Resultados para "1036606-25.2023.8.26.0577" – Página 15 de 17

S. P. Da S. x E. P. Da S.

ID: 325976864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018688-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. P. DA S.

Polo Passivo:

E. P. DA S.

Intimação

Advogados:

KALIL MAGNUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR SOUSA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018688-25.2023.8.26.0577 (processo principal 1006790-13.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.P.S. e outro - E.P.S. - Vistos. 1 - DEFIRO parcialmente o pedido formulado, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Residencial Carolina x Cristilaine Vanessa Delfino De Souza

ID: 294747680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025354-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAROLINA

Polo Passivo:

CRISTILAINE VANESSA DELFINO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEN MAYRA FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025354-25.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Residencial Carolina - Cristilaine Vanessa Delfino de Souza - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1511324-25.2023.8.26.0577

ID: 306797348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1511324-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO LUIZ FONSECA

Intimação

Advogados:

VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511324-25.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - DIEGO LUIZ FONSECA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artig… Processo 1511324-25.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - DIEGO LUIZ FONSECA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, visando o acesso à audiência virtual designada para o 12 de agosto de 2025, às 15 horas e 20 minutos ORIENTAÇÕES PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - A audiência deverá ser acessada, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, por meio do seguinte link ou QR Code: LINK https://tinyurl.com/2s2z3zws QR CODE - Ao abrir o link ou o código acima, aguarde em espera no ambiente virtual lobby até admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça. - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, devendo haver em qualquer dos casos conexão à internet. - Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safári, entre outros). - Caso seja por smartphone, deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. - De forma a evitar ruídos e interferências no som, recomenda-se a utilização de fones de ouvido. Pelo mesmo motivo, caso pretenda participar da audiência no mesmo espaço físico que o(a) advogado(a), recomenda-se o uso de apenas um equipamento de forma conjunta. - Caso a parte intimada não disponha de condições técnicas para participar da audiência por meio virtual, deverá comparecer no Juizado Especial Criminal, situado na Rua Capitão João José de Macedo, 478, Centro, nesta, na data da audiência designada, com antecedência mínima de 15 minutos, sendo obrigatória a apresentação de documento pessoal com foto para a liberação do acesso à sala passiva onde será realizada a audiência. - ADV: VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO (OAB 483853/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0046169-63.2024.8.26.0500

ID: 295861882

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0046169-63.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONAELSON BEZERRA DA SILVA MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO VIRNO CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046169-63.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonaelson Bezerra da Silva - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade… Processo 0046169-63.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonaelson Bezerra da Silva - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Processo de Origem: 0002489-25.2023.8.26.0577/0001 7ª Vara Cível Foro de São José dos Campos Vistos. Páginas 286/325: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 326. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 326. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao juízo da execução e ao (à) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: BRENO VIRNO CLEMENTE (OAB 404998/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Newton Jose De Oliveira Lara x Banco Bmg S/A

ID: 293568264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032920-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA LARA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1032920-25.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Newton Jose de Oliveira Lara - Banco BMG S/A - Em réplica a autora alegou (fl. 565), em suma, que "(.… Processo 1032920-25.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Newton Jose de Oliveira Lara - Banco BMG S/A - Em réplica a autora alegou (fl. 565), em suma, que "(...) impugna todos os documentos apresentados pela parte, documentos estes que jamais foram vistos, conhecidos ou assinados. É imperioso analisar, de forma minuciosa, as montagens evidentes tanto no conteúdo dos documentos quanto nas supostas assinaturas atribuídas ao Autor. O contrato digitalizado apresentado pela parte Réu contém sinais de montagens e inserções posteriores de informações, evidenciando que os dados foram inseridos em locais que não correspondem à realidade dos fatos. Além disso, as assinaturas presentes no contrato são claramente divergentes daquelas usualmente empregadas pelo Autor em seus documentos e em sua vida cotidiana, fato que será demonstrado de maneira detalhada no decorrer da impugnação (...) No presente caso, as evidências de falsidade são inequívocas, dado que os documentos contêm preenchimentos em locais incorretos, sobreposições e assinaturas que diferem daquelas utilizadas pelo Autor (...)". A vista do processado, necessária perícia para apurar a autenticidade do contrato e a respectiva assinatura lançada no contrato, cujo ônus da prova é da parte ré, que apresentou/produziu o documento impugnado (NCPC, art. 429, II). Para tanto, nomeio o perito grafotécnico Marco Antonio Monteiro. E porque requerida por ambas as partes (autor (fl. 577) e réu (fls. 336-337) os honorários serão rateados entre as partes (NCPC, art. 95 - 50% para cada), observando-se que, como o autor é beneficiário da gratuidade, a sua cota parte será custeado pelo Estado (Res. 92/08 da P.G.E e Resolução TJSP n. 910//2023), ficando designada a perícia tipo 7 - Grafotécnica, valor de 15 UFESPs. Laudo em 30 dias úteis. Assim, cadastre-se o perito no Portal, para, em 5 dias úteis, informar se aceita o encargo e estimar os honorários. Se positiva a resposta, (a) requisite-se a reserva de honorários periciais e (b) intime-se a ré para depósito da sua quota parte (50% do valor), em 15 dias úteis. Desde já, intimem-se as partes para, em 15 dias úteis (NCPC, art. 465, §1º) apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Com a reserva, intime-se o perito (por c-eletrônico) para início dos trabalhos. Com o laudo, manifestem as partes em 15 dias úteis. Se recusado o encargo pelo perito, conclusos. II - Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB 503041/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1511324-25.2023.8.26.0577

