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Lea Carvalho Rodrigues x Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Previ

ID: 309515249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022268-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEA CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BIANCA SAMPAIO TORRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO ARTHUR DE OLIVEIRA COELHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0022268-94.2023.8.26.0114 (processo principal 0009653-68.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lea Carvalho Rodrigues - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do … Processo 0022268-94.2023.8.26.0114 (processo principal 0009653-68.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lea Carvalho Rodrigues - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - SENTENÇA Processo Digital nº: 0022268-94.2023.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Obrigações Exequente: Lea Carvalho Rodrigues Executado: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Em primeiro lugar, retifique-se o cadastro, para que conste como co-exequente Antônio Carlos Rodrigues. Passo à análise da impugnação. A sentença não mandou devolver parcelas pagas após dezembro de 2015 e não tem capítulo que ostente condenação por valor a ser liquidado. Logo, não tem lastro nenhum o pedido dos exequentes para incluir parcelas pagas após dezembro de 2015. Fundamentação não faz coisa julgada e, mesmo que o fizesse, a sentença não diz em momento algum que houve pagamento total em dezembro de 2015 e que parcelas pagas posteriormente são indevidas. Apenas mandou devolver valor excessivo apurado até aquela data e depois atualizado até dezembro de 2018. Tampouco se sabe o teor do laudo pericial produzido na fase de conhecimento, eis que não acostado aos autos pelos interessados. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação da executada e dou por cumprido o julgado, extinguindo este incidente, com fundamento no art.924, II, c.c. art.513, caput, ambos do CPC. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do excesso de execução. Assim, levantem-se, do valor depositado, R$ 3.644,64, aos patronos do executado, a título dos honorários ora fixados, e o restante, aos exequentes, mediante a juntada dos competentes formulários. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa nas partes. P.I.C.. Campinas, 26 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), BIANCA SAMPAIO TORRANO (OAB 393567/SP), AFONSO ARTHUR DE OLIVEIRA COELHO (OAB 48172/CE), BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 43291/CE), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)

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Antonio Carlos Rodrigues e outros x Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Previ

ID: 314059301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022268-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES LEA CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA VANIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

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BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA

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BIANCA SAMPAIO TORRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO ARTHUR DE OLIVEIRA COELHO

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Processo 0022268-94.2023.8.26.0114 (processo principal 0009653-68.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lea Carvalho Rodrigues - - Antonio Carlos Rodrigues - Caixa de Previdencia… Processo 0022268-94.2023.8.26.0114 (processo principal 0009653-68.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lea Carvalho Rodrigues - - Antonio Carlos Rodrigues - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - SENTENÇA Processo Digital nº: 0022268-94.2023.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Obrigações Exequente: Lea Carvalho Rodrigues Executado: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Em primeiro lugar, retifique-se o cadastro, para que conste como co-exequente Antônio Carlos Rodrigues. Passo à análise da impugnação. A sentença não mandou devolver parcelas pagas após dezembro de 2015 e não tem capítulo que ostente condenação por valor a ser liquidado. Logo, não tem lastro nenhum o pedido dos exequentes para incluir parcelas pagas após dezembro de 2015. Fundamentação não faz coisa julgada e, mesmo que o fizesse, a sentença não diz em momento algum que houve pagamento total em dezembro de 2015 e que parcelas pagas posteriormente são indevidas. Apenas mandou devolver valor excessivo apurado até aquela data e depois atualizado até dezembro de 2018. Tampouco se sabe o teor do laudo pericial produzido na fase de conhecimento, eis que não acostado aos autos pelos interessados. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação da executada e dou por cumprido o julgado, extinguindo este incidente, com fundamento no art.924, II, c.c. art.513, caput, ambos do CPC. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do excesso de execução. Assim, levantem-se, do valor depositado, R$ 3.644,64, aos patronos do executado, a título dos honorários ora fixados, e o restante, aos exequentes, mediante a juntada dos competentes formulários. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa nas partes. P.I.C.. Campinas, 26 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP), BIANCA SAMPAIO TORRANO (OAB 393567/SP), AFONSO ARTHUR DE OLIVEIRA COELHO (OAB 48172/CE), BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 43291/CE)

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Office Grajaú Empreendimento Ltda x Espólio De Rosemari Cristina Bem Barone e outros

