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Processo nº 1500773-81.2023.8.26.0222

ID: 303392254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500773-81.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICAEL ALMEIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDMUNDO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500773-81.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MICAEL ALMEIDA DOS SANTOS - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado à f. 177, cumpra-se a o v. Acórdão de f. …

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Processo nº 1500773-02.2025.8.26.0258

ID: 278516953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500773-02.2025.8.26.0258

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE J. S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Costa (OAB 418052/SP) Processo 1500773-02.2025.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: M. de J. S. - Vistos. Petição de páginas 56 e 57: …

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Processo nº 1500773-66.2022.8.26.0400

ID: 332501635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500773-66.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UÉLINTON FERNANDO SCHROEDER DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEO CRISTIAN ALVES BOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BIZIO BOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500773-66.2022.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - UÉLINTON FERNANDO SCHROEDER DA SILVA - Vistos. Em melhor análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), …

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Processo nº 1500773-88.2024.8.26.0564

ID: 335170448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500773-88.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S.E.R GLASS VIDROS BLINDADOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE DEVANIR FRITOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500773-88.2024.8.26.0564 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - S.e.r Glass Vidros Blindados Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de preexecutividade interposta p…

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Município De Igaratá x Joao Dagnesi

ID: 292554932

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500773-30.2019.8.26.0543

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IGARATá

Polo Passivo:

JOAO DAGNESI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500773-30.2019.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1500773-44.2025.8.26.0535

ID: 316716145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500773-44.2025.8.26.0535

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAYKY MATHEUS AYALLAN PAULINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JESSICA KEYLA SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ANDALUZ SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500773-44.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAYKY MATHEUS AYALLAN PAULINO DA SILVA - Vistos, Págs. 102/106: Páginas 102/106: Não é caso de rejeição da denúncia …

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Processo nº 1500773-09.2024.8.26.0073

ID: 328574394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1500773-09.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEIDE RAMOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI RAMOS

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Processo 1500773-09.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Neide Ramos - Vistos, Pela ordem: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídi…

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Processo nº 1500773-07.2025.8.26.0127

ID: 333792497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500773-07.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX RIOS CUNHA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500773-07.2025.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ALEX RIOS CUNHA - Vistos, 1. A resposta escrita não é suficiente para ocasionar a rejeição da denúncia, pois contém a…

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E. De S. P. x M. F. G. M.

ID: 334650064

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004930-47.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. F. G. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA CAETANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004930-47.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004930-47.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. F. G. M. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso do Estado. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. O AUTOR, DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE PHELAN-MCDERMID E AUTISMO NÍVEL III, BUSCA MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA DEVIDO À INADEQUAÇÃO DO ENSINO REGULAR ÀS SUAS NECESSIDADES. A SENTENÇA DETERMINOU A MATRÍCULA EM ESCOLA REGULAR COM RECURSOS ESPECIAIS E EM ESCOLA ESPECIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO E SE HÁ NECESSIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS, CONFORME O ART. 211 DA CF E A LF Nº 13.146/2015. 4. A PERÍCIA CONSTATOU A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM HÍBRIDA, COM FREQUÊNCIA EM ESCOLA REGULAR E ESPECIAL, DEVIDO ÀS LIMITAÇÕES DO ENSINO REGULAR EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO É SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. 2. A INCLUSÃO EM ESCOLA ESPECIALIZADA É NECESSÁRIA QUANDO O ENSINO REGULAR NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DO ALUNO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 211; LF Nº 13.146/2015, ART. 28; CPC, ART. 85, § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC Nº 1001611-06.2023.8.26.0441, CÂMARA ESPECIAL, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, J. 10-4-2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) - Fernanda Caetano da Silva (OAB: 254894/SP) - Felipe Eduardo Feliciano Maganha - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1500773-86.2025.8.26.0618

ID: 292096352

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500773-86.2025.8.26.0618

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS EMANUEL DA COSTA ESTEVES

Intimação

Advogados:

OTAVIO SACCHI PEREIRA LEITE

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Processo 1500773-86.2025.8.26.0618 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS EMANUEL DA COSTA ESTEVES - Vistos. Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisada em… Processo 1500773-86.2025.8.26.0618 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS EMANUEL DA COSTA ESTEVES - Vistos. Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisada em solo *do Juízo Regional de Garantias , por onde se processou a audiência de custódia. Foi concedida ao(à)(s) autuado(a)(s) a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal. Afasto, outrossim, a medida cautelar de comparecimento periódico em Juízo, e condiciono sua liberdade provisória às demais cautelares estipuladas, bem como ao comparecimento a todos os atos processuais a que for(em) intimado(a)(s), sob pena de revogação da liberdade provisória e consequente decretação de sua prisão preventiva. Intime(m)-se o(a) indiciado(a) acerca do afastamento da cautelar de comparecimento periódico. Assim, retifiquem-se o histórico de partes e o portal BNMP 3.0, excluindo-se de ambos os sistemas a cautelar de comparecimento periódico outrora imposta ao(à)(s) indiciado(a)(s), expedindo-se competente mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão. Anoto que, após a expedição e assinatura do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão, deverá a serventia providenciar a via digital e juntada do referido mandado para instruir o feito. Providencie a serventia, ainda, verificação e adequação dos eventos de histórico de partes, bem como do correto tarjeamento do feito. Proceda-se à evolução de classe do presente auto de prisão em flagrante para inquérito policial. Aloque-se o feito em fila de aguardando análise de cartório para providências do setor de Movimentação. Cobre-se a vinda de comprovante do depósito de valor apreendido, conforme fls. 14-15. No mais, diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo. Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos. Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024. Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. Cumpra-se. - ADV: OTAVIO SACCHI PEREIRA LEITE (OAB 499311/SP)

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