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Processo nº 5005869-48.2025.8.21.4001

ID: 326770449

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-48.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUARES DA SILVA MANKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005869-48.2025.8.21.4001/RS AUTOR : JUARES DA SILVA MANKE ADVOGADO(A) : GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido retro, e assino o prazo …

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Processo nº 5005869-75.2023.8.13.0433

ID: 262549929

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-75.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO VELLOSO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5005869-63.2025.8.13.0479

ID: 328510948

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005869-63.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR LOURENCO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYSA LAURINDA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5005869-83.2025.8.08.0000

ID: 260029668

Tribunal: TJES Órgão: 015 - Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5005869-83.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS RANGEL DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDERSON DA SILVA MARQUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEA…

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Processo nº 5005869-50.2023.4.03.6330

ID: 257178062

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Taubaté Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005869-50.2023.4.03.6330

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005869-50.2023.4.03.6330 REQUERENTE: BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELISANGELA RUBACK COURBASSIER - SP260585 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Grimauro Emidio Da Silva x Centro Automotivo Manhuacu Ltda

ID: 278347214

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002377-27.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRIMAURO EMIDIO DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO MANHUACU LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA CARLA SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCELA FEITOSA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002377-27.2025.8.13.0394 AUTOR: GRIMAURO EMIDIO DA SILVA CPF: 043.851.696-67 RÉU/RÉ: CENTRO AUTOMOTIVO MANHUACU LTDA CPF: 41.363.681/0001-30 Vistos, etc. Aduz o Requerente, em síntese, que na data de 27/12/24 levou seu veículo à oficina Requerida para realizar a troca de uma mangueira. Acrescenta que um funcionário da Ré sugeriu a troca de todas as mangueiras e da bomba de água e, por ser cliente da oficina há muito tempo, autorizou o serviço. Diz que, aproximadamente 10 dias depois de realizadas as trocas de peças, o veículo apresentou elevação de temperatura e “ferveu”. Aduz que retornou com o carro para a oficina, onde foi constatado que havia queimado a junta do cabeçote, sendo necessária sua substituição. Alega que a Requerida reconheceu a falha na prestação de seu serviço e se comprometeu a arcar com metade do valor do reparo, mas, posteriormente, desistiu de cumprir com o acordado. Salienta que procurou outra oficina para realizar o serviço e, mesmo diante da tentativa de resolução extrajudicial, não obteve êxito. Sendo assim, pede a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em sua defesa, a Requerida esclarece que o Autor procurou o estabelecimento pois seu veículo estava abaixando o nível de água, razão pela qual foram realizados alguns testes no carro. Foi detectado defeito em uma das mangueiras, em um tubo de água e na bomba de água, que foram substituídos, após autorização do Requerente. Diz que também foi realizado o serviço de troca das correias do alternador e da direção hidráulica. Afirma que o veículo foi entregue ao Demandante no dia 31/12/24, o Autor retornou à oficina no dia 14/01/25 relatando que o carro havia fervido e que, mesmo ciente do problema, dirigiu até o local. Ressalta que o veículo ficou na oficina para avaliação, sendo necessária a assinatura de termo de desmontagem. Diz que o problema foi detectado e encaminhou o orçamento para o Autor, que não autorizou a realização do serviço. Em razão disso, o veículo precisou ser retirado da oficina de guincho, pois estava desmontado. Assevera que não houve falha na prestação do serviço, razão pela qual não tem o dever de reparar o dano reclamado pelo Requerente. Pede a improcedência dos pedidos autorais. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. O Requerente afirma que, em razão da falha na prestação do serviço realizado pelo Réu, seu veículo “ferveu”, tendo sido constatada a queima da junta do cabeçote, com a necessidade de realizar os serviços discriminados no documento 10436872817. O Requerido, por sua vez, alega que os danos causados não têm relação com os serviços realizados anteriormente no carro do Requerente (Ordem de Serviço nº 8462 e 8478) e assevera não ter responsabilidade pelo segundo problema que apareceu no veículo do Autor. Diante das alegações tecidas, somente por meio de prova pericial será possível aferir o que ocasionou o dano constatado no veículo do Requerente, ou seja, se tal dano é resultante ou não de falha por parte do Requerido. Todavia, não é admissível a realização de prova pericial nos Juizados Especiais, eis que afasta a pequena complexidade da causa, pressuposto para a competência do JESP. No Juizado Especial Cível o reconhecimento da incompetência do Juízo implica a extinção do processo, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95, não a remessa a outro Juízo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 3° caput e 51 II da Lei 9.099/95, eis que essencial se mostra a produção de prova pericial. Sem custas, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Manhuaçu, 16 de maio de 2025 MANUELA LEAL JACOB DANIEL Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5002377-27.2025.8.13.0394 AUTOR: GRIMAURO EMIDIO DA SILVA CPF: 043.851.696-67 RÉU/RÉ: CENTRO AUTOMOTIVO MANHUACU LTDA CPF: 41.363.681/0001-30 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Manhuaçu, 16 de maio de 2025 PATRICIA BITENCOURT MOREIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5002474-27.2025.8.13.0394

