Resultados para "5005831-09.2021.4.04.7000" – Página 15 de 40

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 243299339

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005831-23.2024.8.21.0072

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LUAN LUZ BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Interdição/Curatela Nº 5005831-23.2024.8.21.0072/RS Local: Torres Data:…

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Processo nº 5001112-25.2023.8.13.0017

ID: 333344760

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001112-25.2023.8.13.0017

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTINO ALVES CIRQUEIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 5001112-25.2023.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: ALBERTINO ALVES CIRQUEIRA DE ALMEIDA CPF: 128.374.286-12 DECISÃO Cuidam os autos de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de ALBERTINO ALVES CIRQUEIRA DE ALMEIDA, ambos qualificados nos autos. Manifestação do executado em ID 10358170634, sustentando a conexão da presente execução de título extrajudicial com a ação de conhecimento nº 5005831-16.2024.8.13.0017. Instado a manifestar-se, o banco exequente permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. Decido. Como cediço, as ações são conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, o que autoriza a reunião dos processos de ofício ou a requerimento, a fim de serem julgados simultaneamente, para evitar decisões conflitantes. Tratando do instituto da conexão, o Código de Processo Civil não apenas manteve o entendimento supramencionado, como também evoluiu no sentido de reconhecer expressamente duas diferentes hipóteses de conexão, senão vejamos: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II – às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. O artigo 55, § 2º, do CPC, acertadamente, nada mais fez do que consagrar um entendimento jurisprudencial, trazendo à tona a chamada conexão por prejudicialidade, no sentido de se reconhecer a existência da conexão entre execução de título extrajudicial e ação de conhecimento, bem como entre execuções fundadas no mesmo título executivo, diante da manifesta relação de afinidade entre as referidas demandas. E ainda, em seu § 3º, do art. 55 do CPC, o legislador incluiu a possibilidade de reunião facultativa, na qual o magistrado, discricionariamente, embasando-se no princípio da economia processual e da segurança jurídica, fará um juízo de conveniência para decidir a reunião de duas ou mais ações que possam resultar em decisões conflitantes ou contraditórias, mesmo que não haja conexão no sentido formal entre elas. Na hipótese dos autos, vislumbro a conexão alegada pela parte executada, pois, apesar da distinção entre os pedidos, a causa de pedir remota é a mesma, fundando-se na mesma relação jurídica, ou seja, na cédula de crédito rural que ampara o pedido de cobrança de execução forçada que tramita perante este juízo, na qual houve o deferimento, em parte, da tutela de urgência para determinar que a requerida, ora o banco, suspenda as cobranças dos instrumentos de crédito motivos desta ação. Evidenciada, portanto, a identidade dos fatos narrados nas exordiais, por certo, a procedência ou improcedência de uma demanda terá reflexo direto na outra, uma vez que a dívida objeto da presente ação, da qual a parte autora requer o pagamento, é questão de revisão no processo de nº 5005831-16.2024.8.13.0017, que tramita neste juízo, o que importa em reconhecer a conexão entre elas. Como é sabido, o ajuizamento de ação conexa enseja a distribuição por dependência, a teor do art. 286, I, do Código de Processo Civil: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;" Neste contexto, considerando que a ação de renegociação de crédito rural teve decisão liminar a ser cumprida pelo autor da presente ação, esta resta prejudicada. Ante o exposto, suspendo o andamento da presente ação, de número 5001112-25.2023.8.13.0017, até o julgamento da ação nº 5005831-16.2024.8.13.0017, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Procedam-se às comunicações e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Almenara, data da assinatura eletrônica. LUIZ RICARDO ALVES TAVARES Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

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Processo nº 5005831-74.2023.8.24.0007

ID: 304416073

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005831-74.2023.8.24.0007

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA TANCREDO MUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005831-74.2023.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

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Processo nº 5005831-96.2021.8.21.0017

ID: 303363008

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005831-96.2021.8.21.0017

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005831-96.2021.8.21.0017/RS RELATOR : CARMEN LUIZA ROSA CONSTANTE INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Processo nº 5005831-72.2024.4.02.5120

ID: 307489274

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005831-72.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005831-72.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : MARIA APARECIDA BARBOSA GOMES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em…

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Processo nº 5005831-93.2022.8.21.0039

ID: 294991957

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5005831-93.2022.8.21.0039

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LIA TONAISER COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA HERENCIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5005831-93.2022.8.21.0039/RS AUTOR : LIA TONAISER COUTINHO ADVOGADO(A) : FERNANDA HERENCIO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS050776)…

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Processo nº 5005831-93.2022.8.21.0039

ID: 283707307

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5005831-93.2022.8.21.0039

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIZ TONAISER COUTINHO LIA TONAISER COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA HERENCIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5005831-93.2022.8.21.0039/RS AUTOR : FABIO LUIZ TONAISER COUTINHO ADVOGADO(A) : FERNANDA HERENCIO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS…

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Sergio Soares De Oliveira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 276702458

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005831-15.2022.8.13.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARILIA APARECIDA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA DRUMMOND BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENNA NATHALIE LIMA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OLIVIO ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE BONIFACIO DE MENEZES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, …

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Processo nº 5005831-79.2025.8.13.0114

ID: 260841483

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005831-79.2025.8.13.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS FELIPE DE PAULA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Rua Arthur Campos, 146, Juizado Especial de Ibirité, Centro, …

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Processo nº 5005831-87.2025.4.03.6000

ID: 329429052

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005831-87.2025.4.03.6000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANETE BOSCARDIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005831-87.2025.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA MATA, JANETE BOSCARDIN Advogado do(a) AUTOR: ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE - …

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