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Processo nº 2230531-80.2025.8.26.0000

ID: 336749513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2230531-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ CASTILHO BATISTA DE JESUS CAIO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA GUILHERME SCHMIDT HAYAMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME SCHMIDT HAYAMA

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ANDRÉ LUIZ CASTILHO BATISTA DE JESUS

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DESPACHO Nº 2230531-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Processo nº 1529005-51.2024.8.26.0228

ID: 275905910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1529005-51.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

GIULIA SCHILD LOUREIRO

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ADV: Giulia Schild Loureiro (OAB 483207/SP) Processo 1529005-51.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: ROBERTO ALVES DA SILVA - PELA MMª JUÍZA FOI DITO QUE: "Homologo o acordo de não persec…

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1. Paulo Francisco Carvalho (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 332834617

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1502912-51.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. PAULO FRANCISCO CARVALHO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AREsp 2995622/SP (2025/0267174-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PAULO FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD…

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Processo nº 1502912-06.2021.8.26.0180

ID: 275944847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502912-06.2021.8.26.0180

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. M. D.

Intimação

Advogados:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO

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ADV: Gilberto Jose Tavares Novo (OAB 87898/SP) Processo 1502912-06.2021.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. L. M. D. - Vistos. Trata-se de resposta à acusação apresentada em fav…

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Processo nº 1005002-84.2025.8.26.0477

ID: 276925027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005002-84.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YURI GOMES MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI GOMES MIGUEL

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ADV: Yuri Gomes Miguel (OAB 281969/SP) Processo 1005002-84.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yuri Gomes Miguel, Yuri Gomes Miguel - Vistos. Analisando-se os autos nº 10…

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Processo nº 1005417-67.2025.8.26.0477

ID: 276925033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005417-67.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YURI GOMES MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI GOMES MIGUEL

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ADV: Yuri Gomes Miguel (OAB 281969/SP) Processo 1005417-67.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yuri Gomes Miguel, Yuri Gomes Miguel - Vistos. Analisando-se os autos nº 10…

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Processo nº 1525998-51.2024.8.26.0228

ID: 328703177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525998-51.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. R. D. S. L. D. S. E.

Intimação

Advogados:

MOHAMAD AHMAD BAKRI

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MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO

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Processo 1525998-51.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.S.E. - - E.R.S. - Vistos. 1. Primeiramente, considerando o tempo decorrido sem manifestação mesmo após sucessiva…

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Conninc Engenharia Ltda x Antonia Aparecida Gomes e outros

ID: 303587388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050886-94.2010.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONNINC ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

ANTONIA APARECIDA GOMES JOSE MIGUEL

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINA FERRAZ

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SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL

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RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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RENATO MONTANS DE SÁ

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PAULO GERAB

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

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LUCIA STELLA SOUZA DE MOURA RIBEIRO

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LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

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LARISSA SOLA CAVALCANTE

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EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

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BRUNO AFFONSO DE ANDRE

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AIRTON ESTEVENS SOARES

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ADRIANA RODRIGUES

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Processo 0050886-94.2010.8.26.0602 (apensado ao processo 0011964-72.1996.8.26.0602) (processo principal 0011964-72.1996.8.26.0602) (602.01.1996.011964/1) - Cumprimento de sentença - Conninc Engenhari… Processo 0050886-94.2010.8.26.0602 (apensado ao processo 0011964-72.1996.8.26.0602) (processo principal 0011964-72.1996.8.26.0602) (602.01.1996.011964/1) - Cumprimento de sentença - Conninc Engenharia Ltda - Antonia Aparecida Gomes - - Jose Miguel - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - Hasta Vip Leilões Judiciais - Nadir da Silva Pereira - - Andreia da Silva Pereira - - Jonas Antonio Fernandes - - Telma Lidia Machado Fernandes - - Ivete Dogen Kataoka - - VALÉRIA GONÇALVES DA LUZ - - ANTONIO DE SOUZA - - RIBEIRO, SOARES E GERAB ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA e outros - Antonio Carlos Seabra Junior - - Leonel Fogaça e outros - Vistos. 1. Fls. 4485/4510: Manifestação do terceiro interessado Yuri informando a interposição de Agravo de Instrumento (nº 2173910-63.2025.8.26.0000), e após (fls. 4511), postulando a desconsideração da manifestação de fls. 4485/4486 informando que promoverá correções pertinentes e redistribuição do feito. Defiro. Proceda a Serventia ao cancelamento do expediente de fls. 4485/4510, tornando-o sem efeito. 2. Fls. 4512/4537: Manifestação do terceiro interessado Yuri informando a interposição de novo Agravo de Instrumento (nº 2174013-70.2025.8.26.0000), diante da existência de vícios de estrutura e incompletude documental do agravo anterior (nº 2173910-63.2025.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões e fundamentos. Verifica-se, em consulta processual, que indeferido efeito suspensivo ao recurso. 3. Fls. 4538/4539: Recepcionada informação proferida no Mandado de Segurança nº 2169805-43.2025.8.26.0000, impetrado pela exequente em face de decisão proferida nos autos da interdição (perante a 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central), no qual concedida a liminar pleiteada para: (i) autorizar a habilitação da impetrante na ação de interdição nº 1000258-51.2024.8.26.0228; (ii) impedir a liberação ou transferência de valores depositados nos autos da ação de interdição, até o limite de R$ 853.336,55. Ciência às partes. 4. Fls. 4540/4545: Manifestação da parte exequente comprovando encaminhamento da decisão ofício de fls. 4480/4481, item 4, aos autos do processo nº 1000258-51.2024.8.26.0228, da 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo. 5. Observe-se que suspensa a marcha processual, nos termos da decisão de fls. 4438, item 2, e deferido ao executado prazo regularização da representação processual (através da juntada do instrumento de mandato), outorgado pelo ESPÓLIO de José Miguel, representado pelo inventariante. Considerando que superado o prazo para regularização, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, antecipando as despesas para todos os atos que vier a postular, a fim de sanar o vício de representação apontado. Intime-se. - ADV: LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES (OAB 410372/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES (OAB 410372/SP), TATIANE CRISTINA FERRAZ (OAB 417214/SP), LARISSA SOLA CAVALCANTE (OAB 423153/SP), PAULO GERAB (OAB 10978/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP), EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 233323/SP), AIRTON ESTEVENS SOARES (OAB 26437/SP), BRUNO AFFONSO DE ANDRE (OAB 3552/SP), SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP), LUCIA STELLA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (OAB 295703/SP)

