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Processo nº 5000147-22.2021.8.13.0145

ID: 328409658

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000147-22.2021.8.13.0145

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCY MARCIA GUARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ONDINA ALVES LADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodo…

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Leonardo Lopes Magalhaes e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 328725831

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000147-27.2022.8.13.0035

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LOPES MAGALHAES NAIR LOPES MAGALHAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. OSMAR OBALHE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA CAMILA FARIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROOSEVELT REIS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Processo nº 5000147-72.2019.8.13.0151

ID: 259847088

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5000147-72.2019.8.13.0151

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDP TRANSMISSÃO SP-MG S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisc…

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Processo nº 5000147-32.2023.8.13.0216

ID: 259979212

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000147-32.2023.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITORIA VIRGINIA EVANGELISTA FERREIRA DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAQUEL APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

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Processo nº 5000147-50.2019.8.13.0126

ID: 259905005

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000147-50.2019.8.13.0126

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA SCHULGIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CHAVES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5000147-34.2023.8.13.0086

ID: 257512707

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000147-34.2023.8.13.0086

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

F. A. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANFLEY MARCELO NERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VIEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Ru…

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Processo nº 5000147-48.2021.8.08.0052

ID: 332033487

Tribunal: TJES Órgão: 5ª Turma Recursal - Gabinete 3 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000147-48.2021.8.08.0052

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA VENTURIM COSTA

Intimação - Diário

Advogados:

PETERSON CIPRIANO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número t…

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Processo nº 5000147-07.2019.8.13.0011

ID: 336845637

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aimorés Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000147-07.2019.8.13.0011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000147-83.2020.8.13.0330

ID: 338167939

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000147-83.2020.8.13.0330

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES MATARESIO ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 TERMO …

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Processo nº 5006743-65.2022.4.03.6105

ID: 310023900

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006743-65.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON ROBERTO FERELLI

Despacho

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006743-65.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006743-65.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDERSON ROBERTO FERELLI Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP441996 D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração interpostos contra despacho que acolheu pedido do exequente e determinou a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, na forma do artigo 40, da Lei 6.830/80. Alega, em síntese, a ocorrência de omissão no despacho que não se manifestou quanto ao requerido pelo executado no ID 340153764. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Sumariados, decido. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (art. 1.022 do CPC). No caso, inexiste omissão ou contradição a ser sanada na decisão embargada. Os fundamentos e as teses pertinentes para a decisão da questão tratada nos autos foram analisados. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada na decisão, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária, o que não se afigura na hipótese vertente. Pretendendo a reforma do decisum, direito que lhe é constitucionalmente assegurado, deve o recorrente se valer dos meios idôneos para tanto. Ressalte-se, na esteira da jurisprudência, que: “a divergência de intelecção na solução da lide é circunstância desqualificadora da interposição de embargos de declaração” (TRF 3ª Região, 8ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0002988-65.2015.4.03.6105, Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 28/06/2023, DJEN DATA: 03/07/2023). Os argumentos da embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os aclaratórios a esse fim. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, conforme anteriormente determinado. Intimem-se. Campinas data registrada no sistema.

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