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Processo nº 5006341-56.2023.4.03.6102

ID: 316199690

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006341-56.2023.4.03.6102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. M. S. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA BISPO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006341-56.2023.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: H. M. … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006341-56.2023.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: H. M. S. P. REPRESENTANTE: ELISABETE ARAUJO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BISPO SILVA - SP286254, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 3 de julho de 2025

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Vinicius Moraes Sott Dos Santos x Boa Vista Servicos S.A.

ID: 306547704

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-21.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MORAES SOTT DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN DENER PAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008766-21.2025.8.21.0001/RS AUTOR : VINICIUS MORAES SOTT DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTIAN DENER PAZ (OAB RS116571) RÉU : BOA VISTA SERVICOS S.A. DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Catia Soares Castello Branco x Unibanco-Uniao De Bancos Brasileiros S.A.

ID: 309637400

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-17.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CATIA SOARES CASTELLO BRANCO

Polo Passivo:

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DECIO SCARAVAGLIONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KELI MEDINA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ CRAVO SOSTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA VALENZA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008766-17.2008.8.21.0001/RS AUTOR : CATIA SOARES CASTELLO BRANCO ADVOGADO(A) : DECIO SCARAVAGLIONI (OAB RS022910) ADVOGADO(A) : DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) RÉ…

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Processo nº 5008766-91.2024.8.13.0352

ID: 291370962

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-91.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MENDES PEREIRA S. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

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Processo nº 5008766-91.2024.8.13.0352

ID: 291370964

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-91.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

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Processo nº 5008766-58.2025.8.24.0091

ID: 314142286

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008766-58.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008766-58.2025.8.24.0091/SC EXECUTADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O alvará do exequente foi ex…

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Processo nº 5008766-47.2023.4.03.6105

ID: 277593377

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-47.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KENIA CELY DE LIMA ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MEDEA TONSMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008766-47.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, KENIA CELY DE LIMA AL…

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Processo nº 5008766-47.2023.4.03.6105

ID: 277593388

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-47.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MEDEA TONSMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008766-47.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, KENIA CELY DE LIMA AL…

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Processo nº 5008766-07.2025.8.24.0011

ID: 326792641

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008766-07.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO GALLOTTI FERRARESI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO COSTA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA BERTAZI VIANA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008766-07.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA BERTAZI VIANA FERREIRA (OAB SC074997) ADVOGADO(A) : GUSTAVO COSTA FERREI…

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Processo nº 5008766-91.2025.4.03.6100

ID: 262953603

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5008766-91.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUZINALDO DE OLIVEIRA CHAVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 5008766-91.2025.4.03.6100 RECLAMANTE: LUZINALDO DE OLIVEIRA CHAVES Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO…

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