ID: 276944572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1511324-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO LUIZ FONSECA

Intimação

Advogados:

VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Soares Guimarães Domiciano (OAB 483853/SP) Processo 1511324-25.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DIEGO LUIZ FONSECA - Designo nova audiência de instrução, deb… ADV: Vanessa Soares Guimarães Domiciano (OAB 483853/SP) Processo 1511324-25.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DIEGO LUIZ FONSECA - Designo nova audiência de instrução, debates e julgamento para o 12 de agosto de 2025, às 15 horas e 20 minutos. A audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop ou notebook, porém, sendo imprescindível o download do aplicativo para acesso à sessão através de aparelhos celulares, o que deverá ser realizado anteriormente à data do ato. Para a audiência, além de outras providências que se fizerem necessárias: Proceda o serventuário responsável pela audiência o cadastro da reunião junto ao sistema Microsoft Teams com a inclusão de todos os e-mails das pessoas que irão participar do ato. Providencie a serventia o quanto necessário para intimação do réu, do defensor nomeado, da vítima R.D.R. e da testemunha Jony Marcos de Melo Antunes, encaminhando-se o link de acesso ao ato. Intime-se o Ministério Público. Requisitem-se os policiais militares Fabio Martins da Silva e Rodrigo Nicolau do Nascimento, arrolados como testemunhas, para o Comandante Geral da Polícia Militar (dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br), bem como encaminhe-se oficio ao Batalhão da Policia Militar, informando que os policias militares serão ouvidos remotamente pelo sistema Microsoft Teams, devendo acessar o link de acesso a audiência no dia e hora da designados para realização do ato, a Corporação deverá confirmar o recebimento e informar o endereço eletrônico da testemunha para receber o link de acesso à audiência virtual. Providencie-se FA e certidões do que nela constar em desfavor do(a)(s) réu(é)(s). Na data e horário designados, os participantes deverão acessar o link convite para ingressar na sessão de audiência virtual. Os procedimentos técnicos e eventuais dúvidas acerca da sessão virtual devem ser esclarecidos em data anterior à audiência, através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link), evitando-se dificuldades e problemas de acesso e durante o ato: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821 Caso a parte intimada não disponha de condições técnicas para participar da audiência por meio virtual, deverá comparecer no Juizado Especial Criminal, situado na Rua Capitão João José de Macedo, 478, Centro, nesta, no dia e horário acima designado, sendo obrigatória a apresentação de documento pessoal com foto para a liberação do acesso à sala passiva onde será realizada a audiência.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036024-25.2023.8.26.0577

ID: 323240912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036024-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SOLARE VISTA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036024-25.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Solare Vista Verde - Conforme já solicitado nestes autos (fls. 110, 113, 125, 147, 150, 157 … Processo 1036024-25.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Solare Vista Verde - Conforme já solicitado nestes autos (fls. 110, 113, 125, 147, 150, 157 e 178) e ainda de acordo com os r. despachos de fls. 120 e 180, reitero pela derradeira vez a intimação da parte Exequente para que promova o necessário para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLe (r. Decisão fls. 102), isto é: Deve a parte Exequente, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, juntar procuração outorgada com os poderes especiais para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme dispõe o artigo 105 do Código de Processo Civil - caso pretenda que o valor seja levantado pelo advogado. E juntar também NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido integralmente (preencher todos os campos) e ainda de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, ITENS 1 e 1.1, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024: no campo "Nome do Credor (Beneficiário)" do formulário deve constar o nome do condomínio exequente com a indicação do CNPJ correto. Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES (OAB 404612/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015487-25.2023.8.26.0577

