Resultados para "1506217-91.2023.8.26.0482" – Página 15 de 16

Maycon Liduenha Cardoso x Banco Agibank S.A

ID: 293511769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006041-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006041-21.2025.8.26.0482 (processo principal 1018986-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maycon Liduenha Cardoso - Banco Agibank S.a - Vistos. Na forma do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra Financeira S/A x Antonia Souza Alves Dos Santos

ID: 321124322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007470-23.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

ANTONIA SOUZA ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007470-23.2025.8.26.0482 (processo principal 1005018-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Safra Financeira S/A - Antonia Souza Alves dos Santos - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Candida Aparecida Nogueira Avelino x Aparecida Neide Parisi Martins e outros

ID: 335011391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009386-29.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDA APARECIDA NOGUEIRA AVELINO

Polo Passivo:

APARECIDA NEIDE PARISI MARTINS RUBENS SIMOES MARTINS

Intimação

Advogados:

MARIA JOELMA LEITE BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CESAR AREIAS BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PARISI MARTINS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009386-29.2024.8.26.0482 (processo principal 1024709-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Candida Aparecida Nogueira Avelino - Rube…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004259-76.2025.8.26.0482

ID: 314549257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004259-76.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALVES PEREIRA ANA LAURA TAVARES DA SILVA ANA PAULA FERREIRA VICENTE ATILANI BRUNHOLI CAMILA LACALLE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004259-76.2025.8.26.0482 (processo principal 1013942-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Alves Pereira - - Ana Laura Tavares… Processo 0004259-76.2025.8.26.0482 (processo principal 1013942-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Alves Pereira - - Ana Laura Tavares da Silva - - Ana Paula Ferreira Vicente - - Atilani Brunholi - - Camila Lacalle Souza - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra como de pequeno valor, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, de forma individualizada para cada credor, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 396,63 para Ana Alves, R$ 1.105,22 para Ana Laura, R$ 2.077,06 para Ana Paula, R$ 1.136,89 para Atilani Brunholi, R$ 6.403,08 para Camila Lacalle, atualizados até 04/2025. Diante da homologaçãopela expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sahena Alves Alonso x Banco Santander Brasil Sa

ID: 308092972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002736-12.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAHENA ALVES ALONSO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002736-12.2025.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sahena Alves Alonso - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Recebo as petições de fls.48; 62 e 66 do… Processo 1002736-12.2025.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sahena Alves Alonso - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Recebo as petições de fls.48; 62 e 66 dos autos a título de emendas à exordial. Petição inicial em ordem. Satisfeitos os requisitos especificados no artigo 319 e 320 do CPC. Efetivamente, justifica-se a imediata concessão da tutela de urgência. Na realidade, mostram-se satisfeitos os requisitos discriminados nos artigos 300 e 678 do CPC, e isto à luz dos elementos carreados na petição inicial, o que autoriza a concessão da liminar pleiteada na exordial. O periculun in mora, que nada mais é que a possibilidade da ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação à embargante na hipótese de não ser concedida a tutela de urgência postulada na exordial, se mostra satisfeito no caso em questão. Isto porque a restrição judicial que recaiu sobre o veículo discriminado na exordial acaba por importar em gravames ao exercício da posse e titularidade que a embargante aparentemente exerce sobre o bem em tela, privando-lhe, inclusive, da possibilidade de alienação a terceiros. Ou seja, a situação transcrita no parágrafo anterior importaria em gravame à embargante de difícil reparação ao final da demanda na hipótese da tutela liminar de urgência não lhe ser concedida de plano por este juízo, de modo a, eventualmente, tornar ineficaz o exercício da atividade jurisdicional do Estado. Por outro lado, à luz dos elementos carreados à exordial, se mostra plausível a versão exposta pela embargante em sua exordial, e que acaba por embasar o pleito da tutela de urgência. A conclusão em tela decorre do fato de que o documento carreado às fls.63 dos autos atesta a plausibilidade de que a embargante tenha adquirido a posse legítima do veículo discriminado na inicial na data de 07.11.2023, ao passo que a restrição judicial se verificou tão somente em 21.11.2023 nos autos da execução (feito nº 1012681-91.2023.8.26.0482). Ou seja, os elementos acima discriminados tornam plausível que a restrição judicial atingiu a posse legítima exercida pela embargante em relação ao veículo discriminado na exordial, o que justifica a imediata concessão da tutela liminar de urgência. Ante o exposto, DEFIRO a liminar a título da tutela de urgência para o fim de determinar a exclusão da restrição (averbação art. 828 do CPC) que incide sobre o veículo discriminado pela embargante na petição inicial (Hyundai/HB20 2016/2016 placa GJT5H30), devendo a zelosa serventia expedir ofício ao Detran/SP para o cumprimento desta ordem judicial. Servirá a presente como ofício, por cópia digitalizada, devendo a parte requerente providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a, com as cópias e dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente-SP (upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A tutela satisfativa em tela perdura até a prolatação da sentença de mérito por este juízo. Providencie a serventia a juntada de cópia da presente decisão nos autos do feito nº 1012681-91.2023.8.26.0482. Dadas as circunstâncias da causa, resta evidente a improvável obtenção de conciliação antes de instauração da lide, razão pela qual postergo para o momento processual oportuno o exame da conveniência em realizar a audiência de conciliação especificada no artigo 334 do CPC, sendo que assim o faço com fulcro no artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. Fica consignado ainda que os litigantes poderão apresentar solução conciliatória no prazo da resposta do acionado e no próprio curso da lide, atentando-se ainda ao teor do artigo 133 da Carta Magna de 1988, que dispõe O Advogado é indispensável à administração da Justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos causídicos das partes para a conclusão da lide de modo eficaz e célere. Ante o exposto, cite-se o banco embargado na pessoa de seu patrono, por meio do DJE, com a observância das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC) para apresentar sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da certificação de publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico, sob pena de, em não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na exordial, conforme o teor do disposto no artigo 344 do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004259-76.2025.8.26.0482

