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Processo nº 0002794-66.2024.8.26.0482

ID: 328094952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002794-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REBECA ESPELHO STORCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI

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Processo 0002794-66.2024.8.26.0482 (processo principal 1020263-84.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rebeca Espelho Storch - Vistos. Petição de fls. 207: Consi…

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M.L.D.S. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 280391120

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015280-12.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M.L.D.S.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015280-12.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MEIRE LEILA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015280-12.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MEIRE LEILA DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0402361 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21101/2015 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0071000-96.2007.5.02.0046 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1015280-12.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MEIRE LEILA DA SILVA EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id bde9636, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de maio de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id bde9636, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id bde9636) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 856ea33- data de nascimento: 05/01/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1015280-12.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0071000-96.2007.5.02.0046 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0071000-96.2007.5.02.0046 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 23 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.L.D.S.

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Processo nº 1015280-57.2025.8.26.0021

ID: 311177523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1015280-57.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HAVAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO VARASQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-57.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005862-48.2024.8.24.0011 - 1ª Vara Cível) - Havan S/A - Vistos. CUMPRA-SE a finalidade deprecada, servindo a presente de man…

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Mayra De Carvalho Dias x Caedu Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário Ltda

ID: 292880834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015280-08.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAYRA DE CARVALHO DIAS

Polo Passivo:

CAEDU COMéRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAELLA GOVEIA RODRIGUES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-08.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mayra de Carvalho Dias - Caedu Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda - Vistos. A ausência de man…

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G. Y. Y. O. e outros x C. A. R. O.

ID: 306199924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002573-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. Y. Y. O. I. K. Y. O.

Polo Passivo:

C. A. R. O.

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PARRON BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BRAVO ESTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002573-66.2024.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.Y.Y.O. - - I.K.Y.O. - C.A.R.O. - Manifeste-se a parte credora em réplica, no prazo de…

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Processo nº 1025756-66.2024.8.26.0482

ID: 301030123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1025756-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILENE CRISTINA PEREIRA CHAVES SILMARA CRISTINA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BALTHAZAR CAMPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025756-66.2024.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Silene Cristina Pereira Chaves - Silmara Cristina Ferreira - 1- Aguarde-se provocação por 30 (trinta) dias. 2- No silêncio,…

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Bruna Natalia Pores De Campos x Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda.

ID: 294973398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022167-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA NATALIA PORES DE CAMPOS

Polo Passivo:

MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA NALDEI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLELIA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022167-66.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bruna Natalia Pores de Campos - Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda. - Intime-se o perito para …

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L. D. De S. x G. G. De S.

ID: 316804949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025465-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. D. DE S.

Polo Passivo:

G. G. DE S.

Intimação

Advogados:

TAINARA ANDREA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DOS SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025465-66.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.S. - G.G.S. - Os fatos narrados pela parte autora a fls. 314/316 não se amoldam às hipóteses previstas no a…

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Marlene Amaro De Camargo x Snapfs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 280934997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014698-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE AMARO DE CAMARGO

Polo Passivo:

SNAPFS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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OLIVIA REGINA LANTALER COELHO

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JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Jacqueline de Paula Silva Ninello (OAB 288278/SP), Olivia Regina Lantaler Coelho (OAB 509907/SP) Pr…

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Pedro Muniz Barreto x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 276811472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010651-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MUNIZ BARRETO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO

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ADV: Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Edmilson Barbosa de Araujo (OAB 335620/SP) Processo 0010651-66.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro M…

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