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Processo nº 5008708-71.2024.8.21.0027

ID: 312625849

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008708-71.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GLIVIA GUIMARAES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008708-71.2024.8.21.0027/RS REQUERENTE : GLIVIA GUIMARAES NUNES ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERSO…

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John Wellington Souza Armada x Gilmar Lassala Machado

ID: 318074291

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-90.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

Polo Passivo:

GILMAR LASSALA MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME LOOS ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEORGIO EMANUEL GARBO MILANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOAR ANTONIO LENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008708-90.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC…

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Processo nº 5008708-42.2024.4.02.5101

ID: 321054597

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-42.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO N 164

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON DA COSTA FERREIRA

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NELSON LUIZ DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-42.2024.4.02.5101/RJ RÉU : CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO N 164 ADVOGADO(A) : ANDERSON DA COSTA FERREIRA (OAB RJ117586) ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ DE LIMA (OAB RJ0…

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Processo nº 5008708-17.2025.4.02.5001

ID: 323851289

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-17.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA SANT ANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR : TANIA MARIA SANT ANA ADVOGADO(A) : JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pelo INSS (evento 2…

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Processo nº 5008708-41.2025.8.13.0518

ID: 333845133

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5008708-41.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILZA MONTEIRO DE CARVALHO CAMPEDELLI MARLY MONTEIRO CARVALHO

Intimação

Advogados:

ADRIANA CAMPEDELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5008708-58.2025.8.13.0480

ID: 338454844

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008708-58.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN NUNES DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008708-58.2025.8.13.0480 REQUERENTE: JEAN CARLOS DA SILVA CPF: 043.554.206-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Dispensado o Relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos Embargos de Declaração, tempestivamente aviados pela parte Autora. No mérito, dou-lhes provimento. No caso, a despeito dos argumentos da parte Embargante, vejo que os requisitos apresentados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil restaram configurados, quanto à omissão apontada sobre a trava imposta pelo artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, pelos fundamentos que passo a apresentar. Ora, como esclarecido pela parte autora, o artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, tão somente dispõe a forma com que ocorrerá a primeira promoção dos servidores públicos estaduais do Estado de Minas Gerais, não consistindo em vedação perene de novas promoções. Outrossim, o próprio artigo 3° do Decreto Lei n° 44.769/08, em seu inciso II, dispõe que “serão concedidas novas promoções a cada dois anos de efetivo exercício no mesmo nível, até que o servidor seja promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao do referido título.”. Não bastasse, o artigo 11, da Lei n° 14.695/2003, não proíbe a concessão de novas promoções por escolaridade, apenas dando a entender que é exigido título diferente do que anteriormente fora apresentado. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sanando a sobredita omissão, para que o dispositivo da decisão fique da seguinte forma: “Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a ilegalidade do ato administrativo que negou o direito da Autora à promoção por escolaridade, com base na trava temporal estabelecida pelo Decreto n° 44.769/2008 e no artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, que trata sobre a primeira promoção por escolaridade; b) DETERMINAR ao Réu que realize nova análise dos requisitos da promoção por escolaridade requerida pela Autora, inclusive com a emissão de parecer da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças ou setor que o substitua, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada em cumprimento de sentença, excluindo-se a trava temporal estabelecida pelo Decreto n° 44.769/2008 e o artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, que trata sobre a primeira promoção por escolaridade". No mais, mantenho incólume a Sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as Partes. Cumpra-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5008708-58.2025.8.13.0480 REQUERENTE: JEAN CARLOS DA SILVA CPF: 043.554.206-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 29 de julho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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John Wellington Souza Armada x Gilmar Lassala Machado

ID: 293081523

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-90.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

Polo Passivo:

GILMAR LASSALA MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME LOOS ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEORGIO EMANUEL GARBO MILANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOAR ANTONIO LENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008708-90.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC…

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Processo nº 5008708-40.2024.8.21.0005

ID: 283718902

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-40.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ANTONIO MANFROI SERGIO MANFROI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ITAMAR DE SOUSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008708-40.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE : CLAUDIO ANTONIO MANFROI ADVOGADO(A) : ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) EXEQUENTE : SERGIO MANFROI ADVOGADO(A) : ITAMAR DE SOUS…

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Processo nº 5008708-47.2024.8.24.0008

ID: 278618801

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008708-47.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIAN PAULO DALBERTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAIR CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008708-47.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : GIAN PAULO DALBERTO ADVOGADO(A) : IVAIR CUNHA (OAB SC038429) ATO ORDINATÓRIO Considerando a penhora de veículo(s) por mei…

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Processo nº 5008708-66.2022.4.03.6303

ID: 277870028

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-66.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ZAGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS

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CAROLINA CAMPOS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008708-66.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PEDRO HENRIQUE ZAGO Advogado…

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