ID: 330801242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016906-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OFFICE GRAJAú EMPREENDIMENTO LTDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ROSEMARI CRISTINA BEM BARONE ODONES FELIX RIBEIRO

Despacho

Advogados:

SÉRGIO RICARDO TAVARES CRIVELENTE

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SÉRGIO RICARDO TAVARES CRIVELENTE

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MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO

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DESPACHO Nº 1016906-94.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1016906-94.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Office Grajaú Empreendimento Ltda - Embargdo: Espólio de Rosemari Cristina Bem Barone - Embargdo: ODONES FELIX RIBEIRO - Emb. de Declaração nº 1016906-94.2023.8.26.0114/50000 Comarca: Campinas Embargante: Office Grajaú Empreendimento Ltda Embargados: Espólio de Rosemari Cristina Bem Barone e outro MONOCRÁTICA VOTO Nº 43881 Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão de fls. 178-179, que determinou o recolhimento do preparo recursal em dobro. Alega a embargante, em suma, ser o acórdão omisso em relação ao argumento de que a insurgência recursal limita-se exclusivamente à fixação da verba honorária advocatícia, o que atrai a aplicação da regra do artigo 82, § 3º, do CPC. É o relatório. É pacífico o entendimento, tanto nos Tribunais Superiores, quanto neste Tribunal, de que os embargos de declaração não se prestam à reforma da decisão embargada, mas, tão somente, à correção de erro material ou de vício de contradição, omissão ou obscuridade, consoante o disposto no art. 1.022 do Digesto Processual Civil. Após detida análise da questão, não foi constatada a ocorrência de nenhum desses vícios. Certo que a decisão se encontra devidamente fundamentado, e apreciou com presteza o quanto alegado, tendo ressaltado que o artigo 82, §3º do CPC, recentemente incluído pela Lei 15.109/2025, refere-se à dispensa de adiantamento de custas processuais em execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios movidos pelo advogado. No caso, o recurso foi interposto pela própria autora, sendo, portanto, inaplicável a referida normativa. Assim, não se vislumbra a existência de qualquer vício a ser sanado pela via do recurso em análise. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração, diante do nítido caráter infringente. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP) - Sérgio Ricardo Tavares Crivelente (OAB: 237693/SP) - 4º andar

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Maria Osita Araujo Silva x Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 303425938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031165-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OSITA ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

QUELE SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE IATAROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031165-94.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução - Pagamento - Maria Osita Araujo Silva e outro - Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código …

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A.Batalha Da Silva Marmoraria e outros x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda e outros

ID: 304539806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028643-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A.BATALHA DA SILVA MARMORARIA ANA CINTIA RIBEIRO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA YARA ANTONIA SAVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1028643-94.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.batalha da Silva Marmoraria - - ANA CINTIA RIBEIRO, registrado civilmente como Ana Cintia Ribeiro - Yara Antoni…

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Belmont & Cardoso Comércio De Alimentos Ltda x Tbb Gestão De Restaurantes S/A

ID: 301874984

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2182854-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BELMONT & CARDOSO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

TBB GESTãO DE RESTAURANTES S/A

Entrados

Advogados:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2182854-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência x Ana Maria Delasta Crepaldi

ID: 303902480

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019622-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Polo Passivo:

ANA MARIA DELASTA CREPALDI

VISTA

Advogados:

JOSE GERALDO TEIXEIRA ANDRADE

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PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1019622-94.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência x Ana Maria Delasta Crepaldi

ID: 303890592

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019622-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Polo Passivo:

ANA MARIA DELASTA CREPALDI

VISTA

Advogados:

JOSE GERALDO TEIXEIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1019622-94.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Espolio De Ataide Salessi x Simao Raskin

ID: 311307201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1049013-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ATAIDE SALESSI

Polo Passivo:

SIMAO RASKIN

Intimação

Advogados:

VIVIAN NICODEMOS AUGUSTO

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MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049013-94.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Espoli…

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Processo nº 1057355-94.2023.8.26.0114

ID: 290982799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057355-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LOBO PATIRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLPHO FAE TENANI

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Processo 1057355-94.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rogerio Lobo Patiri - Requerente(s), manifeste(m)-se sobre o(s) mandado(s) de folhas 68/70 em até 05 dias. E…

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