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Processo nº 0290771-29.2022.8.26.0500

ID: 326661015

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0290771-29.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DA SILVA LORENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTY MEIRE DA SILVA LORENA

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Processo 0290771-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - MIRIAN DA SILVA LORENA - Processo de Origem: 0005888-96.2022.8.26.0577/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de …

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Degraus Andaimes Maquinas E Equipamentos Para Construção Civil S.A x Piso X Engenharia E Contrucoes Ltda

ID: 332911976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007149-96.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEGRAUS ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL S.A

Polo Passivo:

PISO X ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERREIRA LEITE BELMUDES

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

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Processo 0007149-96.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1030974-86.2021.8.26.0577) (processo principal 1030974-86.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Degraus Andaimes Ma…

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Abner Viana Pires e outros x Miriam Viana Pires Da Silva

ID: 335637900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003494-14.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ABNER VIANA PIRES ELIEZER VIANA PIRES ELIO VIANA PIRES ENIO VIANA PIRES ISRAEL VIANA PIRES JOSé MARCOS VIANA PIRES JOSé OTAVIO VIANA PIRES MARIA VIANA PIRES DOS SANTOS PAULO SéRGIO VIANA PIRES

Polo Passivo:

MIRIAM VIANA PIRES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LOIDE COSTA ALWAN

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JORGE BAKLOS ALWAN

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FANNY HELLEN DE CASTRO MARTINS

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Processo 0003494-14.2025.8.26.0577 (processo principal 1000817-96.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - José Marcos Viana Pires - - Paulo Sérgio Viana Pires - - José Otavio Viana…

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Processo nº 1036707-03.2019.4.01.3400

ID: 311352727

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036707-03.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

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REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOANA CRISTINA CANDIDO BANDEIRA Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOANA CRISTINA CANDIDO BANDEIRA Advogados do(a) APELANTE: MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1036707-03.2019.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1036707-14.2025.8.26.0053

ID: 323726505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036707-14.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DULCE HELENA MAZONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036707-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dulce Helena Mazoni - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolu… Processo 1036707-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dulce Helena Mazoni - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e do 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1036707-50.2024.8.26.0602

ID: 331529743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036707-50.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALMEIDA FLORENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDINA ALMEIDA

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Processo 1036707-50.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Vinicius Almeida Florentino - Vistos. Nos termos do § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, verifiquei que houv… Processo 1036707-50.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Vinicius Almeida Florentino - Vistos. Nos termos do § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, verifiquei que houve a vinculação da(s) guia(s) DARE(s) ao processo, ocorrendo a queima automática da guia. Pela ordem, antes de apreciar a inicial, ante o princípio da cooperação, o teor do Comunicado CG 466/2020 que traz lista dos documentos e petições disponíveis e de classificação obrigatória e a existência de vários documentos juntados com a inicial, o peticionante deverá recategorizá-los, separando-os e nominando-os corretamente, no prazo de 15 dias, permitida a utilização da denominação "Documento" somente na inexistência de denominação específica no SAJ, vedada a juntada dos mesmos documentos novamente aos autos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos de fls. 10/38, 40/41, 48/54 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Observo que, havendo mais de um documento a ser renomeado, o interessado deve fazer tudo de uma única vez (ao invés de salvar as alterações aos poucos), pois assim que salva a 1a vez, ocorre o fechamento do acesso e impedimento para novas recategorizações. A título de informação, a recategorização só pode ser considerada cumprida quando lançada automaticamente no sistema a certidão própria. Caso haja qualquer dúvida, o interessado deve contactar diretamente o Suporte SAJ, observando-se que esta decisão foi feita usando o modelo com a movimentação correspondente (61777) lançada. Int. - ADV: NIVALDINA ALMEIDA (OAB 417397/SP)

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Processo nº 0012089-70.2023.8.26.0577

ID: 313344086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012089-70.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE FATIMA DA SILVA MARIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO

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Processo 0012089-70.2023.8.26.0577 (processo principal 1018083-96.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1020217-96.2022.8.26.0577

ID: 278975324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1020217-96.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. G. DE A. G. O. G. DE A. R. C. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA KUHL OLIVEIRA