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Yuri Gomes Miguel x O Juízo

ID: 296216418

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2173910-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

YURI GOMES MIGUEL

Polo Passivo:

O JUíZO

Despacho

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

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MARCELO ANTONIO MIGUEL

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MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

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AIRTON ESTEVENS SOARES

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PAULO GERAB

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ADRIANA RODRIGUES

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TATIANE CRISTINA FERRAZ

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LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

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RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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RENATO MONTANS DE SÁ

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RENATO MONTANS DE SÁ

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RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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LARISSA SOLA

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SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL

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LUCIA STELLA SOUZA DE MOURA RIBEIRO

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BRUNO AFFONSO DE ANDRE

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YURI GOMES MIGUEL

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DESPACHO Nº 2173910-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2173910-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Yuri Gomes Miguel - Interessado: Conninc Engenharia Ltda. - Interessada: Antonia Aparecida Gomes - Interessado: José Miguel - Interessado: Vara Única do Foro Distrital de Salto de Pirapora/SP - Interessado: Município de Salto de Pirapora - Interessado: Hasta Vip Leilões Judiciais - Interessada: Nadir da Silva Pereira - Interessada: Andreia da Silva Pereira - Interessado: Jonas Antonio Fernandes - Interessada: Telma Lidia Machado Fernandes - Interessada: Ivete Dogen Kataoka - Interessada: Valéria Gonçalves da Luz - Interessado: Antonio de Souza - Interessado: Ribeiro Soares e Gerab Advogados Associados - Interessado: Antonio Carlos Seabra Junior - Interessado: Nagy Administração de Bens - Interessado: Leonel Fogaça - Interessado: Renato Vieira de Moraes - Interessado: 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP - Agravado: O Juízo - Agravo de Instrumento nº 2173910-63.2025.8.26.0000 Comarca: Sorocaba (6ª Vara Cível) Agravante: Yuri Gomes Miguel Agravado: O Juízo Interessados: Conninc Engenharia Ltda. e outros Juiz: Sidnei Vieira da Silva Decisão Monocrática nº 37.558 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de ofício. 2.- O recurso está prejudicado em razão da desistência manifestada pelo agravante. Aplicação do art. 998, caput, do Código de Processo Civil. Desistência homologada. Recurso prejudicado. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fl. 4.480 que, em cumprimento de sentença, determinou a expedição de ofício à 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo para que seja verificado o destinado do crédito existente nos autos nº 1000258-51.2024.8.26.0228, em favor da executada Antonia Aparecida Gomes. Sustenta o agravante, nas razões recursais, que há nulidade dos atos processuais tomados após o falecido do executado José Miguel, falecido em 21 de fevereiro de 2025. Alega que o Espólio não estava corretamente representado nos autos, de modo que não poderia ter ocorrido constrição de bens. Requer deferimento de efeito suspensivo para obstar penhora de valores depositados nos autos nº 1000258-51.2024.8.26.0228. O agravante, após a interposição do agravo de instrumento, pediu respectiva desistência (fl. 159). É o relatório. Defiro ao agravante, nos estreitos limites deste recurso, os benefícios da justiça gratuita. O recurso está prejudicado. Na data de interposição do recurso, em petição posterior apresentada, o agravante pediu a desistência do agravo de instrumento, que, portanto, está prejudicado, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e NÃO CONHEÇO do recurso, com fundamento nos artigos 932, III, e 998, caput, do Código de Processo Civil. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Yuri Gomes Miguel (OAB: 281969/SP) (Causa própria) - Bruno Affonso de Andre (OAB: 3552/SP) - Lucia Stella Souza de Moura Ribeiro (OAB: 295703/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Larissa Sola (OAB: 423153/SP) - Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Renato Montans de Sá (OAB: 183215/SP) - Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB: 233323/SP) - Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP) - Adriana Rodrigues (OAB: 371478/SP) - Lucélia Vieira Fogaça (OAB: 389260/SP) - Tatiane Cristina Ferraz (OAB: 417214/SP) - Paulo Gerab (OAB: 10978/SP) - Airton Estevens Soares (OAB: 26437/SP) - Matheus Henrique de Oliveira Fontes (OAB: 410372/SP) - Marcelo Antonio Miguel (OAB: 151866/SP) - Manoel Antonio Fogaca - 4º andar