ID: 328279300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015487-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ROBERTO SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015487-25.2023.8.26.0577 (processo principal 1014254-73.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Matheus Roberto Silva Ribeiro - Necessário registrar os inúmeros process… Processo 0015487-25.2023.8.26.0577 (processo principal 1014254-73.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Matheus Roberto Silva Ribeiro - Necessário registrar os inúmeros processos em andamento perante esta Vara em desfavor da executada; outrossim, em que pesem todas as diligências postas em prática na busca de bens para a satisfação do débito, tais como: Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, dentre outras iniciativas, nenhum destas alcançou o resultado pretendido. Recentemente, o requerimento de penhora de bens portas a dentro sequer foi realizado pela comarca deprecada, tendo ela informado tratar-se de medida inócua frente aos diversos procedimentos por eles tentados e com o mesmo resultado negativo. Registre-se, por fim, que os Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital RJ, na Barra da Tijuca, bairro onde está localizada a executada, extinguiram todos os seus feitos, pelos exatos motivos ora expostos. Em sendo assim, e uma vez que as medidas adotadas já se revelaram contraproducentes; para se evitar práticas ineficientes que sobrecarreguem ainda mais a máquina judiciária, e ainda em estrita observância aos critérios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial aqueles que prezam pela celeridade, simplicidade e economia processual, não resta outra alternativa: a extinção do feito é medida que se impõe. Dito isso, e uma vez que não localizados bens penhoráveis da parte-executada, a par de todos os procedimentos adotados; o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Expeçam certidões de crédito e de dívida (Enunciado 75 e 76 do Fonaje). Dispensado o registro (Provimento CG 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: THALITA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 458192/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036606-53.2025.8.11.0001

ID: 283637458

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036606-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DOS SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RODOLFO NOVAES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036606-53.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Di… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036606-53.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Análise de Crédito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CLAUDIO DOS SANTOS FIGUEIREDO Endereço: RUA RIO COXIPÓ, 37, (RES JACARANDÁ) - quadra 06, NOVO MUNDO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78149-624 POLO PASSIVO: Nome: APISUL GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Endereço: PEREIRA FRANCO, 347, ANDAR 5, SAO JOAO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90240-520 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 3ºJEC Cuiabá Data: 30/06/2025 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hapvida Assistência Médica S/A x Théo Esteca Palhano

ID: 305602059

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2090643-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Polo Passivo:

THéO ESTECA PALHANO

Intimação de acórdão

Advogados:

DAIANE ESTEFANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090643-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090643-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Simão - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravado: Théo Esteca Palhano (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DE THÉO ESTECA PALHANO, ABSTENDO-SE DE TRANSFERI-LO AO SUS OU COBRAR VALORES, SOB PENA DE MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE, SOB ALEGAÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA, É VÁLIDA EM CASOS DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INTERNAÇÃO OCORREU EM RAZÃO DE URGÊNCIA, ADMITIDA PELA AGRAVANTE, NÃO PODENDO SER NEGADA OU RESTRITA, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.4. A RESOLUÇÃO N. 13 DO CONSU, QUE LIMITA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA A 12 HORAS, EXTRAPOLA FUNÇÃO REGULAMENTAR, SENDO CONSIDERADA ABUSIVA. SÚMULAS DO TJSP E STJ CORROBORAM A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA SUPERIOR A 24 HORAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA A PRETEXTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA SUPERIOR A 24 HORAS. 2. RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NÃO PODEM INOVAR NA ORDEM JURÍDICA, USURPANDO FUNÇÃO LEGISLATIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 6º, V, 39 V E 51, IV E § 1º, I, II E III; LEI 9.656/98, ART. 12, V, 'C'.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1035763-42.2023.8.26.0001, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037576-25.2023.8.26.0577, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - Daiane Estefani da Silva (OAB: 449556/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 169 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes