Resultados para "5004207-23.2021.4.04.7129" – Página 15 de 46

Processo nº 5001102-25.2024.4.03.6106

ID: 259042526

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001102-25.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS HENRIQUE BETIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001102-25.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MATEUS HENRIQUE BETIM Advogado do(a) AUTOR: EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217 REU: CAIXA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001102-25.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MATEUS HENRIQUE BETIM Advogado do(a) AUTOR: EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 D E C I S Ã O Trata-se de procedimento comum cível com pedido de tutela de urgência, movido por Mateus Henrique Betim em face da Caixa Econômica Federal. Os autos foram distribuídos por dependência ao processo de execução nº. 5004207-44.2023.403.6106, também fluente por esta Vara. O autor afirma que a empresa “M Betim” da qual foi único sócio encontra-se baixada, que a empresa foi correntista da ré e durante esta relação negocial celebrou um contrato de empréstimo - Cédula de Crédito Bancário n. 1.316.634, no valor de R$ 52.000,00 em 27.07.2021 (ID 319815944). Alega que a relação foi extremamente abusiva, que embora tenha sido prevista uma taxa nominal baixa de juros, ela foi cumulada de forma indevida com a correção pela taxa Selic, o que tornou a taxa muito maior que a média de mercado para o mesmo tipo de operação. Em sede de tutela de urgência requer seja afastada a mora contratual, seja determinada a exclusão da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e a suspensão da ação de execução n° 5004207-44.2023.4.03.6106, em trâmite por esta vara. No mérito, requer seja declarada a abusividade da taxa SELIC cumulada com os juros remuneratórios, determinada a cobrança apenas dos juros remuneratórios, sem cumulação, determinada a devolução do valor cobrado a maior, a suspensão da mora, sobretudo diante da sua descaracterização, alegando que houve abusividades contratuais (TEMA 28 do STJ), afastando a cobrança de qualquer penalidade até o deslinde da presente demanda, a suspensão da ação de execução de n° 5004207-44.2023.4.03.6106 e que a ré se abstenha de negativar o nome do Autor, ou exclua o nome deste do rol de inadimplentes, se já consumado. Deu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e juntou documentos. A apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergada para o momento posterior à apresentação da contestação (ID 322231761). Citada, a ré apresentou contestação conforme ID 332938625, com preliminar de ausência de interesse de agir. No mérito, alega em síntese, inexistência de ato ilícito praticado pelo banco, ausência de responsabilidade civil e de dano moral indenizável, pugnando pela improcedência do pedido. Réplica no ID 335480309. É o relatório. Decido. Aprecio a preliminar arguida. Existe interesse processual, ou interesse de agir, sempre que houver necessidade da via processual para o alcance do objeto perseguido, ou seja, sempre que o processo for útil para a tutela do bem jurídico pretendido. Buscando o autor revisão da relação negocial, relativamente a Cédula de Crédito Bancário, resta patente o seu interesse de agir. Assim, indefiro a preliminar. Passo a analisar o pedido de antecipação de tutela. O art. 300 do Código de Processo Civil/2015 admite a antecipação dos efeitos da tutela, a requerimento da parte, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, numa análise perfunctória, entendo que os requisitos não estão configurados. De fato, o pedido de revisão do contrato merece uma análise mais aprofundada dos autos, não estando demonstrado neste momento processual a probabilidade do direito. Por outro lado, também não foi comprovada qualquer situação concreta que impeça a parte autora de aguardar a prolação da sentença. Assim, cumprindo o art. 93, IX, da CF, indefiro o pedido de antecipação de tutela. A inversão do ônus da prova requerida pelo autor, no caso presente é desnecessária, já que não ficou evidenciado qualquer prejuízo à parte decorrente de desequilíbrio de poder econômico. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto/SP, datada e assinada eletronicamente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004207-75.2024.8.21.0156

ID: 309362184

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004207-75.2024.8.21.0156

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOLISMAR BRITZKE DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA WASZAKI FANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RITANARA VIEIRA DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DILCEIA LIMA MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004207-75.2024.8.21.0156/RS EXEQUENTE : SOLISMAR BRITZKE DA ROSA ADVOGADO(A) : DILCEIA LIMA MACIEL (OAB RS108401) ADVOGADO(A) : RITANARA VIEIRA DE AVILA (OAB RS059988) AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004207-95.2025.8.21.0041

ID: 291270489

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004207-95.2025.8.21.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRITACON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DETÂNICO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004207-95.2025.8.21.0041/RS EXEQUENTE : BRITACON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA (OAB RS036162) ADVOGADO(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004207-26.2024.4.03.6327

ID: 311998985

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-26.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELSO MAGALHAES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004207-26.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: CELSO MAGALHAES F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004207-54.2024.8.13.0720

ID: 281949996

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004207-54.2024.8.13.0720

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA ANTONUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marisete Vicente Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314610784

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-47.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARISETE VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO BENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004207-47.2025.4.04.7205/SC AUTOR : MARISETE VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURICIO BENTO (OAB SC037336) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004207-39.2023.8.13.0607

ID: 326419893

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-39.2023.8.13.0607

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADIDAS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004207-95.2025.8.21.0041

ID: 326716895

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004207-95.2025.8.21.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRITACON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DETÂNICO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004207-95.2025.8.21.0041/RS EXEQUENTE : BRITACON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA (OAB RS036162) ADVOGADO(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004207-02.2025.8.24.0045

ID: 326158068

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004207-02.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004207-02.2025.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50087687920198240045/SC) RELATOR : Ezequiel Rodrigo Garcia EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004207-13.2024.4.03.6105

ID: 257895089

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004207-13.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CREMER ERZKONTOR DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 454 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes