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D.A.S. Maldonado - Me x Fz Arquitetura E Construcao Ltda

ID: 259262093

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025338-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D.A.S. MALDONADO - ME

Polo Passivo:

FZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

Decisão

Advogados:

REINALDO CELSO BIGNARDI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025338-02.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: D.A.S. MALDONADO - ME EXECUTADO: FZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025338-02.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: D.A.S. MALDONADO - ME EXECUTADO: FZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Vistos. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se a existência de outro processo, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, que foi sentenciado, sem resolução do mérito, pelo Juízo do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT (PJe 1023274-19.2025.8.11.0001, id. 190013102). É o relatório. Decido. O ordenamento jurídico brasileiro em seu artigo 59 do Código de Processo Civil prevê que: “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. De suma importância mencionarmos os casos de distribuição por dependência, conforme o artigo 286 do Código de Processo Civil, “ipsis litteris”: Art. 286 do CPC . Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Assim, evidencia-se que o 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT é o Prevento para processar a presente ação em razão da sentença, sem resolução de mérito, em 09/04/2025 alusivo ao PJe 1023274-19.2025.8.11.0001, id. 190013102, já o processo em epígrafe (Pje 1025338-02.2025.8.11.0001) foi distribuído no dia 14/04/2025, motivo pelo qual se declina da competência em favor do referido Juízo. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO E PREVENÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE AJUIZADA A PRIMEIRA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DO CPC, E DO ART. 14, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Incontroverso que foram ajuizadas ações conexas em Juizados diversos. Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em que não há despacho judicial determinando a citação, a prevenção deve ser considerada com base na data do ajuizamento da ação, pois a determinação de citação é automática e decorre da apresentação do pedido. Pela regra do art. 106, do CPC, é prevento o juízo que despachar em primeiro lugar na hipótese de ações conexas que correm perante juízes que têm a mesma competência territorial. Já o art. 14, da Lei nº 9.099/95, reza que o processo já se instaura com a apresentação do pedido. Dessa forma, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é prevento o juizado em que apresentada a ação mais antiga, no caso dos autos o Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Ademais, observa-se na cópia da sentença das fls. 113/116 que houve contrapedido naquela ação, sendo o mesmo objeto da presente ação, ou seja, indenização por danos morais e cancelamento do protesto. Em face disso, correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. RECURSO DESPROVIDO.” (Recurso Cível Nº 71004134714, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 10/10/2013). Por todo o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar os autos em epígrafe, em razão da prevenção, e, consequentemente DETERMINO a sua imediata remessa ao 5º Juizado Especial Cível - Juiz Titular I da Comarca de Cuiabá/MT, com fulcro no artigo 286 c/c artigo 59, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

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Processo nº 1000770-19.2025.8.11.0001

ID: 301062931

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000770-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VISUAL FORMATURAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

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GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1000770-19.2025.8.11.0001 Requerente: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME Requerido: J…

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Julio Cesar Oliveira x O Boticário Franchising Ltda

ID: 326023342

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011925-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA

Sentença

Advogados:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1011925-19.2025.8.11.0001 Requerente: JULIO CESAR OLIVEIRA Requerido: O BOTIC…

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Processo nº 1036369-56.2024.8.11.0000

ID: 305704389

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036369-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEV TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA K2 TERRAPLANAGEM LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 1036369-56.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: GEV TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, K2 TERRAPLANAGEM LTDA AGRAVADO: JK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, MUNICIPIO DE QUERENCIA Vistos, etc. Do exame do processado, verifica-se que esta Egrégia Câmara, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, consoante acórdão de ID. 289371365, referente à sessão de julgamento realizada em 27.05.2025. Após a publicação do ato, sobreveio a informação de que foi proferida sentença nos autos de origem, na data de 04.06.2025, motivo pelo qual vieram os autos conclusos para eventual análise quanto à prejudicialidade do recurso. Com efeito, sabe-se que a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. Sobre o tema, leciona o eminente processualista Nelson Nery Junior, in Comentários ao Código de Processo Civil, 2015, p. 1.851: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. Entretanto, na hipótese dos autos, o exame das razões recursais já havia sido realizado pelo colegiado e, inclusive, publicado o acórdão, quando proferida a sentença de origem, de modo que não há necessidade de pronunciamento quanto ao não conhecimento do agravo, por ato do relator, em razão da superveniente sentença de primeiro grau. De outra parte, forçoso reconhecer que eventual recurso interposto contra o acórdão de ID. 289371365, consequentemente, estará superado pela ausência de interesse recursal, porquanto a matéria relacionada à concessão, ou não, da antecipação de tutela, foi absorvida pela sentença. Dessa maneira, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

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Processo nº 1036369-56.2024.8.11.0000

ID: 305704398

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036369-56.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 1036369-56.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: GEV TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, K2 TERRAPLANAGEM LTDA AGRAVADO: JK EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, MUNICIPIO DE QUERENCIA Vistos, etc. Do exame do processado, verifica-se que esta Egrégia Câmara, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, consoante acórdão de ID. 289371365, referente à sessão de julgamento realizada em 27.05.2025. Após a publicação do ato, sobreveio a informação de que foi proferida sentença nos autos de origem, na data de 04.06.2025, motivo pelo qual vieram os autos conclusos para eventual análise quanto à prejudicialidade do recurso. Com efeito, sabe-se que a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. Sobre o tema, leciona o eminente processualista Nelson Nery Junior, in Comentários ao Código de Processo Civil, 2015, p. 1.851: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. Entretanto, na hipótese dos autos, o exame das razões recursais já havia sido realizado pelo colegiado e, inclusive, publicado o acórdão, quando proferida a sentença de origem, de modo que não há necessidade de pronunciamento quanto ao não conhecimento do agravo, por ato do relator, em razão da superveniente sentença de primeiro grau. De outra parte, forçoso reconhecer que eventual recurso interposto contra o acórdão de ID. 289371365, consequentemente, estará superado pela ausência de interesse recursal, porquanto a matéria relacionada à concessão, ou não, da antecipação de tutela, foi absorvida pela sentença. Dessa maneira, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

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K. L. B. S. L. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 294481352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003901-81.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. L. B. S. L.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BISPO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003901-81.2025.8.26.0007 (processo principal 1036369-18.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - K.L.B.S.L. - S.A.S.S.S. - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) Sul Amé… Processo 0003901-81.2025.8.26.0007 (processo principal 1036369-18.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - K.L.B.S.L. - S.A.S.S.S. - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) Sul América Seguradora de Saúde S.A., pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, a realizar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 40.604,42, conforme cálculos elaborados, em 15 dias, sob pena da incidência da multa 10%, honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil) e posterior penhora de bens, inclusive via SISBAJUD. Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC). Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens e endereços através dos sistemas judiciais disponíveis. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito atualizado é de R$ 40.604,42. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JOSE BISPO DE OLIVEIRA (OAB 113312/SP)

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Processo nº 1036369-44.2024.4.01.3500

ID: 317722550

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036369-44.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIDNEI MENDONCA Advogado do(a) RECORRENTE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIDNEI MENDONCA Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1036369-44.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Severiano Ferreira x Banco Bradesco S.A.

ID: 291857029

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011634-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEVERIANO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1011634-19.2025.8.11.0001 REQUERENTE: SEVERIANO FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por SEVERIANO FERR…

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Processo nº 1017454-19.2025.8.11.0001

ID: 278350771

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017454-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDERSON GARCIA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017454-19.2025.8.11.0001. AUTOR: WILLIAM DO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Obser…

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Thiago Dos Santos Chube x Francinalva Pinheiro Da Silva

ID: 259288197

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025408-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS SANTOS CHUBE

Polo Passivo:

FRANCINALVA PINHEIRO DA SILVA

Despacho

Advogados:

ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1025408-19.2025.8.11.0001 Requerente: THIAGO DOS SANTOS CHUBE Requerido: FRAN…

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