Resultados para "1045438-06.2022.8.26.0602" – Página 15 de 17

Amanda Daniela De Oliveira Leite e outros x Idsnei Raimundo Dos Santos Me e outros

ID: 296040807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048736-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DANIELA DE OLIVEIRA LEITE VALTER MEIRELES LEITE

Polo Passivo:

IDSNEI RAIMUNDO DOS SANTOS ME SéRGIO RICARDO TEIXEIRA DIAS

Intimação

Advogados:

MIRIAM REGINA FONTES GARCIA

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JULIANA EIKO TANGI

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Processo 1048736-06.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Amanda Daniela de Oliveira Leite - - Valter Meireles Leite - Idsnei Raimundo dos Santos Me - - Sérg…

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Processo nº 1045438-09.2019.8.26.0053

ID: 330433596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045438-09.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 1045438-09.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Cabral Henrique de Oliveira - Vistos. O acórdão… Processo 1045438-09.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Cabral Henrique de Oliveira - Vistos. O acórdão de fls. 85/88 reconheceu o direito da parte autora de incluir a Gratificação Geral na base de cálculo do quinquênio. A parte autora possui DOIS vinculos com a Administração, sendo que em reação ao vinculo PV 009128669-02 o direito foi apostilado, conforme fls. 118/119 e 117/118. Já quanto ao vinculo PV 09.128.669-03 até o presente momento a obrigação de fazer não foi devidamente cumprida. Diante disso. 1. Comprove a Fazenda Pública devida apostila no tocante ao vinculo 09.128.669/03 da parte autora no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de responsabilização pessoal do Diretor da SPPREV/ Secretário de Estado, e sem prejuízo da condenação da Fazenda Pública em litigância de má-fé. Já foi fixada multa pelo descumprimento, mas mesmo assim a executada não cumpre a ordem judicial, o que onera os cofres públicos e não colabora para com a celeridade processual. Atente-se ainda a Fazenda Pùblica que os documentos anteriormente juntados referem-se a OUTRO vinculo da autora e ainda que há informação de fl. 180 (documento juntado pela própria FESP) de que "o DI 2 - PV 03 pertence à Diretoria de Ensino Região Leste - 5, portanto solicitamos que o processo seja encaminhado à Diretoria competente". Saliento ainda que a necessidade de apostilamento independe da informação de fls. 122/123, pois o direito foi reconhecido pelo Colégio Recursal e deve ser apostilado, independente de repercussão financeira ou não. Decorrido o prazo e mantendo-se a inércia, expeça-se mandado para intimação pessoal do Diretor da SPPREV/ Secretário de Estado. 2. Fls. 122/123: Sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, quanto a alegação da Fazenda Pùblica de que ": Não há valores devidos a serem apresentados, considerando-se que a Gratificação Geral foi absorvida a partir de 01/06/2011,e a prescrição quinquenal de 28/08/2014" Intime-se. - ADV: MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP)

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Processo nº 1045438-09.2019.8.26.0053

ID: 330433603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045438-09.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045438-09.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Cabral Henrique de Oliveira - Vistos. O acórdão… Processo 1045438-09.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Cabral Henrique de Oliveira - Vistos. O acórdão de fls. 85/88 reconheceu o direito da parte autora de incluir a Gratificação Geral na base de cálculo do quinquênio. A parte autora possui DOIS vinculos com a Administração, sendo que em reação ao vinculo PV 009128669-02 o direito foi apostilado, conforme fls. 118/119 e 117/118. Já quanto ao vinculo PV 09.128.669-03 até o presente momento a obrigação de fazer não foi devidamente cumprida. Diante disso. 1. Comprove a Fazenda Pública devida apostila no tocante ao vinculo 09.128.669/03 da parte autora no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de responsabilização pessoal do Diretor da SPPREV/ Secretário de Estado, e sem prejuízo da condenação da Fazenda Pública em litigância de má-fé. Já foi fixada multa pelo descumprimento, mas mesmo assim a executada não cumpre a ordem judicial, o que onera os cofres públicos e não colabora para com a celeridade processual. Atente-se ainda a Fazenda Pùblica que os documentos anteriormente juntados referem-se a OUTRO vinculo da autora e ainda que há informação de fl. 180 (documento juntado pela própria FESP) de que "o DI 2 - PV 03 pertence à Diretoria de Ensino Região Leste - 5, portanto solicitamos que o processo seja encaminhado à Diretoria competente". Saliento ainda que a necessidade de apostilamento independe da informação de fls. 122/123, pois o direito foi reconhecido pelo Colégio Recursal e deve ser apostilado, independente de repercussão financeira ou não. Decorrido o prazo e mantendo-se a inércia, expeça-se mandado para intimação pessoal do Diretor da SPPREV/ Secretário de Estado. 2. Fls. 122/123: Sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, quanto a alegação da Fazenda Pùblica de que ": Não há valores devidos a serem apresentados, considerando-se que a Gratificação Geral foi absorvida a partir de 01/06/2011,e a prescrição quinquenal de 28/08/2014" Intime-se. - ADV: MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP)

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Processo nº 1045438-23.2023.8.11.0041

