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Processo nº 1021978-97.2024.8.26.0576

ID: 335310796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021978-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOSé LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ESTULANO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ AMORIM BERTACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021978-97.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo José Lopes - Vistos. Deverá a REQUERIDA, no prazo de 15 dias, comp…

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Mrv Engenharia E Participações S.A. x Espólio Carlos Batista Ramos

ID: 317681110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001763-83.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO CARLOS BATISTA RAMOS

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001763-83.2025.8.26.0576 (processo principal 1037789-97.2024.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Espólio Carlos Batista Ramo… Processo 0001763-83.2025.8.26.0576 (processo principal 1037789-97.2024.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Espólio Carlos Batista Ramos - Vistos, etc. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., promoveu a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO contra o ESPÓLIO DE CARLOS BATISTA RAMOS, alegando, em síntese, ser credor dele da importância de R$37.271,22 (fls.263/264), oriunda da Ação de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite na 6ª Vara Cível local (Processo nº 1064905-59.2016.8.26.0576) e, por isso, requereu a procedência desta Habilitação para condenar o Espólio à reserva de numerário nos autos do Inventário em trâmite neste Juízo (Processo nº 1037789-97.2024.8.26.0576), para a satisfação do seu crédito. Emenda à inicial a fls.263/264, com a especificação do valor do crédito e a inclusão do Espólio de Carlos Batista Ramos no polo passivo da lide. Intimado a apresentar impugnação, por meio do seu Advogado (fls.266/268), a inventariante manifestou-se extemporaneamente e apenas requereu a suspensão desta Habilitação, em razão da ação de investigação de paternidade post mortem promovida por um suposto herdeiro (fls.273/274). É O RELATÓRIO, DECIDO. Julgo antecipadamente ante a revelia do Espólio. O Espólio foi devidamente intimado, na pessoa do seu Procurador (fls.266/268), para apresentar impugnação, porém, quedou-se inerte (fls.279). Diante disso, de rigor aplicar-se ao Espólio os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, que acarretam a procedência da ação. Nada obstante a revelia do Espólio, não há que se falar em suspensão desta Habilitação, em decorrência da ação de investigação de paternidade post mortem, promovida pelo suposto herdeiro Wesley Cândido da Silva, em trâmite neste Juízo (Processo nº 1050482-16.2024.8.26.0576), pois o débito é do Espólio e, por isso, ainda que a referida ação seja julgada procedente, o herdeiro somente receberá o saldo remanescente, após a realização do pagamento do credor ora habilitado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO promovida por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. contra o ESPÓLIO DE CARLOS BATISTA RAMOS para determinar a reserva de numerário para o pagamento do crédito habilitado de R$37.271,22 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), acrescidos de seus consectários contratuais e legais. Condeno o Espólio de Carlos Batista Ramos ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) do valor habilitado, porém, ressalvada a sua execução, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade da Justiça deferida nos autos do Inventário. Transita esta em julgado, certifiquem-se nos autos do inventário (Processo nº 1037789-97.2024.8.26.0576) a presente decisão e junte-se cópia da presente. Custas isentas. P.R.I. - ADV: CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG)

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Processo nº 0022048-34.2024.8.26.0576

ID: 307756372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022048-34.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SADIBEB COMéRCIO BEBIDAS LTDA-ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022048-34.2024.8.26.0576 (processo principal 0001441-97.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sadibeb Comércio Bebidas Ltda-me - "Expedido Mandado de Levantamen…

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Banco Bradesco S.A. x Bruno José Valêncio Costa e outros

ID: 306055177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051466-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

BRUNO JOSé VALêNCIO COSTA CARLA ROBERTA VALêNCIO COSTA JOãO CARLOS TEIXEIRA COSTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FUSCALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051466-97.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Bruno José Valêncio Costa - - João Carlos Teixeira Costa - - Carla Roberta Valên…

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Felipe Do Canto Zago & Ricardo De Barros Falcão Ferraz Sociedade De Advogados x Roll Flex Embalagens Personalizadas Ltda

ID: 312988324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012014-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DO CANTO ZAGO & RICARDO DE BARROS FALCãO FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ROLL FLEX EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE DO CANTO ZAGO

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ANTONIO MARCOS SPADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012014-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1035090-07.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liminar - Felipe do Canto Zago & Ricardo de Barros Falcão Ferraz Sociedade de Advogados …

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André Luiz Maia Reis x Comssoriso Assistencia Odontologica

ID: 314707314

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201141-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ MAIA REIS

Polo Passivo:

COMSSORISO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

Entrados

Advogados:

ANDRÉ LUIZ MAIA REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201141-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0018125-97.2024.8.26.0576

ID: 318861633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018125-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO MATOSINHO

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GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018125-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1033926-75.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Henrique de Oliveira - Diante…

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Camila Ribeiro Rosa Monteiro x Banco Votorantim S/A e outros

ID: 276562028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042833-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA RIBEIRO ROSA MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RIBEIRO ROSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 407801/SP), Camila Ribeiro Rosa Monteiro (OAB 443906/SP) Processo 1042833-97.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juiz…

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Processo nº 0009395-97.2024.8.26.0576

ID: 333458585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0009395-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. W. P. P. M. A. F.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

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BRUNO RIVELLI BENFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA GONÇALVES AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS CAMPANHA

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Processo 0009395-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1036713-09.2022.8.26.0576) - Insanidade Mental do Acusado - Difamação - M.A.F. - G.W.P.P. - Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 124/130 …

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Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 320866556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020135-56.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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Processo 0020135-56.2025.8.26.0002 (processo principal 1036140-10.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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