Resultados para "1036285-09.2025.4.01.3500" – Página 15 de 27

Processo nº 1034248-09.2025.4.01.3500

ID: 312480845

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034248-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIEUCESA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALYLA COSTA AMUY MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034248-09.2025.4.01.3500 AUTOR: ELIEUCESA PEREIRA DA S…

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Processo nº 1009028-09.2025.4.01.3500

ID: 282852772

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009028-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1009028-09.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1035315-09.2025.4.01.3500

ID: 316512509

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035315-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARLLA CRISTINA ALVES

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ISABELLA VIEIRA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035315-09.2025.4.01.3500 AUTOR: JOSE FERNANDES DE JESU…

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Processo nº 1035606-09.2025.4.01.3500

ID: 319343738

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035606-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS GABRIEL NUNES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1035606-09.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1035218-09.2025.4.01.3500

ID: 326204670

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035218-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO APOLINARIO CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERLON CARNEIRO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035218-09.2025.4.01.3500 AUTOR: JOAO PAULO APOLINARIO …

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Processo nº 1033666-09.2025.4.01.3500

ID: 328893742

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033666-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA IVANETE DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNA STACCIARINI FLEMING

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033666-09.2025.4.01.3500 AUTOR: RAIMUNDA IVANETE DE VA…

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Processo nº 1036285-39.2025.8.26.0053

ID: 315599185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036285-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MORGANTINI TEIXEIRA DE SOUZA PAULO CEZAR TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ROCHA COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA VERO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036285-39.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Cezar Teixeira de Souza - - Monica Morgantini Teixeira de Souza - Nos termos do artigo 1.022 do … Processo 1036285-39.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Cezar Teixeira de Souza - - Monica Morgantini Teixeira de Souza - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. No caso, verifica-se que o decidido não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de esclarecimento nesta oportunidade. O que pretende a parte embargante, na verdade, é buscar nova apreciação da matéria ante o seu inconformismo com resultado que não lhe foi favorável, o que é inadmissível por meio desta via recursal. Registre-se, quanto à contradição, que a hipótese legal se destina a sanar contradições existentes no próprio julgado, isto é, premissas que não levam a uma conclusão coerente e coesa. Assim, não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, v.u., j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). Por isso, contradição entre o decidido e eventual prova nos autos não deve ser corrigida por meio de embargos de declaração. Por fim, já decidiu o Col. STJ (REsp 1.813.868/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 08/10/2019) que: (...) o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução". O Eg. TJSP adota o mesmo entendimento: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Por isso, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: LUIZA VERO FONTES (OAB 456864/SP), PATRICIA ROCHA COIMBRA (OAB 375770/SP), PATRICIA ROCHA COIMBRA (OAB 375770/SP), LUIZA VERO FONTES (OAB 456864/SP)

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Processo nº 1033181-09.2025.4.01.3500

ID: 306205613

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033181-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELEUZA PEREIRA DUARTE VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LAURA LACERDA SILVA ROCHA

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GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1033181-09.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1023675-09.2025.4.01.3500

ID: 307040800

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023675-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEUSMAR ALVES NEVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1023675-09.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1032987-09.2025.4.01.3500

ID: 306785189

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032987-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE NARCISO DE OLIVEIRA NETO

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CARLOS EDUARDO JANUARIO DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032987-09.2025.4.01.3500 AUTOR: RAPHAEL DIAS DA ROCHA …

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