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"1036335-53.2025.4.01.3300" - Resultados da Busca – Página 15 de 23

Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790810

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790817

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790825

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

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MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790835

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790845

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

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AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

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Advogados:

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790851

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790858

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790871

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790881

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1015771-53.2025.4.01.3300

ID: 310790893

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015771-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIMAR BRITO PACHECO ANTONIA SALES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO VERAS DELZULINA MARIA DE JESUS GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA HAROLDO SANTOS JESSUA DE OLIVEIRA ARGOLO JORGE VIANA DOS SANTOS LINDAURA SANTOS PEREIRA MAGNO REIS DE MELLO MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO MARIA GLEIDE CUNHA RODRIGUES MARIA JOSE PINHO MATOS MARIZA LAUAR NASCIMENTO OSVALDETE DURVALINA SANTOS PAULO CESAR ROSARIO DA SILVA RICARDO RIBEIRO AROUCA ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO SEZINA OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA VITORIA MILSA SILVA CAIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

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JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015771-53.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE PINHO MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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