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Processo nº 1027197-86.2023.8.26.0007

ID: 311215080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027197-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTôNIO DE MORAES RODRIGUES PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

AURELINO LEITE DA SILVA

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ANDRESSA ANDRADE VEIGA

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ABDO KHALED TOHMÉ

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Processo 1027197-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Paulo Henrique de Oliveira - - Marco Antônio de Moraes Rodrigues - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apr…

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Processo nº 1002229-79.2024.8.26.0581

ID: 308544633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002229-79.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA CELLA DE MOURA CAMPOS

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Processo 1002229-79.2024.8.26.0581 - Inventário - Sucessões - J.C.A.S. - Vistos. Em que pese a manifestação da parte interessada nas p. 47/48, mantenho a decisão de p. 44 por seus próprios fundamento…

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Processo nº 0009957-67.2024.8.26.0007

ID: 330242420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009957-67.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELI INACIO DE LIMA NEVES GIDEãO VIEIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLSON WEBER FILHO

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Processo 0009957-67.2024.8.26.0007 (processo principal 1012162-86.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Danieli Inacio de Lima Neves - - Gideão Vieira das Neves - Vist…

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Processo nº 1036994-30.2025.8.11.0041

ID: 262217351

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036994-30.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GLECI DO NASCIMENTO FACO M. N. T.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GLECI DO NASCIMENTO FACO

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MURILO MASSOLI LEIRIAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036994-30.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por M. N. T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036994-30.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por M. N. T. neste ato representado por Gleci do Nascimento Faco em desfavor de Latam Airlines Group S/A.. Encaminhem-se os autos para Central de Conciliação e Mediação da Capital para a designação da audiência de conciliação, conforme disposto no Ofício Circular n. 08/2024/NUPEMEC-PRES. Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova e determino que a empresa ré apresente os documentos comprobatórios necessários e úteis em relação aos fatos narrados na inicial. Dê-se vistas ao digno representante do Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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Processo nº 1000425-86.2023.8.26.0007

ID: 309477593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000425-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANGELA LOPES

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Processo 1000425-86.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Viena - Teor do ato: "Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão d… Processo 1000425-86.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Viena - Teor do ato: "Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 15 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ ExecutadoÓrgão pesquisadoTodos os endereços obtidos no órgão pesquisadoDiligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____Fls._____ RENAJUD fls._____Fls._____ INFOJUD fls._____Fls._____ SIEL fls._____Fls._____ SERASAJUD fls.___Fls._____ COMGASJUD fls.___Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int." - ADV: MARIANGELA LOPES (OAB 333659/SP)

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I. M. De S. x D. De A. L.

ID: 296393714

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029913-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE S.

Polo Passivo:

D. DE A. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA SILVA DE BRITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029913-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1015557-86.2023.8.26.0007

ID: 325327461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015557-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO APARECIDO NAVARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCELO SPADARO

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Processo 1015557-86.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Aparecido Navarro - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do pri…

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Processo nº 0007630-86.2023.8.26.0007

ID: 292204272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007630-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ANANIAS DE JESUS DA COSTA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON COELHO TRINDADE

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Processo 0007630-86.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1005733-45.2019.8.26.0007) (processo principal 1005733-45.2019.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç… Processo 0007630-86.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1005733-45.2019.8.26.0007) (processo principal 1005733-45.2019.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Cristina Ananias de Jesus da Costa, - Vistos. 1) Fls. 102: indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não esgotados os meios para localização da parte ré. Expeça-se, pois, ofício de praxe para localização. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre o endereço da parte ré Interclosets Comércio de Componentes do Mobiliário Ltda - Me, CNPJ/MF nº 03.319.348/0001-34; Arnaldo Ostrovcky, RG nº 62450876 e CPF/MF nº 991.843.388-49, Edith Geny Ostrovsky, CPF/MF nº 051.854.938-01; Moises Ostrovsky, CPF/MF nº 016.586.468-00, Maria Aparecida Duarte Franca, RG/RNE: 241338578, CPF/MF nº 155.339.828-92 e Intercasa Indústria e Comércio de Móveis Ltda, CNPJ/MF. nº 53.934.204/0001-66, perante o IIRGD, JUCESP, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados, etc., devendo a parte autora providenciar a impressão do número de cópias que entender(em) necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo vedada a distribuição perante o SERASA. No tocante ao SERASA, TRE, à DRF, ao BACEN e ao DETRAN, oficie-se via sistema, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.684/2023). Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP)

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Maria Alvina Ferreira Ibiapina x Tim S/A

ID: 291475793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038352-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVINA FERREIRA IBIAPINA

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038352-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038352-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Alvina Ferreira Ibiapina (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. SERASA LIMPA NOME. ADÁGIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. A FALTA DE RECURSO AUTÔNOMO DA DEFESA TORNA INCONTROVERSA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUGNADO. HIPÓTESE QUE NÃO TRATA DA MERA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". TEMA 1264 DO STJ QUE NÃO VINCULA A ESPÉCIE. DISTINGUISHING. SUSPENSÃO INAPLICÁVEL. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. CDC QUE VEDA A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO. REDAÇÃO LITERAL DO SEU ART. 42, CAPUT. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO. DESNECESSIDADE DE PROVA, SEGUNDO MONÓTONA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEORIA DO RISCO PROVEITO. INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS REGULARMENTE ADOTADOS POR ESTA CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SEGUNDO ORIENTA O STJ, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TÊM POR BASE DE CÁLCULO UMA ORDEM NECESSÁRIA DE VOCAÇÃO DELINEADA NO ART. 85, § 2º, CPC. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, À LUZ DA COMPLEXIDADE E DA NATUREZA DO DEBATE, QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIQUEM NA CASA DE 15% DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. TABELA DA OAB QUE TEM NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E NÃO DEVE SERVIR DE BASE. DIRETRIZ DO STJ. BALIZAS, ALIÁS, SEQUER OBRIGATÓRIAS ENTRE PATRONOS E CLIENTES, POR ISSO NÃO PODEM SUBORDINAR A PARTE CONTRÁRIA, ESTRANHA A ESSE VÍNCULO CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (

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Vilma Da Silva x Rodrigo Serafim Balsamo

ID: 313015924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012744-86.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DA SILVA

Polo Passivo:

RODRIGO SERAFIM BALSAMO

Intimação

Advogados:

QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS

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KAROLINY VAZ FERRARESI

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IVAN EUFRAZIO DE SOUZA

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Processo 1012744-86.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma da Silva - Rodrigo Serafim Balsamo - Vistos. 1) Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil…

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