ID: 293915864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004259-76.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALVES PEREIRA ANA LAURA TAVARES DA SILVA ANA PAULA FERREIRA VICENTE ATILANI BRUNHOLI CAMILA LACALLE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004259-76.2025.8.26.0482 (processo principal 1013942-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Alves Pereira - - Ana Laura Tavares… Processo 0004259-76.2025.8.26.0482 (processo principal 1013942-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Alves Pereira - - Ana Laura Tavares da Silva - - Ana Paula Ferreira Vicente - - Atilani Brunholi - - Camila Lacalle Souza - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010644-91.2023.8.26.0482

ID: 324176507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010644-91.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA VIEIRA DA SILVA ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA CíCERO VIEIRA DA SILVA FABIANA LINA DA COSTA GILBERTO NOTARIO LIGERO JOãO VIEIRA DA SILVA FILHO JOSé CARLOS DA SILVA ZELIA VIEIRA DA SILVA ZENILDA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR APARECIDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010644-91.2023.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelita Vieira da Silva - José Carlos da Silva - - Cícero Vieira da Silva - - Zenilda Vieira da Silva - - Zelia V… Processo 1010644-91.2023.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelita Vieira da Silva - José Carlos da Silva - - Cícero Vieira da Silva - - Zenilda Vieira da Silva - - Zelia Vieira da Silva - - João Vieira da Silva Filho - - Antonio Marcos Vieira da Silva - - Fabiana Lina da Costa e outros - Gilberto Notario Ligero - 1. Determino à coerdeira Zenilda Vieira da Silva, que junte aos autos seu RG e CPF, no prazo de 15 dias. 2. Expeçam-se mandados para citação e intimem-se das coerdeiras Maria Aparecida de Paula Rampel e Ana Maria Vieira da Silva (endereços a fls. 311) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, dos atos e termos da presente ação, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem sobre as primeiras declarações e o plano de partilha, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação de inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (arts. 626 e 627, ambos do CPC). 3. Por meio do sistema CRCJud, requisite-se a certidão de nascimento e de casamento da autora da herança. 4. Oficie-se à Receita Federal do Brasil, solicitando que esclareça a este juízo, no prazo de 15 dias, se em sua base de dados consta alteração do nome da falecida Josefina Antonia da Silva (CPF no cabeçalho deste(a) despacho/decisão) e, em caso positivo, que seja fornecido a este juízo o documento que embasou a alteração. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (prudente2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia deste despacho servirá como ofício, competindo à serventia a impressão, instrução com cópia das peças necessárias, se for o caso, e o encaminhamento ao (à) destinatário(a). - ADV: ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rute Cruz Santos x Cunha Pardo Veículos Ltda Castell Veículos Ltda

ID: 325746837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013904-96.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUTE CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