ID: 331427146

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045438-23.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RILLEI MALDONADO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1045438-23.2023.8.11.0041 RECORRENTE(S): RILLEI MALDONADO DA SILVA RECORRIDA(S): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1045438-23.2023.8.11.0041 RECORRENTE(S): RILLEI MALDONADO DA SILVA RECORRIDA(S): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Trata-se de Recurso Especial interposto por RILLEI MALDONADO DA SILVA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 277927398. O recorrente sustenta a ocorrência de violação ao disposto nos arts. 6º, VIII, e 14 do CDC; arts. 373, II, 489, §1º, e 1.022, II do CPC; art. 22 da Lei 8.078/90; art. 37, §6º da CF; e arts. 591, 592 e 595 da RN 1.000/2021, bem como a existência de divergência jurisprudencial. Foram apresentadas contrarrazões no id. 289360379. É o relatório. Decido. Do preparo. Nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, ‘no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção’. No caso em exame, o preparo não foi recolhido no momento da interposição do recurso, razão pela qual foi determinada sua posterior efetivação. Entretanto, transcorrido o prazo legal, o recorrente manteve-se inerte, conforme pode ser depreendido da certidão de id. 295331877. Não tendo sido sanada a irregularidade dentro do prazo legal, impõe-se o reconhecimento da deserção, ante a ausência de preparo regular. Do efeito suspensivo. O caso dos autos enseja a inadmissão do Recurso Especial, conforme demonstrado na fundamentação. A inadmissão recursal afasta o primeiro requisito necessário ao deferimento do efeito suspensivo, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso. Conclui-se, portanto, que, inadmitido o recurso, resta prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.007, § 4º, e no art. 1.030, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial, em razão da ausência do preparo, como consequência, resta prejudicado o pedido para atribuição de efeito suspensivo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Processo nº 1045438-23.2023.8.11.0041

ID: 331427170

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045438-23.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1045438-23.2023.8.11.0041 RECORRENTE(S): RILLEI MALDONADO DA SILVA RECORRIDA(S): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1045438-23.2023.8.11.0041 RECORRENTE(S): RILLEI MALDONADO DA SILVA RECORRIDA(S): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Trata-se de Recurso Especial interposto por RILLEI MALDONADO DA SILVA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 277927398. O recorrente sustenta a ocorrência de violação ao disposto nos arts. 6º, VIII, e 14 do CDC; arts. 373, II, 489, §1º, e 1.022, II do CPC; art. 22 da Lei 8.078/90; art. 37, §6º da CF; e arts. 591, 592 e 595 da RN 1.000/2021, bem como a existência de divergência jurisprudencial. Foram apresentadas contrarrazões no id. 289360379. É o relatório. Decido. Do preparo. Nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, ‘no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção’. No caso em exame, o preparo não foi recolhido no momento da interposição do recurso, razão pela qual foi determinada sua posterior efetivação. Entretanto, transcorrido o prazo legal, o recorrente manteve-se inerte, conforme pode ser depreendido da certidão de id. 295331877. Não tendo sido sanada a irregularidade dentro do prazo legal, impõe-se o reconhecimento da deserção, ante a ausência de preparo regular. Do efeito suspensivo. O caso dos autos enseja a inadmissão do Recurso Especial, conforme demonstrado na fundamentação. A inadmissão recursal afasta o primeiro requisito necessário ao deferimento do efeito suspensivo, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso. Conclui-se, portanto, que, inadmitido o recurso, resta prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.007, § 4º, e no art. 1.030, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial, em razão da ausência do preparo, como consequência, resta prejudicado o pedido para atribuição de efeito suspensivo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Processo nº 1041170-06.2022.8.26.0602

ID: 312892284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041170-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHEDID ROSSI

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Processo 1041170-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos, Após inúmeras tentativas de localização a parte executada foi cit…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Ivone Teixeira Cavalcante e outros

ID: 317722589

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002273-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

IVONE TEIXEIRA CAVALCANTE PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

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CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002273-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba - Saae x Clebson Alexsandro Betini

ID: 323370975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1017599-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

CLEBSON ALEXSANDRO BETINI

Intimação

Advogados:

RONALDO DE LIMA CROCE

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ANGELO ALBERTO GOMES GATTI

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Processo 1017599-06.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Clebson Alexsandro Betini - Informo que foi realizada a pesquisa…

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Dayane Rios Picini e outros x Marcia Aparecida Sanches Aires

ID: 313437458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE RIOS PICINI HIRAMAYA PICINI RUBINATO HIZAMARA RIOS PICINI KANASHIRO JOSé CARLOS PICCINI MARIA APARECIDA RIOS PICINI PABLO RICARDO RIOS PICINI

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA SANCHES AIRES

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

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MARILENE LUTHER

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Processo 0008120-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1033768-73.2019.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - José Carlos Piccini - - Maria Aparecida Rios Picini - - Pablo Ricar…

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Vania Cristina Muniz x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 331858668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012582-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANIA CRISTINA MUNIZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

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MARIVALDO ROBERTO SOARES

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MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

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MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

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ELISA ARAÚJO ANTUNES

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ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

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Processo 0012582-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Vania Cristina Muniz - PREFEITURA M…

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