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Processo nº 1036308-36.2023.8.26.0576

ID: 323300090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036308-36.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESA SOARES DE OLIVEIRA MARYA EDUARDA OLIVEIRA DO CARMO RAFAEL GONçALVES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA

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JUCIANO MOREIRA BARROSO

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IGOR BRIANEZ DO AMARAL

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Processo 1036308-36.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Marya Eduarda Oliveira do Carmo - Rafael Gonçalves do Carmo - Andresa Soares de Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PR… Processo 1036308-36.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Marya Eduarda Oliveira do Carmo - Rafael Gonçalves do Carmo - Andresa Soares de Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outro - Vistos. Acolho a manifestação do MP de fls. 494. Defiro a reserva do numerário suficiente para garantir o débito informado pelo Município de São José do Rio Preto, referente aos autos do processo 1009800-58.2020.8.26.0576, do Setor das Execuções Fiscais de São José do Rio Preto, no valor de R$ 5.485,71 (fls. 479/487). Anotação realizada pela equipe de gabinete. Aguarde-se a formalização da penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o INVENTARIANTE, a apresentar a prestação de contas, relativo ao MLE concedido às fls. 471, para pagamento da dívida apontada às fls. 460, mediante prestação de contas, sob pena de responsabilização criminal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Com a prestação de contas, intime-se o inventariante para apresentar a certidão negativa de débitos federais do falecido, a certidão de casamento atualizada (dentro de 6 meses) do falecido, e as últimas declarações e plano de partilha, nos termos do v. Acórdão, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Pena: extinção. Decorrido o prazo, INTIME-SE o(a) inventariante, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição e extinção do feito, nos termos dos artigos 485, inciso II e 622, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Permanecendo a falha, CIENTIFIQUEM-SE todos os herdeiros, por carta, para que compareçam aos autos para assumir a inventariança, se desejarem, tudo sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumprida a determinação, ciência à convivente e à herdeira Marya Eduarda, com 15 (quinze) dias, para manifestações. Após, abra-se vista ao MP. Na sequência, tornem os autos conclusos para homologação da partilha. Intimem-se. - ADV: JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP), PATRÍCIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA (OAB 157376/SP), IGOR BRIANEZ DO AMARAL (OAB 478280/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP)

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Processo nº 1032234-52.2025.4.01.3500

ID: 306136549

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032234-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERALUCIA MARIA ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEX ALVES DOS SANTOS

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ERIKIS SILVA RODRIGUES

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MARCOS OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1032234-52.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1030488-52.2025.4.01.3500

ID: 308726136

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030488-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOLORES DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030488-52.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA DOLORES DOS SANT…

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Processo nº 1031264-52.2025.4.01.3500

ID: 307878199

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031264-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FRANCISCO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

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NUBIA APARECIDA DA SILVA

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BETANIA APARECIDA HENKES VIAN

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031264-52.2025.4.01.3500 AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO SAN…

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Processo nº 1029906-52.2025.4.01.3500

ID: 293771116

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029906-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELSON RICARDO DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR SARDEIRO MORAES

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GABRIELLA PEREIRA XAVIER DE SOUZA

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MATTEUS RICARDO SOUSA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029906-52.2025.4.01.3500 AUTOR: WELSON RICARDO DE CAST…

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Processo nº 1027093-52.2025.4.01.3500

ID: 283197914

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027093-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL DE JESUS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENIA GARCIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1027093-52.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: ANA CLARA DE J…

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Processo nº 1024571-52.2025.4.01.3500

ID: 317575086

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024571-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. S. D. J. ELIANA BATISTA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

VALMIR JUNIOR DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1024571-52.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1035047-52.2025.4.01.3500

ID: 318303645

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035047-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALITA DA SILVA PENNA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035047-52.2025.4.01.3500 AUTOR: JOSEFA LOPES DA SILVA …

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Processo nº 1025444-52.2025.4.01.3500

ID: 318303655

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025444-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALICE JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1025444-52.2025.4.01.3500 AUTOR: ALICE JOSE DE LIMA Adv…

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Processo nº 1035920-52.2025.4.01.3500

ID: 318325915

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035920-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALDIRA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA NUNES VALADAO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035920-52.2025.4.01.3500 AUTOR: ALDIRA ALVES DOS SANTO…

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