CUNHA PARDO VEíCULOS LTDA CASTELL VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARIANA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA HAMANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013904-96.2023.8.26.0482 (processo principal 1002108-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rute Cruz Santos - Cunha Pardo Veículos Ltda Castell Veícul… Processo 0013904-96.2023.8.26.0482 (processo principal 1002108-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rute Cruz Santos - Cunha Pardo Veículos Ltda Castell Veículos Ltda - Posto isso e por mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de fls. 168/174 interposto pela parte devedora e o faço para determinar a manutenção da penhora. Sem honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 dias, informar se tem interesse na adjudicação dos veículos penhorados às fls. 154/155, sob pena de liberação da constrição (CPC, 876). Advirto ao exequente que, na esteira da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o adjudicatário de veículo automotor é responsável pelos débitos de IPVA multas pendentes, encargos que, quando não quitados, legitimam a recusa da expedição do novo Certificado de Registro e de Licenciamento. As obrigações decorrentes da imposição de multa de trânsito têm natureza 'propter rem', vale dizer, o devedor é assim caracterizado por ser titular do direito real. O adjudicatário ao se tornar proprietário do bem é alçado à condição de devedor destes valores, tornando possível inclusive eventual cobrança. A adjudicação consiste na transferência da propriedade do bem penhorado ao credor para que tenha seu crédito satisfeito. Assim, cabe ao adjudicatário, antes de adjudicar o bem averiguar a existência ou não de pendências relativas aos impostos e ou multas incidentes sobre ele. Observo entretanto, que o numerário que a parte exequente/adjudicatária comprovadamente desembolsar de modo a regularizar o veículo adjudicado e colocá-lo em condições de tráfego, nos termos do art. 876, §4°, II, do NCPC, tais como: tributos, seguro obrigatório e multas podem ser somadas ao saldo devedor remanescente da parte executada, prosseguindo-se a execução. Não havendo interesse em adjudicar o veículo em questão ou levá-lo a leilão, será levantada a penhora e eventuais restrições lançadas sobre o bem, devendo o exequente, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, apresentar bens da parte executada passíveis de serem penhorados ou requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção (Lei n.º 9.099/95, art. 53, par. 4º). Por fim, consigno que o pedido de mera repetição de diligências já praticadas importará em imediata extinção, por afrontar os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis. P.R.I - ADV: KARIANA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA HAMANAKA (OAB 366526/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB 365190/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Ferreira Da Costa x Alfa Móveis Sob Medida e outros

ID: 301611753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011739-76.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ALFA MóVEIS SOB MEDIDA ALMIR JOSE PREIS

Intimação

Advogados:

ROSIANE FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011739-76.2023.8.26.0482 (processo principal 1009771-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francisco Ferreira da Costa - Alfa Móveis Sob Medida - - Almir Jose Preis … Processo 0011739-76.2023.8.26.0482 (processo principal 1009771-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francisco Ferreira da Costa - Alfa Móveis Sob Medida - - Almir Jose Preis - Vistos. Tendo em vista que o exequente não cumpriu a determinação de fls. 94, promova a serventia o levantamento da penhora RENAJUD de fls. 86. Defiro a penhora de valor por meio do Sisbajud, utilizando-se a modalidade de repetição programada por 30 dias - "teimosinha". Com a resposta, sigam as diretrizes de praxe fixadas pelo Juízo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Almir Jose Preis e Alfa Móveis Sob Medida; Valor atualizado: R$ 31.804,65 Em caso de efetivação do bloqueio parcial de valores levado à efeito nestes autos, com fundamento legal no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, 854, §3º). Na inércia, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Na sequência, deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do prazo de 10 dias, independentemente de nova determinação e sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/95). Já em caso de efetivação do bloqueio integral, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo apresentar embargos à execução (15 dias contados da intimação), versando sobre as seguintes matérias: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição), desde que superveniente à sentença (artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/95). Apresentados os embargos à execução, abra-se vista ao exequente para impugnação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos em fila própria para decisão. Lado outro, decorrido o prazo sem interposição de embargos, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), e na mesma oportunidade reclamar eventual saldo remanescente, sob pena de presumir-se quitado. Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Não sendo caso de prosseguir por valor residual, tornem conclusos para extinção (art. 924,II,CPC). Por fim, se a pesquisa Sisbajud resultar negativa, concedo ao exequente o derradeiro prazo de 15 dias para indicar bens, sob pena de extinção. Advirto que pedidos de mera repetição de atos já praticados serão indeferidos e implicarão em pronta extinção. Int. - ADV: ROSIANE FARIAS (OAB 36797/SC), ROSIANE FARIAS (OAB 36797/SC), JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ (OAB 454870/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilson Dias Muniz x Cenap Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antonio60310

ID: 331515068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001995-22.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILSON DIAS MUNIZ

Polo Passivo:

CENAP ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO60310

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001995-22.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001995-22.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Nilson Dias Muniz - Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310 - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E QUESTIONA A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA FOI REALIZADA DE FORMA VÁLIDA E LEGÍTIMA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E, POR CONSEGUINTE, OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO E INDENIZAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IMPÕE AO FORNECEDOR O ÔNUS DE COMPROVAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. O CONTRATO ELETRÔNICO CONTÉM ELEMENTOS TÉCNICOS VÁLIDOS E VERIFICÁVEIS, COMO IDENTIFICAÇÃO DO IP, GEOLOCALIZAÇÃO E QR CODE, QUE COMPROVAM A AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR. AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE FRAUDE OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO, RESTA LEGÍTIMA A ADESÃO DO AUTOR AO CONTRATO, AFASTANDO OS PEDIDOS DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. IV. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA É VÁLIDA QUANDO COMPROVADA POR ELEMENTOS TÉCNICOS VERIFICÁVEIS. 2. AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO HÁ NULIDADE CONTRATUAL OU DIREITO A INDENIZAÇÃO.V. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, I; ART. 373, II; ART. 464, § 1º, I.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006101-86.2024.8.26.0554, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017434-91.2023.8.26.0482, REL. JAMES SIANO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01.07.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010212-89.2024.8.26.0077, REL. DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA IV, J. 28.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 156 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes