Resultados para "1036224-31.2023.4.01.3400" – Página 15 de 21

Processo nº 1062608-31.2023.4.01.3400

ID: 283439544

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1062608-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FATIMA PEREIRA JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1062608-31.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1062608-31.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALZIR ALVARENGA JORGE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: NEMER ALVARENGA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ELAINE DE ALVARENGA JORGE PEIXOTO ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) SERGIO JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) MARIA TEREZA AYOUB JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) LUCIANO AYOUB JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) SARA MUSSI PAES ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) REGINA GLORIA SILVA JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) CARIM JORGE MUSSI FILHO ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) TANIA PEREIRA JORGE MEDEIROS ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) NASSRE DE ALVARENGA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) RENATO THADEU SILVA JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) CESAR DE ALVARENGA JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ROSELENE TERESA MUSSI MORAES ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ALZIR ALVARENGA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) RICARDO PEREIRA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ELOISA HELENA JORGE GOMES ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) MARIA FATIMA PEREIRA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1062608-31.2023.4.01.3400

ID: 283439561

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1062608-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FATIMA PEREIRA JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1062608-31.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1062608-31.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALZIR ALVARENGA JORGE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: NEMER ALVARENGA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ELAINE DE ALVARENGA JORGE PEIXOTO ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) SERGIO JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) MARIA TEREZA AYOUB JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) LUCIANO AYOUB JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) SARA MUSSI PAES ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) REGINA GLORIA SILVA JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) CARIM JORGE MUSSI FILHO ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) TANIA PEREIRA JORGE MEDEIROS ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) NASSRE DE ALVARENGA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) RENATO THADEU SILVA JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) CESAR DE ALVARENGA JORGE MUSSI ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ROSELENE TERESA MUSSI MORAES ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ALZIR ALVARENGA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) RICARDO PEREIRA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) ELOISA HELENA JORGE GOMES ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) MARIA FATIMA PEREIRA JORGE ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1087634-31.2023.4.01.3400

ID: 276077176

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1087634-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERONICA DA CONCEICAO MENDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1087634-31.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA BEATRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1100244-31.2023.4.01.3400

ID: 275945792

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1100244-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE NASCIMENTO DE MELO MATTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRAZIELA SUELI MENINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLE DIAS SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1100244-31.2023.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1100244-31.2023.4.01.3400

ID: 275945800

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1100244-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE NASCIMENTO DE MELO MATTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRAZIELA SUELI MENINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLE DIAS SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1100244-31.2023.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1100244-31.2023.4.01.3400

ID: 275945830

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1100244-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE NASCIMENTO DE MELO MATTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRAZIELA SUELI MENINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLE DIAS SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1100244-31.2023.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056594-31.2023.4.01.3400

ID: 322877860

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1056594-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1056594-31.2023.4.01.3400 Intimação Eletrônica … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1056594-31.2023.4.01.3400 Intimação Eletrônica - despacho (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA APELADO: TATIANA RAMOS FONSECA Advogado do(a) APELADO: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA - MG169450-A FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 10 de julho de 2025. Livia Miranda de Lima Varela Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056594-31.2023.4.01.3400

ID: 322877868

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1056594-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANA RAMOS FONSECA

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1056594-31.2023.4.01.3400 Intimação Eletrônica … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1056594-31.2023.4.01.3400 Intimação Eletrônica - despacho (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA APELADO: TATIANA RAMOS FONSECA Advogado do(a) APELADO: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA - MG169450-A FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 10 de julho de 2025. Livia Miranda de Lima Varela Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026233-31.2023.4.01.3400

ID: 297718731

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026233-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL

Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA Dir. Secret. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA Dir. Secret. : FERNANDA FURTADO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026233-31.2023.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando a certidão de ID.2137465684 , DEFIRO o pedido de ID.1553960362/1841470157. O art. 835 do Código de Processo Civil prevê ordem de preferência para a penhora, colocando em primeiro lugar "dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Justifica-se, pois, excepcionar o princípio da inviolabilidade do sigilo bancário, na medida estritamente necessária para atingir a finalidade da mencionada regra de preferência, em atenção ao princípio de que a execução deve processar-se da forma menos onerosa ao executado. Assim, defiro a penhora on line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias tituladas pelo(a) Executado(a), suficientes para o adimplemento da obrigação, a teor do artigo 854 do CPC, observado o valor executado. Sendo positiva a diligência, intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) da penhora realizada, bem como para opor impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira(m), ficando, de logo, determinada a transferência on line do valor exequendo bloqueado para a agência 3911, da Caixa Econômica Federal, localizada em Brasília/DF, no SAS, bloco “D”, lote 7, 3º Andar, Sede II da Justiça Federal, à disposição deste Juízo, e o desbloqueio de eventual valor superior ao exequendo, ou de valor ínfimo. Sem impugnação, tendo informado o(a,s) Exequente(s) a conta/código em que será depositado seu crédito, oficie-se à CEF para, em favor do(a,s) mesmo(a,s), transferir o valor depositado em Juízo, bem como comprovar tal operação bancária. Inexistente essa informação, intime(m)-se o(a,s) Exequente(s) para requerer(em) o que entender(em) de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1052617-31.2023.4.01.3400

ID: 312542109

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1052617-31.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENTO BETIOLI BOLIVA MARQUES VIEIRA CACILDA LANUZA DA ROCHA DUQUE CARLA LOBAO BARROSO DE SOUZA CARLOS ANTONIO SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1052617-31.2023.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CACILDA LANUZA DA ROC… Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1052617-31.2023.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CACILDA LANUZA DA ROCHA DUQUE, CARLOS ANTONIO SOUSA, BOLIVA MARQUES VIEIRA, ANTONIO BENTO BETIOLI, CARLA LOBAO BARROSO DE SOUZA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Inicialmente, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 2029636/SP, Tema 1.190, fixou a tese de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, torno sem efeito a decisão de ID 1651619500 no que tange à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença. Ademais, cumpre pontuar que o advogado tem direito a receber, de forma destacada, o percentual referente aos honorários advocatícios contratados, nos termos do § 4.º do art. 22 da Lei 8.906/94, desde que junte aos autos, antes da expedição da requisição de pagamento, o respectivo contrato de honorários. Verifica-se que foi apresentado o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado diretamente entre a parte e o escritório de advocacia (ids 1639711371, 1639711372, 1639711373, 1639711374 e 1639711375) em momento anterior à expedição de requisição. Logo, defiro o destaque de honorários contratuais requerido (id 2105711186). Demais a mais, considerando a concordância expressa da União Federal (id 2010161661), expeçam-se as requisições de pagamento, nos valores apresentados pela parte exequente (id 2105711187), com a exclusão dos honorários sucumbenciais fixados na decisão de ID 1651619500. Após, dê-se vista às partes das requisições elaboradas, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 209 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes