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L. F. A. De C. x E. M. De T. U. De S. P. S. A. E.

ID: 315966542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010257-35.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. F. A. DE C.

Polo Passivo:

E. M. DE T. U. DE S. P. S. A. E.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA

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CLEYTON RICARDO BATISTA

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ANTONIO CESAR SQUILLANTE

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ADRIANO REQUE ROSSINI

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Processo 1010257-35.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Luiz Fernando Araújo de Carvalho - E.M.T.U.S.P.E. e outro - Vistos. Decorrido o prazo…

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Processo nº 1019569-13.2025.8.11.0001

ID: 295591736

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019569-13.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA GOMES LEITE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOM NOBRE BANDEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOM NOBRE BANDEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019569-13.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MELISSA GOMES LEITE REQUERIDO: BUSX LTDA Vistos, etc. Compulsando …

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M. L. G. Y. x F. M. Da S. Y.

ID: 313695925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019569-43.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. L. G. Y.

Polo Passivo:

F. M. DA S. Y.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTINA MACHADO DE FARIAS

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GLEICE APARECIDA LABRUNA

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ADRIANA GANDA DE OLIVEIRA SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019569-43.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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1. Defensoria Pública Do Estado De Minas Gerais (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)

ID: 328558596

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0260693-35.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HC 1019569/MG (2025/0260693-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : TRIB…

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F. V. De E. x A. G. P.

ID: 307606128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018831-19.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. V. DE E.

Polo Passivo:

A. G. P.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DE MOURA

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JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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Processo 0018831-19.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1019569-87.2020.8.26.0577) (processo principal 1019569-87.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.V.E. - A.G.P.… Processo 0018831-19.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1019569-87.2020.8.26.0577) (processo principal 1019569-87.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.V.E. - A.G.P. - A parte executada apresentou impugnação em face da decisão deste Juízo que, com base nos parâmetros fixados em consonância com o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1.874.222/DF), deferiu a penhora de 20% sobre seus rendimentos líquidos oriundos de proventos de aposentadoria (fls. 226/227). O executado sustenta a impenhorabilidade de seus proventos, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, alegando que é sua única fonte de renda e que os descontos afetariam o mínimo existencial, notadamente diante de despesas com cuidados da mãe idosa, educação de filho dependente, dívidas e obrigações mensais. Requereu, ainda, o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. O exequente, por sua vez, apresentou manifestação às fls. 355/358, impugnando os argumentos do executado, apontando contradições nos documentos apresentados e reiterando a possibilidade da penhora parcial dos proventos. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A impugnação não merece acolhimento. A controvérsia gira em torno da possibilidade de penhora de 20% dos proventos de aposentadoria do executado para satisfação de dívida de natureza civil. Inicialmente, cumpre destacar que, embora o art. 833, IV, do CPC estabeleça a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, a jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, tem relativizado essa proteção quando observada a preservação do mínimo existencial (STJ, EREsp 1.874.222/DF). No caso concreto, este Juízo já havia fixado critério de gradação da penhora conforme a renda do devedor, nos moldes da decisão de fls. 226/227, admitindo penhora de até 20% para rendimentos entre 3 e 20 salários mínimos. A remuneração líquida informada (cerca de R$ 5.165,91), permite concluir que o executado se enquadra nessa faixa. Ademais, os documentos trazidos aos autos pelo executado demonstram um padrão de vida incompatível com a alegada hipossuficiência. As despesas mensais apresentadas giram em torno de R$ 9.300,00, enquanto a renda declarada gira em torno de R$ 7.200,00. Essa discrepância sugere a existência de fontes complementares de renda não declaradas. Há, ainda, despesas com escola particular, plano odontológico e gastos com cartão de crédito, que não podem ser reputadas como essenciais. Ressalte-se que a constrição incide sobre percentual razoável (20%), que preserva ao executado montante superior a R$ 4.100,00 líquidos mensais, quantia apta a garantir o mínimo existencial, inclusive considerando eventuais dependentes. Por fim, quanto ao pedido de justiça gratuita, este não merece acolhimento. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, prevista no art. 99, §3º, do CPC, é relativa e pode ser afastada diante de elementos concretos que demonstrem capacidade contributiva, como no caso em apreço. Os gastos apresentados e o padrão de consumo evidenciado afastam a condição de hipossuficiência alegada. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, para: a) Manter a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do executado, conforme decisão de fls. 226/227; c) Indefiro o pedido de justiça gratuita, diante da ausência de comprovação idônea da alegada hipossuficiência econômica. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP)

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Hozana Conceição Tavares x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 278031185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013361-35.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOZANA CONCEIçãO TAVARES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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DENISE DE OLIVEIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denise de Oliveira Xavier (OAB 214998/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 1013361-35.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hozana Conceição Tavares - Reqdo: 1…

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Processo nº 0003793-49.2025.8.26.0008

ID: 292774814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003793-49.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE OLIVEIRA SILVA BARROS GUILHERME JACINTO FEITOSA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE MASTROROSA RAMIRES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003793-49.2025.8.26.0008 (processo principal 1019569-09.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Imissão - Andrea de Oliveira Silva Barros - - Guilherme Jacinto Feitosa Soares - 1. Pro…

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Processo nº 1019569-75.2025.8.26.0007

ID: 323714235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019569-75.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019569-75.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a medida limin…

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Processo nº 1501950-35.2023.8.26.0625

ID: 304243825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501950-35.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. R. D. S. F.

Intimação

Advogados:

CAROLINA LOPES SANTOS

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Processo 1501950-35.2023.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - M.R.S.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia para CONDE…

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Processo nº 1019569-18.2022.4.01.3400

ID: 311451256

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019569-18.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da…

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