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Processo nº 4000167-28.2025.8.26.0048

ID: 311119632

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-28.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAREN NUNES PEDROSO DE MENEZES PAULO ROBERTO NUNES DE MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-28.2025.8.26.0048/SP AUTOR : KAREN NUNES PEDROSO DE MENEZES ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) AUTOR : PAULO ROBERTO NUNES DE MENEZ…

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Processo nº 4000167-28.2025.8.26.0048

ID: 280574028

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-28.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAREN NUNES PEDROSO DE MENEZES PAULO ROBERTO NUNES DE MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-28.2025.8.26.0048/SP AUTOR : KAREN NUNES PEDROSO DE MENEZES ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) AUTOR : PAULO ROBERTO NUNES DE MENEZ…

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Patricia Gomes De Alvarenga x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 317703708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002382-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GOMES DE ALVARENGA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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FABIANA PAIFFER

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Processo 1002382-51.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Patricia Gomes de Alvarenga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o expost… Processo 1002382-51.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Patricia Gomes de Alvarenga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)

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Processo nº 4000167-03.2025.8.26.0606

ID: 337833271

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-03.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-03.2025.8.26.0606/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) AUTOR : MICHELE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB SP117931) …

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Cassio Nobre Santana x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 315130258

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-72.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO NOBRE SANTANA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-72.2025.8.26.0001/SP AUTOR : CASSIO NOBRE SANTANA ADVOGADO(A) : FERNANDA TOCCHINE DA SILVA (OAB SP431532) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL L…

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Processo nº 4000167-24.2025.8.26.0405

ID: 278185298

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. WHIRLPOOL S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-24.2025.8.26.0405/SP RÉU : WHIRLPOOL S.A ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB SP237754) RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : JA…

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Processo nº 4000167-69.2025.8.26.0196

ID: 302866885

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-69.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPARRA TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-69.2025.8.26.0196/SP AUTOR : TRANSPARRA TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB SP231981) DESPACHO/DECISÃO Vistos…

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Processo nº 4000167-62.2025.8.26.0457

ID: 297089076

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-62.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA APARECIDA PAIVA DE GODOI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

POLYANA LIMA GUINTHER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-62.2025.8.26.0457/SP AUTOR : MARIA ROSA APARECIDA PAIVA DE GODOI ADVOGADO(A) : POLYANA LIMA GUINTHER (OAB SP288844) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTIN…

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Processo nº 4000167-44.2025.8.26.0366

ID: 313156041

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-44.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DOS SANTOS TENORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-44.2025.8.26.0366/SP AUTOR : SEBASTIAO DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB SP381989) DESPACHO/DECISÃO A fim de se averi…

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Processo nº 4000167-35.2025.8.26.0272

ID: 333645471

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-35.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS VITORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ OTÁVIO DA SILVA DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-35.2025.8.26.0272/SP AUTOR : ADRIANO DOS SANTOS VITORIO ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB SP401349) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo…

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