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ARMANDO PEREIRA DA SILVA

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ADV: Armando Pereira da Silva (OAB 224412/SP), Carla Cristina Kuhl Oliveira (OAB 387524/SP) Processo 1020217-96.2022.8.26.0577 - Inventário - Invtante: R. C. M. de A. , E. M. G. de A. , G. O. G. de A… ADV: Armando Pereira da Silva (OAB 224412/SP), Carla Cristina Kuhl Oliveira (OAB 387524/SP) Processo 1020217-96.2022.8.26.0577 - Inventário - Invtante: R. C. M. de A. , E. M. G. de A. , G. O. G. de A. - Vistos. 1) Pág. 374/375: acolho o pedido; Providencie o cartório a emissão do Termo de Cessão de Direitos Hereditários de Edgar para Renata, que deverá permanecer em elaboração, para eventual correção de dados. Após, intime-se o cedente para comparecer neste Ofício, no horário compreendido entre 13h e 16h para a assinatura do termo, no prazo de 15 dias. Caso se pretenda a assinatura do termo por procurador, será necessário encartar aos autos, antes da assinatura, escritura pública de procuração conferindo poderes específicos para tanto, em linha com o art. 657 do CC. O termo regularmente assinado, será digitalizado e inserido ao feito. 2) Em que pese a petição de págs 374/376, o esboço de partilha deverá ser apresentado em conformidade com o que dispõe o art. 653 do CPC, individualizando-se os quinhões proporcionalmente a cada herdeiro, representados preferencialmente em fração, expressos em partes ideais e com valores definidos para cada herdeiro, declarando a cota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam, entre outras determinações legais. Anoto que, por não haver registro de propriedade do "de cujus" em relação a certos imóveis que compõe o espólio deverá constar nas declarações e no esboço que os bens, em que não houver o registro de propriedade, são "direitos aquisitivos", e não a propriedade. Atente-se no mais, para o que dispõe o art. 620, IV, "a", do CPC, isto é, os imóveis devem ser descritos com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; Prazo de 15 dias, sem manifestação ao arquivo provisório. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int.

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Alex Ferreira Viana x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A. e outros

ID: 319826042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015270-96.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. L&A CONSULTORIA EIRELLI VALDIR COTRIM FILHO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MATHIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS VENTRICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015270-96.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Alex Ferreira Viana - L&A Consultoria Eirelli - - Valdir Cotrim Filho & Cia Ltda - - Creditas Sociedade de Credito Direto… Processo 1015270-96.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Alex Ferreira Viana - L&A Consultoria Eirelli - - Valdir Cotrim Filho & Cia Ltda - - Creditas Sociedade de Credito Direto S.a. e outros - Vistos. 1) Cite-se, por carta "AR", o corréu WELEY APARECIDO BARBOSA, observando-se os endereços indicados às fls. 546. 2) Esgotados os meios de citação pessoal e sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra a parte a ser citada (art. 256, II, CPC/2015), DEFIRO a citação ficta (por edital) em face do corréu WESLEY MARQUES SCARPANTE, fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, CPC/2015. Providencie a parte requerente a respectiva minuta. A determinação da vinda de minuta pelo interessado submete-se ao Provimento IX/64, do Conselho Superior da Magistratura, que em seu art. 3º diz: "os resumos serão oferecidos pelo advogado da parte requerente para ficar junto aos autos, cabendo ao escrivão verificar a satisfação dos requisitos legais, ou, a critério do Juiz de Direito, confeccionados pelo próprio Cartório". 3) Após a conferência do edital pela Serventia, determino que haja sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, bem como na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II, CPC/2015), com prejuízo da publicação em jornal de grande circulação ou outros meios (parágrafo único de tal dispositivo), diante da gratuidade de que goza a parte autora. 4) Se decorrido o prazo fixado e não havendo resposta, necessária a nomeação de Curador Especial, nos termos do art. 72º, II do CPC/15, sendo que, para tal nomeação, expeça-se OFÍCIO à DPE, encaminhando-o por email (unidade.saojosedoscampos@defensoria.sp.def.br). Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), LUIZ CARLOS VENTRICCI (OAB 388901/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP)

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Processo nº 1036707-27.2024.4.01.3400

ID: 339079182

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036707-27.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALINE AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1036707-27.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1036707-27.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE AMORIM RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. ELIZABETH BALBINO DA SILVA 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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