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Lencina Publicidade Ltda x Conselho Regional De Psicologia 7ª Região - Crp/Rs e outros

ID: 330096186

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007618-25.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENCINA PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS - PORTO ALEGRE - Y PROPAGANDA LTDA - EPP

80

Advogados:

ALAN PIZZOLATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TANIA REGINA MACIEL ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007618-25.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE: LENCINA PUBLICIDADE LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO … MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007618-25.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE: LENCINA PUBLICIDADE LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS - PORTO ALEGRE - IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS IMPETRADO: Y PROPAGANDA LTDA - EPP EDITAL Nº 710022840432 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Felipe Veit Leal, Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 6º andar, Ala Leste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, com expediente externo das 13h às 18h, tramita o Mandado de Segurança nº 5007618-25.2025.4.04.7100/RS, ajuizado em 03/08/2024, por Lencina Publicidade Ltda. (CNPJ 29.325.342/0001-63) contra o Presidente da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região – CRP/RS, o Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região – CRP/RS e Y Propaganda Ltda. – EPP, no qual se requer a imediata suspensão do ato de inabilitação da impetrante, Lencina, Marques & Johann Publicidade e Consultoria Ltda., com o restabelecimento de sua habilitação no Processo Licitatório nº 01/2023, destinado à prestação de serviços de publicidade e propaganda para o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP/RS), a fim de prevenir danos irreparáveis e assegurar a legalidade e a justiça do certame. Estando a parte ré, Y Propaganda Ltda. – EPP (CNPJ 04.090.899/0001-31), em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, CITADA, nos termos dos artigos 256, II; e 257 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar resposta à presente ação, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, conforme os artigos 335, III; e 344 do CPC. Na resposta, a parte deverá apresentar toda a matéria de defesa, especificar, de forma justificada, as provas que pretende produzir e sua finalidade (art. 336 do CPC), bem como informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Fica a parte cientificada, ainda, de que o prazo deste edital é de 30 (trinta) dias, contados da primeira publicação, nos termos do art. 257, III, do CPC, após o que passará a correr o prazo para resposta. Ademais, nos termos do art. 257, IV, do mesmo diploma legal, será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que no futuro não seja alegado desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do CPC, integrado com a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (https://comunica.pje.jus.br/).

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Processo nº 5007618-80.2023.8.13.0481

ID: 308619013

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007618-80.2023.8.13.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMEP INSTITUTO MENTOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5007618-12.2023.4.02.5108

ID: 313503640

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007618-12.2023.4.02.5108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MARIA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007618-12.2023.4.02.5108/RJ RELATOR : LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REQUERENTE : LEILA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE ARAUJO …

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Processo nº 5007618-86.2024.8.13.0112

ID: 283417252

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007618-86.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELO

Intimação

Advogados:

WILLIAN MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5007618-66.2019.8.09.0082

ID: 281122725

Tribunal: TJGO Órgão: Itajá - Vara das Fazendas Públicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007618-66.2019.8.09.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAYLA MILENA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itajá Itajá - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5007618-66.2019.8.09.0082Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Pro…

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Processo nº 5007618-66.2019.8.09.0082

ID: 281123031

Tribunal: TJGO Órgão: Itajá - Vara das Fazendas Públicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007618-66.2019.8.09.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAYLA MILENA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itajá Itajá - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5007618-66.2019.8.09.0082Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Pro…

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Ruisa Korndorfer Scheffel x Latam Airlines Group S/A

ID: 317318000

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007618-86.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RUISA KORNDORFER SCHEFFEL

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Ato ordinatório

Advogados:

CLÁUDIO CÉSAR SILVA RAVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS VARGAS SANTA MARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007618-86.2023.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50117087920198210019/RS) RELATOR : ULISSES DREWANZ GRABNER EXEQUENTE : RUISA KORNDORFER SCHEFFEL ADVOGADO(A) : CLÁUDIO…

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Processo nº 5007618-06.2020.4.03.6105

ID: 261521322

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007618-06.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA ROVEDO PASCOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007618-06.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MAURICIO APARECIDO BORSONE Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA ROVEDO PASCOALINI - SP388155 REU: INSTITUTO NAC…

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Processo nº 5007618-98.2020.8.13.0024

ID: 259672978

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007618-98.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTENOR FELISBERTO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CLAUDIO MOURA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5007618-21.2020.8.21.0010

ID: 329825715

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007618-21.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA MANFRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERONICA MANFRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007618-21.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 00539377420168210010/RS) RELATOR : MARIA CRISTINA RECH EXEQUENTE : VERONICA MANFRO ADVOGADO(A) : VERONICA MANFRO (OAB …

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