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Banco Bradesco S.A. x Valdir Ziroldo

ID: 300227228

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037574-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VALDIR ZIROLDO

Intimação de acórdão

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037574-52.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - Recorrido: Valdir Ziroldo - Magistrado(a) Marcos Alexa… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037574-52.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - Recorrido: Valdir Ziroldo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitadas as preliminares, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA, PELA DIVERGÊNCIA ENTRE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR E A CONTRATAÇÃO REALIZADA. VÍCIO DE SERVIÇO EXISTENTE. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E CONDENAÇÃO MATERIAL CONSISTENTE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES A TERCEIROS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONHECER A POSSIBILIDADE COMPENSAÇÃO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP)

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Kely Eronides Da Silva Da Cruz x Expresso Itamarati S.A. e outros

ID: 277221534

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037574-65.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KELY ERONIDES DA SILVA DA CRUZ

Polo Passivo:

EXPRESSO ITAMARATI S.A. SIAZE SERVICOS DE GESTAO DE SINISTROS LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON

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JULIANO RODRIGUES FERRER

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RAFAEL DOS SANTOS DUARTE

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ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1037574-65.2022.8.11.0041 KELY ERONIDES DA SILVA DA CRUZ REU: EXPRESSO ITAMARATI S.A., … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1037574-65.2022.8.11.0041 KELY ERONIDES DA SILVA DA CRUZ REU: EXPRESSO ITAMARATI S.A., SIAZE SERVICOS DE GESTAO DE SINISTROS LTDA Visto. Vieram os autos conclusos para análise dos aclatatórios da segunda requerida. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do NCPC). Analisando os Embargos de Declaração verifica-se que o objetivo da embargante é unicamente rediscutir a matéria, assim, analisando a decisão embargada, não vislumbro tais vícios apontados, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição, tendo em vista que não se prestam para modificar o que foi desfavorável ao embargante. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR O CASO - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC, tratando-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada.” (Tribunal de Justiça Mato Grosso, ED 109233/2017, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/10/2017, Publicado no DJE 06/10/2017) negritei “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU CONTRARIEDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE EXAMINADA.UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA VIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1180460-3/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 17.09.2015) negritei. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração, mantendo intacta a sentença. Intime-se. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

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Alexandra Gonçalves Araujo e outros x Hurb Viagens E Turismo S/A

ID: 300301807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008269-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA GONçALVES ARAUJO DANIEL MANUEL DA COSTA EDER ALJONAS ELNITA CRISTINA COSTA DE CARVALHO EMERSON JOSE DE CARVALHO HADYJA ANGELS COSTA CARVALHO KAYQUE ALJONAS DOS SANTOS TALITA COSTA DOS SANTOS ALJONAS

Polo Passivo:

HURB VIAGENS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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FLÁVIA COSTA DA SILVA

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ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR

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Processo 0008269-06.2025.8.26.0405 (processo principal 1004400-86.2023.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Emerson Jose de Carvalho …

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Processo nº 0003746-20.2025.8.26.0576

ID: 329950991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003746-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN QUINTANA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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Processo 0003746-20.2025.8.26.0576 (processo principal 1037574-24.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Willian Quintana Borges - Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São … Processo 0003746-20.2025.8.26.0576 (processo principal 1037574-24.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Willian Quintana Borges - Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo ofertou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 29/33) movido por WILLIAN QUINTANA BORGES requerendo a suspensão do presente cumprimento de sentença e alegando também, excesso de execução. Afirma que houve erro nos cálculos apresentados pela exequente referentes alteração do patamar remuneratório da parte autora, à base de cálculo, correção monetária e juros de mora. A parte exequente (fl. 165/169) aduz que a planilha de cálculos foi elaborada conforme os parâmetros definidos na sentença/acórdãos do processo de conhecimento. É o relatório. Passo a fundamentar. A impugnação não procede. Preliminarmente, não há que se falar em suspensão do processo, uma vez que já houve o julgamento da ação rescisória mencionada pela executada. A controvérsia recai sobre os todos os valores apresentados na planilha de fls. 02/04, questão que se resolve em favor da exequente. Verifica-se que a executada utilizou equivocadamente como base de cálculo da diferença o valor até então recebido pelo exequente a título de ALE. Todavia, a Lei Complementar nº 1.197/13 determinou a incorporação do ALE em seu grau máximo aos vencimentos dos policiais militares, fixando-os nos novos valores constantes em seu Anexo III. Sobre o cálculo dos juros moratórios e atualização monetária dos débitos, se observa que a exequente efetuou os cálculos de forma correta, utilizando-se dos índices definidos na sentença proferida nos autos principais, com a observância da EC 113/2021. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, o que se faz para acolher a conta apresentada pela exequente, que balizará o incidente em seus ulteriores termos. Dessa forma, são devidos R$ 27.345,62. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015, providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital. Publique-se e intimem-se. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)

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Processo nº 0011411-86.2023.8.26.0405

ID: 305652834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011411-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABELUTCHA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE

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EDUARDO CLETO MOBLIZE

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Processo 0011411-86.2023.8.26.0405 (processo principal 1000953-90.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gabelutcha Oliveira da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 23…

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Processo nº 1509673-86.2023.8.26.0405

ID: 313008176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509673-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TADASHI HASHIMOTO

Intimação

Advogados:

SABINO HIGINO BALBINO

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Processo 1509673-86.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alexandre Tadashi Hashimoto - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo…

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Ana Tereza Coimbra Leonelo x Banco Do Brasil S/A

ID: 325323167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037574-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZA COIMBRA LEONELO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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JOSÉ LUIZ MATTHES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1037574-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Ana Tereza Coimbra Leonelo - Banco do Brasil S/A - 1) A sentença transito… Processo 1037574-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Ana Tereza Coimbra Leonelo - Banco do Brasil S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Alexandra Gonçalves Araujo e outros x Hurb Viagens E Turismo S/A

ID: 319547662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008715-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA GONçALVES ARAUJO DANIEL MANUEL DA COSTA EDER ALJONAS ELNITA CRISTINA COSTA DE CARVALHO EMERSON JOSE DE CARVALHO HADYJA ANGELS COSTA CARVALHO KAYQUE ALJONAS DOS SANTOS TALITA COSTA DOS SANTOS ALJONAS

Polo Passivo:

HURB VIAGENS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008715-09.2025.8.26.0405 (processo principal 1004400-86.2023.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Emerson Jose de Carvalho …

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Processo nº 0017716-86.2023.8.26.0405

ID: 324395645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017716-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DURAN DA MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 0017716-86.2023.8.26.0405 (processo principal 1012774-91.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alessandro Duran da Motta - Vistos. Em 13/09…

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Processo nº 1019629-86.2023.8.26.0405

ID: 323313995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019629-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

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Processo 1019629-86.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. O Comunicado nº 41/2024revogou express…

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