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Processo nº 1052461-79.2024.4.01.3700

ID: 327669284

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1052461-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELCILENY RAYNE AMORIM NUNES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: B. F. D. O. TERCEIRO INTERESSADO: MINIST…

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Processo nº 1018899-79.2024.4.01.3700

ID: 327673215

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018899-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO AGUIAR GASPAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1018899-79.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1018899-79.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 5966519/2018) 1) DA AUDIÊNCIA: De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão fica designado audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade exclusivamente remota. As audiências não poderão ser realizadas presencialmente. Data da audiência: Tipo: Instrução e julgamento Sala: BANCA 5 Data: 06/08/2025 Hora: 09:00 . 2) DAS TESTEMUNHAS: Os documentos pessoais das testemunhas e a sua qualificação deverão ser previamente juntados ao processo eletrônico. Cabe ao advogado da parte autora a comunicação de suas testemunhas para o comparecimento à audiência. 3) DA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: Certifico que o INSS foi intimado da audiência designada por e-mail, com envio da pauta. 4) DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: A participação das partes e suas testemunhas no referido ato processual ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft Teams, a partir do link abaixo destacado, que deve ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador ou aplicativo. Link da audiência: BANCA 05 - MUTIRÃO AGOSTO/2025 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTdmYWIzMWEtZDc5Yi00Y2UyLTlmMDAtYTMzYzkxNDU5MDBm%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221a668668-8348-4fb2-9950-fd019d553452%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=688c1465-a653-4016-ae96-48e51b7fefdd&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ID da Reunião: 297 164 598 953 8 Senha: Lx6uj3LL 5) IDENTIFICAÇÃO AO ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA Ao acessar o link, deve ser informado o número do processo, dia e horário da audiência.

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Processo nº 1094947-79.2024.4.01.3700

ID: 327467476

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1094947-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CREUDIANE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLYNNE SOARES SOUSA

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CLARA TEREZA BARROS LEDA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1094947-79.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1094947-79.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUDIANE SOUZA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 5966519/2018) 1) DA AUDIÊNCIA: De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão fica designado audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade exclusivamente remota. As audiências não poderão ser realizadas presencialmente. Data da audiência: Tipo: Instrução e julgamento Sala: BANCA 3 Data: 04/08/2025 Hora: 10:45 . 2) DAS TESTEMUNHAS: Os documentos pessoais das testemunhas e a sua qualificação deverão ser previamente juntados ao processo eletrônico. Cabe ao advogado da parte autora a comunicação de suas testemunhas para o comparecimento à audiência. 3) DA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: Certifico que o INSS foi intimado da audiência designada por e-mail, com envio da pauta. 4) DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: A participação das partes e suas testemunhas no referido ato processual ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft Teams, a partir do link abaixo destacado, que deve ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador ou aplicativo. Link da audiência: BANCA 03 - MUTIRÃO AGOSTO/2025 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NWYxMGFkMDctMTQzZi00OGM3LWE3NzYtZWUzZjE4ZDhkNWVk%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221a668668-8348-4fb2-9950-fd019d553452%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=08eba6e0-51c8-4bb9-9f3a-69fda0950039&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ID da Reunião: 219 902 210 711 5 Senha: SF3aV3pZ 5) IDENTIFICAÇÃO AO ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA Ao acessar o link, deve ser informado o número do processo, dia e horário da audiência.

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Processo nº 0801838-77.2024.8.10.0121

ID: 260928227

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bernardo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801838-77.2024.8.10.0121

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JHON LENNON BATISTA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JHON LENNON BATISTA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801838…

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Processo nº 1001342-79.2024.4.01.3700

ID: 330176820

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001342-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO CAMPOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MAGNO DE JESUS MARQUES PEDROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SOARES PEDROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001342-79.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Processo nº 1008128-21.2024.4.01.3901

ID: 295616156

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008128-21.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDE FONTINELE DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

AMABILE CAROLINA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008128-21.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008128-21.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANILDE FONTINELE DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMABILE CAROLINA OLIVEIRA - SP385636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Verifica-se a existência de coisa julgada material em relação a processo anteriormente ajuizado pela parte autora, identificado pelo INSS, tendo em vista que ambas as ações possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido. A presente ação se refere a pedido de salário maternidade, na condição de segurado especial, já analisado e concedido em ação previdenciária anterior. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Condeno a autora em multa por litigância de má-fé, determinando o pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor causa, nos termos do art. 81 do NCPC. Condeno ainda a autora a pagar indenização, estipulando o valor em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 81, § 3º do CPC, em razão da litigância de má-fé, tendo em vista os ônus que promoveu ao INSS. Considerando a existência de litigância por má-fé, condeno a autora em honorários de sucumbência e custas (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), fixando aqueles em 10% (dez por cento) do valor da causa. Por fim, tendo em vista o fato de que a documentação probatória da atividade rural que instrui o processo atual ser totalmente diversa da juntada aos autos preventos 1034904-79.2024.4.01.3700, no qual o benefício foi concedido, intime-se o INSS e oficie-se o setor de prevenção de fraudes do INSS para ciência e providências que entender cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. (Assinado digitalmente) Dr. MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S

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Processo nº 1023262-75.2025.4.01.3700

ID: 314680089

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1023262-75.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1023262-75.2025.4.01.3700 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ORLANDO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1023262-75.2025.4.01.3700 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR POLO PASSIVO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST e outros DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR contra ROBERT CUNHA COSTA, ANA CLEIDE DE ALMEIDA GOMES, WILLIAM JOSÉ DA SILVA, todos qualificados nos autos, e grupo de desconhecidos vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Demanda ajuizada na Vara Agrária da Comarca de Imperatriz. Após inspeção judicial, foi deferida a medida liminar em favor da parte autora. Em derradeira decisão, a decisão liminar foi mantida, assim como foi declinada a competência para a Justiça Federal, ante a intervenção do INCRA no feito. Os autos foram remetidos a esta 5ª Vara Federal, em conexão aos autos n. 1098342-79.2024.4.01.3700. É o que há a relatar. Passo a decidir. De efeito, conforme a dicção da CF 109 I, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, autarquia ou empresa pública federal figure como autora, ré, assistente ou oponente. Assim, a competência cível da Justiça Federal é fixada, como regra, ratione personae, levando-se em consideração a natureza das pessoas envolvidas na relação processual; irrelevante, aqui, a natureza do litígio. Por outro lado, na forma do art. 47, § 2º do CPC, a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. À espécie, de acordo com a certidão de inteiro teor juntada aos autos (Id. 2180247208 – pág. 19), imóvel está localizado no Município de Itinga do Maranhão/MA, atraindo a competência de uma das Varas Federais de Imperatriz/MA, conforme a RESOLUÇÃO - PRESI 8/2016. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo Federal, determinando, por corolário, a remessa dos presentes autos para uma das Varas Cíveis de Imperatriz/MA. Intime-se. Cumpra-se. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)

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Processo nº 1021615-79.2024.4.01.3700

ID: 305956110

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021615-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA TORRES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RILEY ZIDANNY LIMA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021615-79.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021615-79.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAISSA TORRES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RILEY ZIDANNY LIMA TORRES - MA28065 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1052558-79.2024.4.01.3700

ID: 314003335

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1052558-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA SILVA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCUS GOMES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052558-79.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052558-79.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MADALENA SILVA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS GOMES BRAGA - MA7007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1057796-79.2024.4.01.3700

ID: 313841239

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1057796-79.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NISLENE TEIXEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ERICHSON PINHEIRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057796-79.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057796-79.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NISLENE TEIXEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICHSON PINHEIRO SILVA - MA17556 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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