1. Fls. …

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Processo nº 1539412-02.2022.8.26.0224

ID: 290869816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1539412-02.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAULEASING S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1539412-02.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO ITAULEASING S.A. - Compulsando o feito, verifico que decorreu o prazo legal sem o devido recolhimento das custas processuai…

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