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"5004148-02.2022.4.03.6103" - Resultados da Busca – Página 15 de 44

Processo nº 5004148-09.2020.8.21.0001

ID: 330830747

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-09.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE PEDRO DA BROI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004148-09.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Process…

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Processo nº 5004148-85.2024.4.03.6182

ID: 337226047

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004148-85.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004148-85.2024.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EX…

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Processo nº 5004148-28.2024.4.03.6201

ID: 293126517

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-28.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA FREIBERG

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 5º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-28.2024.4.03… PODER JUDICIÁRIO 5º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-28.2024.4.03.6201 AUTOR: JOSE FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA FREIBERG - MS14233-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por 5004148-28.2024 contra a sentença ID 362353313, em que este d. Juízo julgou procedente o pedido, para o fim de condenar "o INSS à revisão da Renda Mensal Inicial - RMI do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/201.915.601-0, incluindo-se nos salários de contribuição, os valores recebidos a título de auxílio-alimentação pagos em dinheiro, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2016", com determinação de pagamento dos atrasados. Argumenta que o provimento guerreado estaria viciado pela omissão, por não haveria constado expressamente a data de início dos efeitos financeiros da revisão postulada. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Reconheço a indigitada omissão e integro a sentença recorrida nos seguintes termos: "No que se refere à definição do início dos efeitos financeiros da revisão postulada, aplico a tese firmada no Tema 102, da TNU, que expressa: "Os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário devem retroagir à data do requerimento administrativo do próprio benefício, e não à data do pedido revisional." Dessa forma, a revisão aqui determinada deve produzir efeitos a partir da DIB do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/201.915.601-0, ou seja, 03/03/2022 (ID 324384451, Pág. 01). II - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e: a) condeno o INSS à revisão da Renda Mensal Inicial - RMI do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/201.915.601-0, incluindo-se nos salários de contribuição, os valores recebidos a título de auxílio-alimentação pagos em dinheiro, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2016; b) condeno o INSS a pagar à parte autora os atrasados, a contar de 03/03/2022, descontadas eventuais remunerações não cumuláveis no período, inclusive as prescritas - devidamente atualizados desde o momento em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (...)." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e integro a sentença ID 362353313, nos termos da fundamentação acima transcrita. Intimem-se. Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura eletrônica. ANA EMILIA RODRIGUES AIRES Juíza Federal

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Processo nº 5004148-39.2023.8.21.5001

ID: 297841505

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004148-39.2023.8.21.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5004148-39.2023.8.21.5001/RS RELATOR : DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato …

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Processo nº 5004148-40.2022.8.21.0065

ID: 297438452

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004148-40.2022.8.21.0065

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA REGINA DA SILVA PALMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004148-40.2022.8.21.0065/RS REQUERENTE : JUSSARA REGINA DA SILVA PALMA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) SENTENÇA Ante o expo…

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Processo nº 5004148-55.2015.8.21.0010

ID: 311338076

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004148-55.2015.8.21.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALCENIR LOIOLA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREICE WINNIE DA SILVA MELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004148-55.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE : ANTONIO VALCENIR LOIOLA DE SOUSA ADVOGADO(A) : GREICE WINNIE DA SILVA MELO (OAB RS088102) ATO ORDINATÓRIO Intimação da pa…

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Processo nº 5004148-33.2025.8.21.0001

ID: 276593047

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004148-33.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONIR DALL AGNOL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004148-33.2025.8.21.0001/RS AUTOR : LEONIR DALL AGNOL ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059…

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Processo nº 5004148-65.2018.8.21.0005

ID: 301544136

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-65.2018.8.21.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DINEI LORENZET

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISIANE NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004148-65.2018.8.21.0005/RS RELATOR : FELIPE SANDRI EXEQUENTE : DINEI LORENZET ADVOGADO(A) : ELISIANE NUNES (OAB RS086046) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema e…

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Processo nº 5004148-47.2025.4.04.7112

ID: 305261858

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-47.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTOS DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004148-47.2025.4.04.7112/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : FERNANDA SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) ATO…

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Processo nº 5004148-54.2025.8.24.0064

ID: 304997695

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004148-54.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLY LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR REZENDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004148-54.2025.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT AUTOR : MARLY LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no …

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