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Processo nº 5029294-02.2022.4.03.6182

ID: 276542817

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5029294-02.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5029294-02.2022.4.03.61… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5029294-02.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. [5007360-69.2024.4.03.6100, 5018729-08.2024.4.03.6182, 5002241-39.2024.4.03.6000, 5023803-14.2022.4.03.6182, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5008739-27.2023.4.03.6182, 5008756-63.2023.4.03.6182, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5024843-49.2023.4.03.6100, 5025094-67.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027875-62.2023.4.03.6100, 5027896-38.2023.4.03.6100, 5028822-19.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5008271-27.2023.4.03.6000, 5030842-80.2023.4.03.6100, 5030848-87.2023.4.03.6100, 5030948-42.2023.4.03.6100, 5030967-48.2023.4.03.6100, 5030969-18.2023.4.03.6100, 5030974-40.2023.4.03.6100, 5030998-68.2023.4.03.6100, 5031766-91.2023.4.03.6100, 5031800-66.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032763-74.2023.4.03.6100, 5032764-59.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5033077-20.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033630-67.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034817-13.2023.4.03.6100, 5035137-63.2023.4.03.6100, 5010303-05.2023.4.03.6000, 5010294-43.2023.4.03.6000, 5010293-58.2023.4.03.6000, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5001126-71.2024.4.03.6100, 5001132-78.2024.4.03.6100, 5001134-48.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5011347-16.2024.4.03.6100, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5010279-76.2024.4.03.6182, 5010630-49.2024.4.03.6182, 5011146-69.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5011357-60.2024.4.03.6100, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5004190-98.2024.4.03.6000, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5014524-85.2024.4.03.6100, 5014995-04.2024.4.03.6100, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182] DESPACHO Vistos em inspeção. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte embargada para que, em 15 dias, manifeste-se expressamente sobre a conclusão da formalização do parcelamento noticiado nos autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 304774249

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003367-21.2017.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARCOS COLOMBO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

SANDRA HELENA BETIOLLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 20…

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Leandro Machado De Aguiar e outros x Os Mesmos

ID: 304841007

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003367-29.2021.8.24.0078

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MACHADO DE AGUIAR MARISOL COMERCIO DE CALCADOS LTDA MARISOL ESPINDOLA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ADALBERTO RABELLO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINA ZOMER REZIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5003367-67.2025.8.24.0020

ID: 304782869

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003367-67.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEVES MARZIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003367-67.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CLEVES MARZIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (OAB SC037779) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte …

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Processo nº 5003367-07.2025.8.24.0040

ID: 307489787

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003367-07.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROYAL MUNDI PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON FERNANDO MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDSON BREGUEZ DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003367-07.2025.8.24.0040/SC EXEQUENTE : ROYAL MUNDI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MAICON FERNANDO MENDES (OAB SC032616) ADVOGADO(A) : EDSON BREGUEZ DA CUNHA (OAB SC016…

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Processo nº 5003367-38.2024.8.21.0068

ID: 295451213

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003367-38.2024.8.21.0068

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NELSI DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003367-38.2024.8.21.0068/RS AUTOR : NELSI DE LIMA ADVOGADO(A) : LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É dever do advogado manter contato com s…

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Processo nº 5003367-91.2022.8.13.0145

ID: 290846889

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003367-91.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEA DINIZ PIPA MAGINA

Intimação

Advogados:

TAMIRES STHEFANE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, …

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Jorgina Laidecir De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 280278452

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5003367-39.2022.4.04.7012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGINA LAIDECIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

DENISE VIEIRA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de junho de 2025, sexta-feir…

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Processo nº 5003367-83.2023.8.24.0005

ID: 320417840

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003367-83.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO LUIS DEBORTOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003367-83.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : AGOSTINHO LUIS DEBORTOLI ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC056634) ATO ORDINATÓRIO Diante das re…

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Processo nº 5003367-41.2022.8.21.0025

ID: 274781220

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003367-41.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003367-41.2022.8.21.0025/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ATO ORDINATÓRIO Intime-s…

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