Resultados para "5008045-49.2024.4.03.6303" – Página 15 de 24

Daniela Medeiros x Edivania Regina Grapp Bitencourt

ID: 326957428

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-08.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MEDEIROS

Polo Passivo:

EDIVANIA REGINA GRAPP BITENCOURT

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA RAMOS DA COSTA

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SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO

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JAQUELINE DECOUD DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-08.2024.8.24.0135/SC RELATOR : MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT AUTOR : DANIELA MEDEIROS ADVOGADO(A) : EDUARDA RAMOS DA COSTA (OAB SC069048) RÉU : EDI…

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Processo nº 5009403-49.2024.4.03.6303

ID: 278455599

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009403-49.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS JOSE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009403-49.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Adv…

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Processo nº 5008045-73.2022.8.24.0039

ID: 282311472

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008045-73.2022.8.24.0039

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RIBEIRO CORDOVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIANE CORDOVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008045-73.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MARIA DO CARMO RIBEIRO CORDOVA ADVOGADO(A) : FRANCIANE CORDOVA (OAB SC041427) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para…

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Processo nº 5008045-86.2023.8.21.0018

ID: 326834719

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008045-86.2023.8.21.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO WOLLMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNÃO LEAL MOHN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008045-86.2023.8.21.0018/RS EXEQUENTE : PEDRO WOLLMANN ADVOGADO(A) : Fernão Leal Mohn (OAB RS025167) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para informar o enderço complet…

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Processo nº 5008045-86.2025.4.04.7208

ID: 330132036

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-86.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ANDRADE VALENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO TETSUO KITAMURA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-86.2025.4.04.7208/SC AUTOR : CARLOS EDUARDO ANDRADE VALENTE ADVOGADO(A) : PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro em parte o pedido…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 297204193

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5008045-29.2023.8.21.0037

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA …

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Processo nº 5008045-38.2025.8.21.9000

ID: 327050168

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008045-38.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JIAN MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008045-38.2025.8.21.9000/RS IMPETRANTE : JIAN MORAES ADVOGADO(A) : PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO (OAB RS006830) DESPACHO/DECISÃO O documento juntado pelo impetrante co…

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Processo nº 5008045-33.2023.8.21.0068

ID: 329119372

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008045-33.2023.8.21.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUÉLEN TIESCA PEREIRA NIENOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NIENOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008045-33.2023.8.21.0068/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : Sué…

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Processo nº 5010373-49.2024.4.03.6303

ID: 323208107

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010373-49.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ADELIA NUNES DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALERIA MARIA LOPES DA ROCHA NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010373-49.2024.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA ADELIA NUNES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA MARIA LOPES DA ROCHA NUNE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010373-49.2024.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA ADELIA NUNES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA MARIA LOPES DA ROCHA NUNES - CE42815 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Isenção de IRPF ajuizada por MARIA ADELIA NUNES DA ROCHA em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, com a qual pretende ver reconhecida a isenção de imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria (DIB 20/12/2000), em razão de doença grave (neoplasia maligna – CID 10 – C80 - diagnóstico em 05/02/2007). Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). Fundamento e Decido. A União Federal, instada a se manifestar sobre o feito, preliminarmente, pugna pelo reconhecimento da prescrição quinquenal (arts. 1º. e 3. do Decreto nº 20.910/31 e Súmula nº 625 do STJ) e, no mérito, diante da documentação acostada aos autos, reconhece a procedência do pedido formulado pela parte autora. Ante o exposto, homologo o reconhecimento jurídico do pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “a” do CPC, para o fim de reconhecer o direito à autora a isenção de imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria (NB 114.871.300-7 - DIB 20/12/2000) e a restituição dos valores vertidos ao Fisco Federal, corrigidos pela SELIC, respeitada a prescrição quinquenal, considerando a data de ajuizamento desta demanda (10/12/2024). Determino a intimação do INSS (fonte pagadora) para cumprimento do quanto reconhecido, especialmente quanto à suspensão imediata da tributação de IRPF sobre os rendimentos de aposentadoria percebidos pela autora. Sem custas e honorários advocatícios em primeira instância (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões. Após, remetam-se os autos para a turma recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Campinas/SP, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003874-49.2024.4.03.6303

ID: 257696563

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003874-49.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA GIMENES ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003874-49.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: REGINA APARECIDA GIMENES ALVES Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003874-49.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: REGINA APARECIDA GIMENES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA - SP220713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 15 de abril de 2025.

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