ID: 314143261

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002474-27.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO JUNIOR MARTINS BRUM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5002474-27.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GUSTAVO JUNIOR MARTINS BRUM CPF: 134.480.676-79 RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. CPF: 33.050.071/0196-81 DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de pedido da parte autora para que este juízo oficie aos órgãos de proteção ao crédito — SPC e Serasa — a fim de que informem eventual inscrição em nome do requerente, sob o fundamento de hipossuficiência e dificuldade de obtenção dos documentos por meios próprios (ID 10440028050). Todavia, o pedido não merece acolhimento. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, compete à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, portanto, a demonstração da inscrição indevida como pressuposto de procedência do pedido indenizatório. Ainda que alegue vulnerabilidade e hipossuficiência, não há justificativa legal ou prática que autorize a substituição da parte pelo juízo na obtenção de documentos pessoais e acessíveis por meios ordinários. Além disso, o próprio autor já anexou aos autos documentos que indicam eventuais registros em plataformas de negociação de dívidas, o que afasta, por ora, alegação de absoluta impossibilidade. Ademais, o despacho anterior não exigiu a juntada de certidão oficial, mas apenas prova documental idônea que comprove a existência da restrição de crédito, não se tratando de formalismo excessivo. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), cabendo à parte autora, se assim entender, obter diretamente os documentos comprobatórios da alegada negativação, por meios próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5006257-27.2025.8.13.0394

ID: 315874472

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006257-27.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID ADRIANO PEREIRA BAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5006257-27.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEIVID ADRIANO PEREIRA BAIA CPF: 058.369.546-90 RÉU/RÉ: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 CERTIDÃO Por determinação da Juíza Titular dos Juizados Especiais de Manhuaçu/MG, comunico que a sessão conciliatória já agendada nos presentes autos, será realizada de forma virtual, conforme art. 22 § 2º da lei 9099/95. Para tanto, será utilizada a Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG. O acesso à plataforma se dará através do link https://tjmg.webex.com/meet/mncjesp Deste modo, ficam as partes intimadas e advertidas de que eventual objeção quanto à participação em audiência por videoconferência deverá ser manifestada, no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento desta intimação. Fica esclarecida a parte, que litigue sem assistência de advogado, sobre a possibilidade de participação no ato de forma presencial. Informo: a) que o acesso à plataforma exige que nela sejam inseridos nome completo e e-mail; b) que esse acesso deve ocorrer com antecedência de 15 (quinze) minutos da hora marcada para a audiência, para a realização do download do aplicativo; c) que a ausência ao ato conduz à contumácia da parte Requerente (com extinção do processo e multa) e à revelia da parte Requerida (com presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora); d) que não será encaminhado convite por e-mail, já estando as partes convocadas a acessar a plataforma de realização da audiência por videoconferência, no dia e horário agendados (com a antecedência mínima sugerida), através de acesso direto ao link https://tjmg.webex.com/meet/mncjesp

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Processo nº 5005869-56.2023.8.21.0044

ID: 302916140

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5005869-56.2023.8.21.0044

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE DICKEL LORENZON

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005869-56.2023.8.21.0044/RS (originário: processo nº 50049783520238210044/RS) RELATOR : VANESSA AZEVEDO BENTO ACUSADO : FELIPE DICKEL LORENZON ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5005869-75.2025.8.21.0015

ID: 308026333

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5005869-75.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL LIMA DA SILVA FERRAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME DA SILVEIRA FERRAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5005869-75.2025.8.21.0015/RS RELATOR : DEBORA SEVIK AUTOR : RAQUEL LIMA DA SILVA FERRAO ADVOGADO(A) : GUILHERME DA SILVEIRA FERRAO (OAB RS137014) ATO ORDINATÓRIO Int…

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