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Processo nº 5012281-51.2024.4.04.7003

ID: 330279516

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012281-51.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE NUNES SOARES GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDER RODRIGUES PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012281-51.2024.4.04.7003/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : ELIANE NUNES SOARES GONCALVES ADVOGADO(A) : EDER RODRIGUE…

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Processo nº 5010632-51.2024.4.04.7003

ID: 329440485

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010632-51.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALEXIA DAMASCENO ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YNGLA PATRICIA LUCHETTI SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010632-51.2024.4.04.7003/PR RELATOR : EMANUEL ALBERTO SPERANDIO GARCIA GIMENES AUTOR : ANA ALEXIA DAMASCENO ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADV…

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Processo nº 5010535-51.2024.4.04.7003

ID: 332026279

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010535-51.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO SPAGNOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010535-51.2024.4.04.7003/PR RELATOR : BRAULINO DA MATTA OLIVEIRA JUNIOR RÉU : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at…

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Processo nº 5013736-51.2024.4.04.7003

ID: 335931017

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013736-51.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013736-51.2024.4.04.7003/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO REQUERENTE : CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZE…

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Processo nº 5015288-51.2024.4.04.7003

ID: 336943954

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015288-51.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE CAMPOS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIANNI CASTILHO FRAZATTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015288-51.2024.4.04.7003/PR RELATOR : CLEBER SANFELICI OTERO REQUERENTE : MARGARETE CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A) : GIANNI CASTILHO FRAZATTO (OAB …

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Processo nº 0002319-79.2014.8.08.0024

ID: 314832074

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002319-79.2014.8.08.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MOISES LITTIG MARGOTTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI

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FLORA GASPAR DA SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0002319-79.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOISES LITTIG MARGOTTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI - ES34648, FLORA GASPAR DA SILVA - ES18622 EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, 24/06/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 20929585 Petição Inicial Petição Inicial 23012322382032600000020113599 22963768 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032015231422000000022044864 26872534 DECISÃO AI - 5010147-35.2022.8.08.0000 - indefere ef suspensivo Certidão - Juntada 23062212240680600000025770954 28476092 Petição (outras) Petição (outras) 23072416574508300000027304008 28476093 Substabelecimento processos Unimed Vitória - PROCESSOS DE MASSA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23072416574529600000027304009 30273323 Petição (outras) Petição (outras) 23090110025424000000029006503 30304201 Petição (outras) Petição (outras) 23090115223825800000029036023 30507305 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 23090613343843300000029226801 30507309 Certidão de julgamento Documento de comprovação 23090613343861600000029226805 39170164 Pedido de Providências Pedido de Providências 24030518012747700000037400806 39170166 Cálculo Atualizado - Moises Documento de comprovação 24030518012768000000037400808 40365571 Acórdão e Certidão de Trânsito - Agravo 5010147-35.2022.8.08.0000 - Não provido Certidão - Juntada 24032609221654700000038517248 41117814 Despacho Despacho 24041016400954300000039219388 41844259 Alvará expedido Certidão 24042310005460800000039898269 41117814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041016400954300000039219388 54117612 Decurso de prazo Decurso de prazo 24110613253670500000051310789 63408455 Despacho Despacho 25021813215346400000056337040 63408455 Despacho Despacho 25021813215346400000056337040 67097152 Habilitação nos autos Petição (outras) 25041410483313700000059570527 67097853 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041410483322600000059570528 67433574 Petição (outras) Petição (outras) 25042117193053200000059867584 71446779 Certidão Certidão 25062318562557100000063438786

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Processo nº 0002319-79.2014.8.08.0024

ID: 314832215

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002319-79.2014.8.08.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Sentença

Advogados:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0002319-79.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOISES LITTIG MARGOTTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI - ES34648, FLORA GASPAR DA SILVA - ES18622 EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, 24/06/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 20929585 Petição Inicial Petição Inicial 23012322382032600000020113599 22963768 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032015231422000000022044864 26872534 DECISÃO AI - 5010147-35.2022.8.08.0000 - indefere ef suspensivo Certidão - Juntada 23062212240680600000025770954 28476092 Petição (outras) Petição (outras) 23072416574508300000027304008 28476093 Substabelecimento processos Unimed Vitória - PROCESSOS DE MASSA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23072416574529600000027304009 30273323 Petição (outras) Petição (outras) 23090110025424000000029006503 30304201 Petição (outras) Petição (outras) 23090115223825800000029036023 30507305 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 23090613343843300000029226801 30507309 Certidão de julgamento Documento de comprovação 23090613343861600000029226805 39170164 Pedido de Providências Pedido de Providências 24030518012747700000037400806 39170166 Cálculo Atualizado - Moises Documento de comprovação 24030518012768000000037400808 40365571 Acórdão e Certidão de Trânsito - Agravo 5010147-35.2022.8.08.0000 - Não provido Certidão - Juntada 24032609221654700000038517248 41117814 Despacho Despacho 24041016400954300000039219388 41844259 Alvará expedido Certidão 24042310005460800000039898269 41117814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041016400954300000039219388 54117612 Decurso de prazo Decurso de prazo 24110613253670500000051310789 63408455 Despacho Despacho 25021813215346400000056337040 63408455 Despacho Despacho 25021813215346400000056337040 67097152 Habilitação nos autos Petição (outras) 25041410483313700000059570527 67097853 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041410483322600000059570528 67433574 Petição (outras) Petição (outras) 25042117193053200000059867584 71446779 Certidão Certidão 25062318562557100000063438786

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Claudia Maria Casanova x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 306868728

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-86.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA CASANOVA

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI MENEGOTTO COMIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORIGGI PELLIZZARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-86.2024.8.21.0005/RS RELATOR : FELIPE SANDRI AUTOR : CLAUDIA MARIA CASANOVA ADVOGADO(A) : Giovani Menegotto Comin (OAB RS082899) ADVOGADO(A) : LUCAS …

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Processo nº 5010147-04.2022.8.24.0125

ID: 301149001

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-04.2022.8.24.0125

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

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RICARDO CHIAMULERA BAIERLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010147-04.2022.8.24.0125/SC RELATOR : Aline Vasty Ferrandin AUTOR : BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO CHIAMULERA BAIERLE (OAB SC044040) ADVOGADO…

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Processo nº 5010147-86.2024.8.13.0271

ID: 294265314

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-86.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINALDA DE SOUZA VERAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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