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Processo nº 1035276-12.2025.4.01.3500

ID: 309280608

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035276-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEUDES IVAN SANTOS DA PAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNNA SILVA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1035276-12.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1035276-12.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º)1: · cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença (NB: 721.070.146-0), ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação; · cópia da avaliação médico-pericial administrativa cujo resultado a presente ação impugna (disponível eletronicamente na plataforma digital “MeuINSS”, cujo passo a passo para obter consta da página eletrônica da Justiça Federal em Goiás (www.trf1.jus.br/sjgo), aba “Juizado Especial Federal”, à esquerda). Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos à COJEF/Central de Perícias para realização de exame técnico por profissional com especialidade na área de ONCOLOGIA. Após, dê sequência ao feito. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) [1] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1032366-12.2025.4.01.3500

ID: 310402357

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032366-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAESLEY AUGUSTA DO COUTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032366-12.2025.4.01.3500 AUTOR: CLEIDE FERREIRA DA SIL…

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Processo nº 1011802-12.2025.4.01.3500

ID: 294092589

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011802-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIRELLA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA AMARAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1011802-12.2025.4.01.3500 AUTOR: MIRELLA CRISTINA DA SI…

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Processo nº 1031784-12.2025.4.01.3500

ID: 310442675

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031784-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. F. C. C. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CUSTODIO DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031784-12.2025.4.01.3500 AUTOR: L. F. C. C. C. REPRESE…

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Processo nº 1029165-12.2025.4.01.3500

ID: 292171603

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029165-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELDINEIA ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EMILIO LINO POVOA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029165-12.2025.4.01.3500 AUTOR: ELDINEIA ALVES DE JESU…

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Processo nº 1031396-12.2025.4.01.3500

ID: 295184271

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031396-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA HELENA MAIA ALVES MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGIO CASSIO MARTINS GOMES DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1031396-12.2025.4.01.3500 DECISÃO Compulsando os autos digitais, verifico que a renda mensal líquida da Autora é superior a R$ …

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Processo nº 1030814-12.2025.4.01.3500

ID: 314940418

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030814-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LILIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RAFAELA FERREIRA DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAELA FERREIRA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1030814-12.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1030814-12.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LILIA MARIA DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente. Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada. De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência. Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995). Além disso, com fundamento no princípio da celeridade processual que rege o Juizado Especial Federal, indefiro o pedido de redesignação de nova perícia. Ressalto, ainda, que caso a parte autora deseje ajuizar nova ação, deverá indicar na petição inicial a especialidade médica pertinente ao caso. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, extingo o processo, sem resolução do mérito. Defiro o benefício da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Não apresentado recurso, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1032754-12.2025.4.01.3500

ID: 314940614

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1032754-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATACHA FRANCA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032754-12.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NAT…

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Processo nº 1037410-12.2025.4.01.3500

ID: 321639105

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037410-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MAXWELL GONZAGA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1037410-12.2025.4.01.3500 AUTOR: RODOLFO MAXWELL GONZAG…

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Processo nº 1021502-12.2025.4.01.3500

ID: 275067914

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021502-12.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RIAN MARTINS SOARES ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOAO MARCELO SOUZA RANULFO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TASMANIA ARMINDA VAZ COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1021502-12.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R…

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