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C. E. L. x M. J. De D. V. De F. E S. Do F. C.

ID: 323548524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 2202144-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. E. L.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DE F. E S. DO F. C.

Despacho

Advogados:

MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

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ARIEL DE CASTRO ALVES

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FRANCISCO LUCIO FRANCA

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RENATA RODRIGUES MAIA

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MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA

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MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

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RENATA CHADE CATTINI MALUF

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ADRIANA CARLA GOMES PEREIRA

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YURI GOMES MIGUEL

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THAIS COSTA

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LARISSA FABRINI DEBONIS

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SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL

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DESPACHO Nº 2202144-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - S… DESPACHO Nº 2202144-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: C. E. LTDA. - Reclamado: M. J. de D. da 8 V. de F. e S. do F. C. - Interessado: Y. G. M. - Interessada: R. C. C. M. (Curador(a)) - Interessado: J. M. (Interdito(a)) - Interessado: Y. G. M. - Interessado: M. I. M. - Interessada: M. I. S. de M. A. - Vistos. 1.- Trata-se de reclamação apresentada contra o Juízo da 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível São Paulo/SP. Sustenta a reclamante, em síntese, que foi concedida liminar no Mandado de Segurança nº 2169805-43.2025.8.26.0000 para autorizar sua habilitação em ação de interdição (processo nº 1000258-51.2024.8.26.0228) e para impedir a liberação ou transferência de valores depositados nos autos da referida ação, até o limite de R$ 853.336,55. Alega que embora o Juízo reclamado tenha sido comunicado acerca da decisão proferida no mandado de segurança, a liminar permanece descumprida em sua totalidade. Afirma que há risco de transferência de valores depositados nos autos da ação de interdição. 2.- No Mandado de Segurança nº 2169805-43.2025.8.26.0000, impetrado contra a r. decisão de fls. 3.216/3.217 dos autos de origem, foi concedida liminar para (i) autorizar a habilitação da impetrante ora reclamante na ação de interdição; (ii) impedir a liberação ou transferência de valores depositados nos autos da ação de interdição, até o limite de R$ 853.336,55 (fls. 7/8 destes autos). Compulsados os autos de origem, verifica-se que a decisão proferida no writ foi transladada para o processo nº 1000258-51.2024.8.26.0228, porém a autoridade reclamada limitou-se a proferir a seguinte decisão: Fls. 3228 - Mantenho decisão anterior, por não vislumbrar vício que autorize a reforma. Anoto, ainda, que extinta a curatela, não tem esse juízo competência para determinar qualquer medida de levantamento, devendo a parte interessada requerer perante a execução ou, se o caso, inventário dos bens do falecido, sede em que se dará a atribuição da meação à companheira. Fls. 3251 - Defiro o pedido de transferência dos valores existentes nos autos ao r. Juízo do inventário (fls. 3.248/3.249 e 3.260 dos autos de origem). Portanto, presentes os requisitos do artigo 988, II do CPC, concedo a liminar ora pleiteada para que o Juízo da 8ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível dê imediato cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2169805-43.2025.8.26.0000. Comunique-se o Juízo, com urgência, solicitadas informações. 3.- Intimem-se os interessados, para, querendo, manifestarem-se. Após, abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Larissa Fabrini Debonis (OAB: 342211/SP) - Thais Costa (OAB: 228755E/SP) - Yuri Gomes Miguel (OAB: 281969/SP) - Adriana Carla Gomes Pereira (OAB: 158266/SP) - Renata Chade Cattini Maluf (OAB: 117938/SP) - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo (OAB: 70913/SP) (Curador(a) Especial) - Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB: 215859/SP) - Renata Rodrigues Maia (OAB: 373409/SP) - Francisco Lucio Franca (OAB: 103660/SP) - Ariel de Castro Alves (OAB: 177955/SP) - 4º andar

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